TJDFT - 0716498-12.2024.8.07.0005
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 12:17
Recebidos os autos
-
17/07/2025 12:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
16/07/2025 15:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
08/07/2025 17:03
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
08/07/2025 17:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
-
08/07/2025 17:02
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 16:17
Recebidos os autos
-
08/07/2025 16:17
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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04/07/2025 13:51
Juntada de Petição de petição
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04/07/2025 03:02
Publicado Decisão em 04/07/2025.
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04/07/2025 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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02/07/2025 18:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/07/2025 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 12:16
Recebidos os autos
-
01/07/2025 12:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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30/06/2025 16:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
30/06/2025 12:40
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
30/06/2025 12:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
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30/06/2025 12:40
Juntada de Certidão
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27/06/2025 13:23
Recebidos os autos
-
27/06/2025 13:23
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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17/03/2025 20:06
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 19:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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28/02/2025 02:37
Publicado Despacho em 28/02/2025.
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28/02/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
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27/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716498-12.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Adimplemento e Extinção (7690) Requerente: DAISES JARDIM PINHEIRO Requerido: JOSE GOVEA DE ALENCAR DESPACHO Conforme ponderou o MM.
Juízo da Vara Cível de Planaltina, há nítida conexão entre a ação anulatória em curso nesta Vara do Meio Ambiente e a ação de rescisão contratual ora movida com base nos mesmos contratos questionados na ação anulatória.
Portanto, determino o apensamento de todos os autos de ações rescisórias promovidas pela mesma parte autora aos autos da ação anulatória (autos n. 0700463-40.2025.8.07.0005), bem como a inclusão de todos à audiência de mediação/conciliação prévia a ser ali designada pelo NUVIMEC, para a deliberação entre as partes, que são praticamente as mesmas em todos os feitos.
Associem-se e cite-se para comparecimento à audiência prévia a ser realizada pelo NUVIMEC.
O prazo para a resposta fluirá desde a data da audiência, caso frustrada a autocomposição.
Ressalto que, conforme determinação no Processo SEI 0002515/2025, houve a necessidade de sobrestamento temporário do atendimento prestado pelos Núcleos Virtuais de Mediação e Conciliação (NUVIMEC) pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar do dia 1/2/2025.
Findo o prazo, remetam-se os autos ao NUVIMEC.
Publique-se; ciência ao Ministério Público.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2025 13:33:52.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
26/02/2025 21:52
Publicado Decisão em 25/02/2025.
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26/02/2025 12:55
Juntada de Certidão
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26/02/2025 11:13
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 13:47
Recebidos os autos
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25/02/2025 13:47
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2025 12:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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24/02/2025 16:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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24/02/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
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20/02/2025 14:12
Recebidos os autos
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20/02/2025 14:12
Declarada incompetência
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10/02/2025 17:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
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05/02/2025 13:52
Juntada de Petição de petição
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23/01/2025 02:58
Publicado Decisão em 23/01/2025.
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22/01/2025 19:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
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17/01/2025 22:29
Juntada de Petição de petição
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17/01/2025 21:26
Juntada de Petição de petição
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14/01/2025 12:49
Apensado ao processo #Oculto#
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14/01/2025 12:49
Apensado ao processo #Oculto#
-
14/01/2025 12:49
Apensado ao processo #Oculto#
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14/01/2025 12:48
Apensado ao processo #Oculto#
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14/01/2025 12:47
Apensado ao processo #Oculto#
-
14/01/2025 12:47
Apensado ao processo #Oculto#
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14/01/2025 12:43
Apensado ao processo #Oculto#
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14/01/2025 12:43
Apensado ao processo #Oculto#
-
14/01/2025 12:43
Apensado ao processo #Oculto#
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14/01/2025 12:43
Apensado ao processo #Oculto#
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14/01/2025 12:43
Apensado ao processo #Oculto#
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14/01/2025 12:40
Apensado ao processo #Oculto#
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13/01/2025 11:33
Recebidos os autos
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13/01/2025 11:33
Determinada a emenda à inicial
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05/12/2024 12:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
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04/12/2024 18:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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