26/03/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 13:17

Transitado em Julgado em 21/03/2025
22/03/2025 03:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA BLANCA I em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:49

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES DE MELO em 19/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:31

Publicado Sentença em 06/03/2025.
01/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 15:09

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:04

Juntada de Certidão
28/02/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, resolvo o mérito com base no art. 487, I do CPC e julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.

Nos termos do artigo 81 do Código de Processo Civil, CONDENO o autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé, arbitrada em 9% (dez por cento) sobre o valor da causa, a ser revertida em favor do réu.

Diante da litigância de má-fé do autor, com base no artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995, c.c. art.85, §§ 2º e 8º do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais fixados em 20% sobre o valor corrigido da causa.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se a parte requerente.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
27/02/2025 14:05

Recebidos os autos
27/02/2025 14:05

Julgado improcedente o pedido
10/12/2024 10:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
10/12/2024 10:01

Expedição de Certidão.
10/12/2024 02:57

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES DE MELO em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 22:06

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 02:37

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES DE MELO em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 16:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/11/2024 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
26/11/2024 16:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/11/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:22

Recebidos os autos
25/11/2024 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/10/2024 09:43

Juntada de Certidão
18/10/2024 03:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/10/2024 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 15:29

Recebidos os autos
03/10/2024 15:29

Outras decisões
03/10/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
02/10/2024 17:12

Juntada de Petição de intimação
02/10/2024 17:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/10/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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