11/09/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/09/2025 23:59.
04/09/2025 02:16

Decorrido prazo de LASTRO RESTAURANTE E COMERCIO ESPECIALIZADO EM SERVIR BEBIDAS LTDA em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0700107-74.2023.8.07.0018 AGRAVANTE: LASTRO RESTAURANTE E COMÉRCIO ESPECIALIZADO EM SERVIR BEBIDAS LTDA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Esta Presidência, em decisão de ID 71486584, inadmitiu o recurso extraordinário interposto pela LASTRO RESTAURANTE E COMÉRCIO ESPECIALIZADO EM SERVIR BEBIDAS LTDA, situação que ensejou o manejo de agravo direcionado para a Corte Suprema.

O STF (ID 75342219 – p. 18/29) determinou a devolução dos autos a este Tribunal de origem, “para que aguarde o julgamento definitivo da ADI nº 7.195/DF, exercendo eventual juízo de retratação após o trânsito em julgado”.

Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC, onde deverão permanecer até o julgamento da ADI mencionada.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
25/08/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:09

Recebidos os autos
22/08/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 11:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/08/2025 11:46

Juntada de decisão de tribunais superiores
30/07/2025 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/07/2025 14:39

Juntada de Certidão
29/07/2025 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/07/2025 02:17

Decorrido prazo de LASTRO RESTAURANTE E COMERCIO ESPECIALIZADO EM SERVIR BEBIDAS LTDA em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 14:54

Juntada de Certidão
16/07/2025 12:48

Recebidos os autos
16/07/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/07/2025 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:31

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
02/06/2025 11:14

Juntada de Petição de agravo
31/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 08:59

Recebidos os autos
08/05/2025 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/05/2025 08:59

Recebidos os autos
08/05/2025 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/05/2025 08:59

Recurso Extraordinário não admitido
06/05/2025 11:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/05/2025 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/05/2025 08:52

Recebidos os autos
06/05/2025 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/05/2025 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 20:29

Juntada de Certidão
11/03/2025 20:29

Juntada de Certidão
11/03/2025 20:29

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
11/03/2025 15:07

Recebidos os autos
11/03/2025 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/03/2025 15:06

Expedição de Certidão.
06/03/2025 08:39

Juntada de Petição de recurso extraordinário
15/02/2025 16:42

Publicado Ementa em 12/02/2025.
15/02/2025 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2025 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:32

Expedição de Intimação de Pauta.
11/12/2024 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/12/2024 22:08

Recebidos os autos
27/11/2024 18:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
27/11/2024 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:32

Recebidos os autos
18/11/2024 17:32

Juntada de despacho
18/11/2024 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
18/11/2024 12:25

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/11/2024 12:25

Juntada de Certidão
18/11/2024 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 08:28

Publicado Ementa em 13/11/2024.
14/11/2024 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:00

Conhecido o recurso de LASTRO RESTAURANTE E COMERCIO ESPECIALIZADO EM SERVIR BEBIDAS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido
24/10/2024 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/09/2024 16:31

Recebidos os autos
23/08/2024 09:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
23/08/2024 09:26

Recebidos os autos
23/08/2024 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
19/08/2024 16:24

Recebidos os autos
19/08/2024 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/08/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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