TJDFT - 0703145-40.2017.8.07.0007

1ª instância - 4ª Vara Civel de Taguatinga

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO PARENTE VIEGAS

CPF *77.***.*81-04

Advogados

FERNANDO PARENTE VIEGAS

OAB: 26030/DF

CPF *77.***.*81-04

Polo Passivo

Partes

"MASSA FALIDA DE" RECCOL - REAL CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 03.492.630/0001-19

Advogados

SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 23053/DF

CPF *28.***.*30-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 19:42

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2025 22:16

    Recebidos os autos

  • 04/07/2025 22:16

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.

  • 30/06/2025 10:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 30/06/2025 10:31

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2025 03:11

    Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" RECCOL - REAL CONSTRUCOES LTDA em 23/05/2025 23:59.

  • 24/05/2025 03:11

    Decorrido prazo de FERNANDO PARENTE VIEGAS em 23/05/2025 23:59.

  • 15/05/2025 14:05

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 18:01

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 19:03

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2025 13:08

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2025 16:05

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 02:26

    Publicado Decisão em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703145-40.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO PARENTE VIEGAS EXECUTADO: "MASSA FALIDA DE" RECCOL - REAL CONSTRUCOES LTDA DECISÃO Considerando as informações contidas na Certidão id. 232534013 e que foi proferida Sentença de extinção em razão da prescrição intercorrente, determino a baixa das restrições em desfavor do devedor.

    Oficie-se ao SCPC e SERASA determinando a retirada da restrição em face RECCOL - REAL CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-19, em razão de dívida decorrente destes autos.

    Ainda, oficie-se nos autos do processo n° 0031125-47.2010.8.07.0007, que também tramitam neste juízo, acerca do levantamento da penhora no rosto dos autos em desfavor de RECCOL - REAL CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-19, no valor de R$ 23.173,17 (vinte e três mil, cento e setenta e três reais e dezessete centavos).

    Dou força de ofício a esta Decisão.

    Taguatinga/DF, Quinta-feira, 24 de Abril de 2025.

    Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito

  • 24/04/2025 14:17

    Recebidos os autos

  • 24/04/2025 14:17

    Outras decisões

  • 14/04/2025 10:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

  • 11/04/2025 12:35

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/04/2025 12:34

    Transitado em Julgado em 10/04/2025

  • 11/04/2025 02:56

    Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" RECCOL - REAL CONSTRUCOES LTDA em 10/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 03:01

    Decorrido prazo de FERNANDO PARENTE VIEGAS em 07/04/2025 23:59.

  • 20/03/2025 02:21

    Publicado Sentença em 20/03/2025.

  • 20/03/2025 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    Nessas condições e por tudo mais que dos autos consta DECLARO EXTINTO O CRÉDITO discriminado na inicial, motivo pelo qual EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso II, e art. 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários.

  • 14/03/2025 21:28

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 21:28

    Declarada decadência ou prescrição

  • 12/03/2025 08:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

  • 10/03/2025 22:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2025 02:36

    Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" RECCOL - REAL CONSTRUCOES LTDA em 07/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 02:44

    Decorrido prazo de FERNANDO PARENTE VIEGAS em 06/03/2025 23:59.

  • 11/02/2025 02:22

    Publicado Certidão em 11/02/2025.

  • 11/02/2025 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

  • 03/02/2025 15:01

    Processo Desarquivado

  • 03/02/2025 14:37

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 11:14

    Arquivado Provisoramente

  • 11/10/2023 04:04

    Processo Desarquivado

  • 10/10/2023 09:09

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 06:25

    Arquivado Provisoramente

  • 03/02/2021 04:02

    Processo Desarquivado

  • 03/02/2021 02:27

    Publicado Certidão em 03/02/2021.

  • 03/02/2021 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

  • 31/01/2021 11:32

    Arquivado Provisoramente

  • 31/01/2021 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2021 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2021 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 13:48

    Processo Desarquivado

  • 15/01/2021 12:54

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2020 12:00

    Arquivado Provisoramente

  • 27/07/2020 11:59

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2020 17:11

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2020 18:04

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2020 17:10

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2020 17:40

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 16/06/2020 03:29

    Decorrido prazo de RECCOL - REAL CONSTRUCOES LTDA em 15/06/2020 23:59:59.

  • 16/06/2020 03:29

    Decorrido prazo de FERNANDO PARENTE VIEGAS em 15/06/2020 23:59:59.

  • 30/05/2020 02:27

    Decorrido prazo de FERNANDO PARENTE VIEGAS em 29/05/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 02:24

    Decorrido prazo de RECCOL - REAL CONSTRUCOES LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 22/05/2020 13:25

    Publicado Certidão em 22/05/2020.

  • 22/05/2020 13:25

    Publicado Decisão em 22/05/2020.

  • 21/05/2020 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/05/2020 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/05/2020 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/05/2020 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 15:27

    Recebidos os autos

  • 12/05/2020 15:27

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 11/05/2020 18:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

  • 08/05/2020 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2020 02:58

    Publicado Decisão em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 02:58

    Publicado Decisão em 04/05/2020.

  • 27/03/2020 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/03/2020 17:35

    Recebidos os autos

  • 22/03/2020 17:35

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 20/03/2020 12:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

  • 16/03/2020 20:24

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2020 20:22

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2020 20:21

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2020 03:20

    Publicado Despacho em 11/03/2020.

  • 10/03/2020 04:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/03/2020 15:31

    Recebidos os autos

  • 04/03/2020 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 17:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO

  • 02/03/2020 17:37

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2020 15:33

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2020 14:57

    Recebidos os autos

  • 19/02/2020 19:15

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 07/02/2020 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2020 13:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

  • 06/02/2020 22:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 15:37

    Processo Desarquivado

  • 24/01/2019 08:43

    Arquivado Provisoramente

  • 24/01/2019 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2019 08:43

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2019 21:18

    Decorrido prazo de RECCOL - REAL CONSTRUCOES LTDA em 22/01/2019 23:59:59.

  • 18/12/2018 14:16

    Decorrido prazo de FERNANDO PARENTE VIEGAS em 17/12/2018 23:59:59.

  • 30/11/2018 02:25

    Publicado Decisão em 30/11/2018.

  • 29/11/2018 07:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/11/2018 02:32

    Publicado Certidão em 13/11/2018.

  • 13/11/2018 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/11/2018 21:45

    Recebidos os autos

  • 12/11/2018 21:45

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 09/11/2018 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2018 00:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

  • 09/11/2018 00:23

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2018 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2018 17:55

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2018 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2018 17:52

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2018 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2018 19:13

    Recebidos os autos

  • 31/10/2018 19:13

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 31/10/2018 12:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

  • 31/10/2018 04:05

    Processo Desarquivado

  • 31/10/2018 00:51

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2018 00:42

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2018 16:38

    Arquivado Provisoramente

  • 23/08/2018 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2018 16:38

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2018 18:22

    Decorrido prazo de RECCOL - REAL CONSTRUCOES LTDA em 15/08/2018 23:59:59.

  • 10/08/2018 08:15

    Decorrido prazo de FERNANDO PARENTE VIEGAS em 09/08/2018 23:59:59.

  • 25/07/2018 02:35

    Publicado Decisão em 25/07/2018.

  • 24/07/2018 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/07/2018 19:09

    Recebidos os autos

  • 17/07/2018 19:09

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 11/07/2018 14:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

  • 11/07/2018 04:03

    Processo Desarquivado

  • 10/07/2018 21:40

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2018 13:50

    Arquivado Provisoramente

  • 21/12/2017 13:59

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2017 17:59

    Recebidos os autos

  • 07/12/2017 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2017 05:07

    Decorrido prazo de RECCOL - REAL CONSTRUCOES LTDA em 04/12/2017 23:59:59.

  • 30/11/2017 14:36

    Conclusos para decisão para LIVIA LOURENCO GONCALVES

  • 24/11/2017 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2017 02:09

    Publicado Certidão em 10/11/2017.

  • 09/11/2017 04:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/11/2017 11:16

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2017 22:46

    Recebidos os autos

  • 21/10/2017 22:46

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 16/10/2017 00:00

    Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos

  • 05/10/2017 19:16

    Conclusos para decisão para LIVIA LOURENCO GONCALVES

  • 26/09/2017 23:37

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2017 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2017 14:47

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2017 14:38

    Recebidos os autos

  • 18/09/2017 14:37

    Conclusos para decisão para LIVIA LOURENCO GONCALVES

  • 28/08/2017 15:10

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2017 18:38

    Juntada de consulta bacenjud

  • 02/08/2017 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2017 14:45

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2017 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2017 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2017 09:25

    Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 05/07/2017 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2017 01:38

    Decorrido prazo de RECCOL - REAL CONSTRUCOES LTDA em 03/07/2017 23:59:59.

  • 09/06/2017 00:24

    Publicado Decisão em 09/06/2017.

  • 08/06/2017 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/05/2017 22:44

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2017 00:02

    Publicado Decisão em 09/05/2017.

  • 08/05/2017 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/05/2017 22:14

    Recebidos os autos

  • 03/05/2017 22:14

    Decisão interlocutória - recebido

  • 03/05/2017 12:58

    Conclusos para decisão para JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 02/05/2017 18:09

    Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

  • 02/05/2017 15:42

    Recebidos os autos

  • 02/05/2017 15:42

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 24/04/2017 12:56

    Conclusos para despacho para CARINA LEITE MACEDO

  • 20/04/2017 17:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2017

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 0703370-79.2025.8.07.0007

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