29/08/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:39

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0711523-21.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: JANAINA CRISTINA RODRIGUES OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé, que deixei de expedir o alvará na modalidade eletrônica, pois o sistema só permite a transferência, via PIX, com a chave CPF/CNPJ, em nome da parte ou do procurador.

Nos termos da Portaria n. 1/2016, deste Juízo, fica a parte executada intimada a informar, no prazo de 5 dias, se gostaria de receber via PIX (com a chave CPF/CNPJ), ou se prefere sacar na agência, ou ainda, receber, via transferência bancária, mediante a cobrança de tarifa.

MARCUS TORRES SILVA Diretor de Secretaria *Datado e assinado eletronicamente
25/08/2025 13:02

Juntada de Certidão
21/08/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:33

Decorrido prazo de JANAINA CRISTINA RODRIGUES OLIVEIRA em 04/08/2025 23:59.
18/07/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 19:36

Recebidos os autos
09/07/2025 19:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/07/2025 19:36

Deferido o pedido de JANAINA CRISTINA RODRIGUES OLIVEIRA - CPF: *37.***.*88-04 (EXECUTADO).
29/04/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
29/04/2025 13:04

Juntada de Certidão
28/04/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:27

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0711523-21.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: JANAINA CRISTINA RODRIGUES OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que há reiteração de ordens de constrição patrimonial em curso.

Tendo em vista a apresentação de impugnação à penhora (id 233022667) e em cumprimento ao item 1.2.4 da decisão id 227577402, expeço intimação ao exequente para manifestação.

GUILHERME BRENTANO Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
22/04/2025 11:36

Juntada de Certidão
16/04/2025 12:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/03/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 11/03/2025.
10/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0711523-21.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: JANAINA CRISTINA RODRIGUES OLIVEIRA DECISÃO Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovida por BANCO DO BRASIL SA em face de JANAINA CRISTINA RODRIGUES OLIVEIRA.

A execução decorre de sentença de Id. 133355768, transitada em julgado em 02/09/2022, in verbis: “Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$100.282,93 (cem mil duzentos e oitenta e dois reais e noventa e três centavos), atualizado até 11.5.2022, devendo ser corrigido monetariamente a partir dessa data e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar do vencimento da obrigação, além de multa contratual de 2%.

Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.” Executado intimada, por carta com aviso de recebimento, em 22/12/2022, conforme Id. 145865131.

Transcorrido in albis o prazo para pagamento e impugnação, conforme Id. 149656072 e Id. 151942832.

Compulsando os autos, verifico que diversas tentativas de localização de bens foram realizadas, utilizando-se os sistemas Sisbajud (Id. 155884765, Id. 168061622) infrutífero e, após, com o bloqueio de R$ 533,98; Renajud (Id. 157612828, Id. 180544287) infrutífero; e Infojud (Id. 155884768, Id. 196057492, Id. 196061495, Id. 196061497) com declaração do ano-calendário 2021 e 2020.

Apresentada impugnação à penhora Sisbajud, no valor de R$ 533,98 (Id. 165288959).

A decisão Id. 168061620 acolheu a impugnação e determinou o desbloqueio de valores via Sisbajud.

O processo foi suspenso, na forma do art. 921 do CPC, em 15/03/2024, conforme Id. 190045127.

O exequente requereu a reiteração de pesquisa INFOJUD, em 25/04/2024, conforme Id. 194697526.

Ainda não foram localizados bens do devedor.

Ademais, os seguintes pedidos foram indeferidos: 1.

Pesquisa SNIPER (Id. 158472751, Id. 161144546); 2.

Expedição de ofício à SUSEP (Id. 159946877); 3.

Suspensão da CNH (Id. 163230224); 4.

Intimação da executada para indicar bens à penhora (Id. 177092707); 5.

Inclusão da executada no cadastro de inadimplentes (Id. 178108056); 6.

Expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para obter informações sobre FGTS (Id. 179130202); 7.

Expedição de ofício para CNSeg, SUSEP, CETIP e administradoras de consórcios (Id. 181929394, Id. 188278129); 8.

Reiteração de pesquisa Sisbajud (Id. 182983957); 9.

Reiteração de pesquisa Infojud (Id. 185912547); 10.

Penhora salarial junto ao órgão empregador Exercito Brasileiro (Id. 222266972).

O executado requereu a reiteração de pesquisa Sisbajud, na modalidade reiterada, conforme Id. 223490328.

Os autos vieram conclusos.

DECIDO.

Intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 dias.

Inerte, retornem os autos ao arquivo.

Apresentada planilha, DEFIRO o pedido da exequente para determinar a realização dos atos constritivos que se seguem: 1.

Na forma do art. 835, inciso I, e §1º c/c art. 854, todos do CPC, DETERMINO o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD, na modalidade reiterada, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 1.1 Caso a pesquisa encontre valores ínfimos, ou seja, insuficientes para o pagamento das custas, na forma do art. 836 do CPC, promova-se desde logo a sua liberação. 1.2 Em caso de pesquisa frutífera, parcial ou integral, fica autorizada a transferência do valor bloqueado para a conta judicial vinculada aos presentes autos, com o objetivo de preservar o valor nominal da moeda.

Fica autorizado ainda o imediato desbloqueio do montante excedente (art. 854, caput, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 1.2.1 Após, intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841, e para os fins do art. 917, inciso II e §1º (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 1.2.2 Caso a parte executada seja representada pela Defensoria Pública, defiro, desde já, a intimação pessoal da parte executada por via postal, em caso de requerimento. 1.2.3 Caso a intimação via postal retorne sem cumprimento, considero-a desde já realizada, na forma do art. 841, §1º, e do art. 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Neste caso, a data da juntada do retorno do AR nos autos será considerada como termo inicial do prazo de 15 dias para impugnação à penhora. 1.2.4 Apresentada impugnação à penhora, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 dias.

Findo o prazo, com ou sem manifestação do exequente, retornem os autos conclusos. 1.2.5 Caso não haja manifestação da parte devedora dentro do prazo estipulado, intime-se a parte exequente para que informe seus dados bancários.

Após o recebimento dessas informações, certifique-se e transfira-se para a parte exequente por pagamento instantâneo brasileiro (PIX) o valor bloqueado. 1.3 Caso a pesquisa tenha sido integralmente frutífera, após a realização da transferência bancária, intime-se a parte exequente para ciência acerca da transferência dos valores penhorados e para que dê quitação, por termo nos autos, na forma do art. 908 do CPC, no prazo de 15 dias.

Findo o prazo, com ou sem manifestação do exequente, retornem os autos conclusos.

Não sendo suficiente o depósito para quitação da dívida, intime-se o exequente a promover o andamento do processo, com a indicação de bens penhoráveis e apresentação de planilha de débito atualizada, no prazo de 15 dias. 2.

Sem prejuízo, determino também a pesquisa eletrônica de bens nos sistemas RENAJUD.

Ressalte-se ainda que é inviável a penhora de bens gravados com alienação fiduciária, conforme alterações no artigo 7º-A do Decreto-Lei 911/1969, incluídas pela Lei 13.043/2014. 2.1 Frutífera a pesquisa via RENAJUD, certifique-se e intime-se o exequente para indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, o bem em que se pretende a constrição. 3.

Ademais, caso o executado seja pessoa física, determino a pesquisa, por meio do sistema INFOJUD, da última declaração de renda da parte executada, a fim de averiguar a existência de bens.

Resultando a pesquisa em êxito, junte-se o resultado nos autos em sigilo.

Promova a Secretaria a autorização de acesso aos advogados e às partes cadastrados no processo.

Indefiro, desde já, a pesquisa no INFOJUD em relação a pessoas jurídicas, uma vez que a declaração de imposto de renda de pessoas jurídicas não contém a indicação de bens, o que torna inadequado o uso do sistema INFOJUD para obter tais informações. 4.

Saliento que este juízo não dispõe da ferramenta ERIDF, motivo pelo qual não será deferido pedido relativo à utilização desta ferramenta.

Não obstante, tal negativa não causa prejuízo à exequente, porquanto poderá proceder à pesquisa perante os cartórios de imóveis. 5.

Frustradas as diligências realizadas pelos sistemas disponíveis a este juízo, certifique-se nos autos e cientifique-se o credor no prazo de 2 dias.

Após, retorne o processo em arquivo provisório (§ 2º do art. 921 do CPC) para aguardar a fluência do prazo prescricional.

Para fins de análise da prescrição intercorrente (artigo 921, §§ 4º e 5º do CPC), destaco que a primeira tentativa infrutífera de localização de bens do executado ocorreu em 18/04/2023 (Id. 155884764).

O processo e o prazo prescricional já foram suspensos, conforme decisão proferida em 15/03/2024 (Id. 190045127), uma vez que não foram localizados bens passíveis de constrição pelo exequente.

Porém, a parte exequente não quis dispor do prazo de 01 ano de suspensão e requereu a realização de outras diligências na petição de ID. 194697526.

Conforme o § 4º do art. 921 do CPC, será considerado como termo inicial da contagem do prazo da prescrição intercorrente a ciência da parte credora da primeira tentativa infrutífera de localização de do devedor, excluído desse cômputo o prazo em que o processo permaneceu suspenso, qual seja, 1 (um) mês e 10 (dez) dias, de 15/03/2024 (ID. 190045127) a 25/04/2024 (ID. 194697526).

A Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, estabelece que "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação".

A pretensão de cobrança de dívida líquida constante de documento público ou particular prescreve em cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil.

Ante o exposto, caso não haja efetiva constrição de bens do executado até 28 de maio de 2028 ocorrerá a prescrição intercorrente.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

G
09/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
28/02/2025 11:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2025 11:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2025 01:12

Recebidos os autos
28/02/2025 01:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/01/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
23/01/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 11:42

Recebidos os autos
13/01/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:42

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
21/10/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
21/10/2024 12:38

Juntada de Certidão
02/09/2024 18:17

Juntada de Certidão
28/08/2024 19:57

Expedição de Ofício.
28/08/2024 11:54

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:51

Expedição de Certidão.
27/06/2024 18:27

Expedição de Ofício.
21/06/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 14:43

Recebidos os autos
21/06/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:43

Outras decisões
17/05/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
17/05/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 14:39

Recebidos os autos
11/05/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 14:39

Outras decisões
08/05/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
08/05/2024 16:46

Juntada de Certidão
27/04/2024 20:35

Recebidos os autos
27/04/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 20:35

Outras decisões
26/04/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
26/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
25/04/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 15:04

Arquivado Provisoramente
18/03/2024 15:04

Expedição de Certidão.
15/03/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 16:03

Recebidos os autos
15/03/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/03/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
14/03/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 19:44

Recebidos os autos
29/02/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 19:44

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
26/02/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/02/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 09:53

Recebidos os autos
07/02/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 09:53

Indeferido o pedido de JANAINA CRISTINA RODRIGUES OLIVEIRA - CPF: *37.***.*88-04 (EXECUTADO)
06/02/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/01/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 10:44

Recebidos os autos
08/01/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 10:44

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
19/12/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/12/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 04:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/12/2023 23:59.
14/12/2023 13:11

Recebidos os autos
14/12/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:11

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
12/12/2023 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/12/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 10:40

Recebidos os autos
06/12/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:40

Outras decisões
05/12/2023 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/12/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 17:31

Recebidos os autos
23/11/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:31

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
21/11/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/11/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 10:30

Recebidos os autos
14/11/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:30

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
14/11/2023 03:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/11/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
05/11/2023 19:33

Recebidos os autos
05/11/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
05/11/2023 19:33

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
03/11/2023 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
31/10/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 10:37

Recebidos os autos
17/10/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/10/2023 16:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/10/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:23

Juntada de Certidão
03/10/2023 16:09

Recebidos os autos
03/10/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/10/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 09:18

Recebidos os autos
28/09/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/09/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 09:48

Recebidos os autos
25/09/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/09/2023 17:00

Expedição de Certidão.
05/09/2023 18:56

Expedição de Ofício.
02/09/2023 01:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/09/2023 23:59.
09/08/2023 11:57

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2023 09:55

Recebidos os autos
09/08/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 09:55

Outras decisões
25/07/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/07/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 10:26

Recebidos os autos
20/07/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/07/2023 11:56

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/06/2023 16:34

Recebidos os autos
26/06/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 16:34

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
14/06/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
14/06/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 14:05

Recebidos os autos
06/06/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:05

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
02/06/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/06/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 10:13

Recebidos os autos
26/05/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 10:13

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
22/05/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/05/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 18:43

Recebidos os autos
12/05/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 18:43

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
12/05/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/05/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 11:59

Recebidos os autos
05/05/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 11:59

Outras decisões
04/05/2023 21:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/05/2023 10:42

Recebidos os autos
03/05/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:42

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
28/04/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/04/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 16:18

Recebidos os autos
18/04/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 16:18

Outras decisões
11/04/2023 19:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/03/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 15:56

Recebidos os autos
21/03/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 15:56

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
17/03/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/03/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 14:42

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:14

Decorrido prazo de JANAINA CRISTINA RODRIGUES OLIVEIRA em 09/03/2023 23:59.
14/02/2023 18:54

Expedição de Certidão.
14/02/2023 03:29

Decorrido prazo de JANAINA CRISTINA RODRIGUES OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
01/02/2023 03:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/01/2023 23:59.
22/12/2022 04:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/12/2022 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2022 09:27

Expedição de Mandado.
09/12/2022 09:19

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/12/2022 11:06

Recebidos os autos
08/12/2022 11:06

Decisão interlocutória - deferimento
07/12/2022 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/12/2022 18:31

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 10:01

Recebidos os autos
05/12/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 10:01

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/12/2022 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
09/11/2022 14:40

Recebidos os autos
09/11/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 14:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/11/2022 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/11/2022 04:08

Processo Desarquivado
31/10/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 14:22

Arquivado Definitivamente
29/09/2022 00:30

Decorrido prazo de JANAINA CRISTINA RODRIGUES OLIVEIRA em 28/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 08:14

Publicado Edital em 21/09/2022.
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 11:09

Expedição de Edital.
16/09/2022 15:42

Recebidos os autos
16/09/2022 15:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
15/09/2022 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/09/2022 09:34

Expedição de Certidão.
15/09/2022 00:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de JANAINA CRISTINA RODRIGUES OLIVEIRA em 06/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 11:27

Transitado em Julgado em 02/09/2022
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/09/2022 23:59:59.
15/08/2022 17:36

Publicado Sentença em 15/08/2022.
12/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 10:58

Recebidos os autos
10/08/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 10:58

Julgado procedente o pedido
24/06/2022 00:11

Publicado Despacho em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 13:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/06/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 09:59

Recebidos os autos
22/06/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/06/2022 15:13

Expedição de Certidão.
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de JANAINA CRISTINA RODRIGUES OLIVEIRA em 20/06/2022 23:59:59.
28/05/2022 04:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/05/2022 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2022 17:26

Expedição de Mandado.
03/05/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 16:30

Recebidos os autos
03/05/2022 16:30

Decisão interlocutória - recebido
02/05/2022 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
02/05/2022 15:28

Expedição de Certidão.
02/05/2022 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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