07/05/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 12:26

Juntada de Certidão
22/04/2025 14:55

Recebidos os autos
22/04/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
14/04/2025 17:23

Juntada de Certidão
11/04/2025 18:10

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:55

Juntada de Certidão
18/03/2025 18:11

Transitado em Julgado em 18/03/2025
10/03/2025 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 20:54

Recebidos os autos
06/03/2025 20:54

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
01/03/2025 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
28/02/2025 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 23:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:33

Juntada de Certidão
21/02/2025 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 15:10

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
07/02/2025 15:04

Expedição de Mandado.
07/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de Acordo de Não Persecução Penal celebrado por Hegel Roberto Nicolau Morhy (ID 217155601).

Verificadas a voluntariedade e legalidade do Acordo, assim como a adequação e suficiência das condições impostas pelo Ministério Público, HOMOLOGO, por decisão, o Acordo, salientando ao(à)(s) beneficiário(a)(s) que o descumprimento de quaisquer das condições impostas implicará o prosseguimento do feito, nos termos do artigo 28-A, do CPP.

Suspenda-se o curso do processo até o cumprimento ou revogação do benefício, o que ocorrer primeiro.

Intime-se pessoalmente o beneficiário acerca desta decisão e para início do cumprimento do Acordo.

Intime-se a defesa e cientifique-se o Ministério Público.

Cumpridas as condições, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação.

Quanto à arma apreendida, será decretado o perdimento por ocasião da sentença de extinção da punibilidade, caso haja o cumprimento integral do Acordo.

Publiquem-se.

Intimem-se.
06/02/2025 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:19

Recebidos os autos
05/02/2025 14:19

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
30/01/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
12/11/2024 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 20:34

Recebidos os autos
11/11/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 17:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
08/11/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 02:30

Publicado Despacho em 08/11/2024.
07/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 19:02

Recebidos os autos
04/11/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 15:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
25/10/2024 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2024 23:59.
14/10/2024 13:18

Recebidos os autos
11/10/2024 12:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
10/10/2024 19:23

Recebidos os autos
10/10/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
09/10/2024 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:00

Recebidos os autos
09/10/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
08/10/2024 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:20

Recebidos os autos
03/10/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 15:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
26/09/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:41

Expedição de Certidão.
26/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:29

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 14:42

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
29/08/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:41

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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