STJ - 0752767-96.2023.8.07.0001

26/08/2025 20:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

26/08/2025 20:13

Transitado em Julgado em 26/08/2025

20/08/2025 15:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 754506/2025

20/08/2025 14:31

Protocolizada Petição 754506/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2025

19/08/2025 00:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025

18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2025

14/08/2025 20:30

Não conhecido o recurso de GERSON BRAGA PORTO

04/08/2025 12:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/08/2025 10:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/07/2025 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS