09/09/2025 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2025 19:18

Expedição de Carta.
09/09/2025 10:13

Recebidos os autos
09/09/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/09/2025 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/09/2025 13:16

Juntada de Certidão
08/09/2025 13:16

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 03:19

Decorrido prazo de IRACEMA AIRES DOS SANTOS em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:19

Decorrido prazo de CLARIMUNDO CAMPOS PINTO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 02:48

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 03:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO I DA SQN 310 em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:30

Decorrido prazo de IRACEMA AIRES DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:30

Decorrido prazo de CLARIMUNDO CAMPOS PINTO em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 20:39

Recebidos os autos
01/09/2025 20:39

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2025 03:17

Juntada de Certidão
29/08/2025 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 04:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/08/2025 04:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/08/2025 02:58

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
13/08/2025 02:58

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0778407-22.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLARIMUNDO CAMPOS PINTO, IRACEMA AIRES DOS SANTOS REQUERIDO: CONDOMINIO DO BLOCO I DA SQN 310 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Defiro o pedido de cumprimento da sentença formulado pela parte Ré em desfavor da parte Autora.

Promova o CJU as retificações cadastrais necessárias.

Da obrigação de fazer Considerando o pedido do Credor, fica a Parte Executada intimada a cumprir a obrigação de fazer que lhe foi imposta na Sentença de ID nº 233802094, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, limitada ao montante de R$ 2.000,00.

O Executado será dado por intimado pessoalmente, nos termos da Súmula 410 do STJ.

Da obrigação de pagar Ao CJU para que retifique o valor da causa conforme planilha apresentada pela parte Exequente sob o ID n.º 245582517.

Após, intime-se a parte Executada para que pague o débito consignado na planilha atualizada, no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do CPC/2015, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, sendo cabível este último se a parte tiver sido representada por advogado, conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para início da fase de expropriação.

Atente-se ainda a parte que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr imediatamente após o término do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação e de penhora de bens (art. 525, caput, do CPC).

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
08/08/2025 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2025 16:19

Expedição de Carta.
08/08/2025 16:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/08/2025 15:58

Recebidos os autos
08/08/2025 15:58

Deferido o pedido de CLARIMUNDO CAMPOS PINTO - CPF: *45.***.*64-04 (REQUERENTE).
08/08/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/08/2025 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2025 04:39

Processo Desarquivado
07/08/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 17:24

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/06/2025 12:58

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/06/2025 17:23

Transitado em Julgado em 12/06/2025
16/06/2025 14:42

Decorrido prazo de CLARIMUNDO CAMPOS PINTO em 03/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:16

Decorrido prazo de IRACEMA AIRES DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.
01/06/2025 04:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/06/2025 04:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO I DA SQN 310 em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 22:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2025 22:56

Expedição de Carta.
19/05/2025 18:32

Expedição de Certidão.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO I DA SQN 310 em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:44

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0786110-04.2024.8.07.0016 Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei n° 9.099/95.

Após, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Processo nº 0778407-22.2024.8.07.0016 Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.

Julgo, ainda, PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO para condenar a parte Autora a: a) pagar à Ré a importância de R$ 1.051,29 (um mil e cinquenta e um reais e vinte e nove centavos), corrigido monetariamente a partir do vencimento e acrescido de juros de mora a partir da intimação para a réplica (ID nº 215651012), nos termos do art. 2º da Lei 14.905/2024; b) remover os objetos atualmente depositados na vaga de garagem (bicicletas, caixas de madeira, caixas plásticas, galões, caixas de papelão, além de panos e roupas velhas) excetuando-se apenas o uso do armário, conforme o previsto pelo regulamento interno, de forma a restabelecer o cumprimento das normas condominiais que proíbem a guarda de objetos fora do armário, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação pessoal para cumprimento de sentença.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
28/04/2025 13:16

Recebidos os autos
28/04/2025 13:16

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
28/04/2025 13:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/04/2025 22:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
08/04/2025 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2025 13:55

Recebidos os autos
13/03/2025 13:55

Outras decisões
06/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0778407-22.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLARIMUNDO CAMPOS PINTO, IRACEMA AIRES DOS SANTOS REQUERIDO: CONDOMINIO DO BLOCO I DA SQN 310 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

As gravações realizadas por câmera de segurança em área de uso comum do condomínio são lícitas.

Assim, indefiro o pedido de desconsideração da prova.

Façam os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
27/02/2025 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/02/2025 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/02/2025 11:47

Juntada de Petição de réplica
24/02/2025 15:17

Recebidos os autos
24/02/2025 15:17

Outras decisões
21/02/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/02/2025 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/02/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 07:11

Recebidos os autos
19/02/2025 07:11

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/02/2025 08:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/02/2025 02:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO I DA SQN 310 em 12/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:32

Decorrido prazo de IRACEMA AIRES DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:00

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:54

Recebidos os autos
03/02/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/02/2025 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2025 05:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/01/2025 14:49

Juntada de Petição de réplica
24/01/2025 03:13

Decorrido prazo de CLARIMUNDO CAMPOS PINTO em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 06:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2025 06:49

Juntada de carta
15/01/2025 07:26

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:23

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:46

Recebidos os autos
29/11/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
28/11/2024 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/11/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:31

Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 15:24

Recebidos os autos
11/11/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/11/2024 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/11/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 17:07

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 17:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/10/2024 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/10/2024 17:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/09/2024 05:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/09/2024 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2024 15:44

Recebidos os autos
04/09/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:02

Juntada de Petição de intimação
04/09/2024 14:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2024 14:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/09/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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