02/06/2025 16:07

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 16:06

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:05

Juntada de Certidão
30/05/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:29

Publicado Sentença em 30/05/2025.
30/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 02:29

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 13:31

Juntada de Certidão
28/05/2025 13:28

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 19:21

Recebidos os autos
27/05/2025 19:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
27/05/2025 15:16

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 16:42

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:30

Publicado Certidão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:20

Juntada de Certidão
14/05/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 13:33

Juntada de Certidão
01/05/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:26

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732844-94.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL COTA PACHECO EXECUTADO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos Ofício do Cartório de Registro de Imóveis de Valparaíso de Goiás.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 12:09:54.

HADASSA VERZELONI DE OLIVEIRA FERREIRA Servidor Geral
25/04/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:11

Juntada de Certidão
24/04/2025 02:23

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732844-94.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: RAFAEL COTA PACHECO EXECUTADO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, BANCO DO BRASIL SA DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte devedora em face da decisão de ID nº 231696592, ao argumento de que houve contradição no decisum, imprimindo caráter infringente ao recurso.

De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, qualquer das partes, no prazo de cinco dias, poderá opor embargos de declaração sempre que no ato processual impugnado houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Presentes os pressupostos objetivos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios.

Na espécie, a parte embargante alega que a decisão não observou que já houve extinção da obrigação pelo cumprimento.

Não obstante o esforço argumentativo da embargante, razão não lhe assiste em suas irresignações.

Isto porque a contradição que justifica a oposição dos embargos de declaração é aquela interna ao próprio ato proferido pelo Juízo e não se estende ao conteúdo decisório que se mostre oposto às alegações da parte ou contrário à sua interpretação acerca dos pontos controvertidos ou à sua valoração pessoal quanto a prova erigida nos autos.

Nesse sentido, a título exemplificativo, confira-se a orientação jurisprudencial reiterada por esta Corte de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CHEQUE.

INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

SUSPENSÃO PROCESSUAL.

ART. 921, III, CPC.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

CONTRADIÇÃO.

NÃO VERIFICADA.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao apelo interposto na ação de execução de título extrajudicial. 1.1.

Nesta sede, o embargante alega haver contradição no acórdão.

Sustenta que a primeira indicação do bem à penhora refere-se a determinado imóvel do devedor, e que o segundo bem indicado, no dia 15 de abril de 2023, tratava-se de outro imóvel.

Aduz que a indicação do segundo bem, para execução, foi realizada antes do término do prazo prescricional. 2.

Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos declaratórios têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado e, ainda, a correção de erro material. 3.

A contradição prevista no artigo 1.022 do CPC é interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura do acórdão, e não entre a solução alcançada e a solução que almejava a parte. 3.1.

O aresto restou devidamente congruente em suas premissas e a conclusão, não havendo, assim, divergências internas entre os elementos da decisão. 3.2.

Portanto, inexiste contradição no acórdão embargado. 4.

Quanto aos demais argumentos levantados pela parte embargante, cumpre esclarecer que o imóvel de matrícula n. 190482, apontado para penhora no dia 15 de abril de 2023, não é hábil para a satisfação do crédito, em face das penhoras averbadas, conforme certidão. 4.1.

Importante ressaltar que a certidão apresentada pelo embargante, a respeito do imóvel indicado à penhora, data de 17 de agosto de 2020, período em que o bem ainda não havia sido submetido a nenhuma constrição. 4.2.

Anote-se que, meros requerimentos para a realização de diligências que já se mostraram infrutíferas em localizar bens do devedor passíveis de penhora, não possuem o condão de suspender ou interromper a prescrição, sob pena do feito executivo perdurar indefinidamente. 5.

Embargos de declaração rejeitados. (Acórdão nº 1854422, 07176646720198070001, Relator Des.

JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, publicado no DJe 13/5/2024) Ora, a devedora confunde a extinção da obrigação de pagar quantia certa (ressarcimento) com a obrigação de fazer (baixa das averbações), que ainda remanesce, sendo seu o ônus das despesas necessárias ao ato em razão da sucumbência nesta demanda.

Por tais fundamentos, REJEITO os embargos de declaração.

Intimem-se. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
20/04/2025 21:33

Recebidos os autos
20/04/2025 21:33

Indeferido o pedido de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A - CNPJ: 06.***.***/0001-66 (EXECUTADO)
15/04/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
15/04/2025 17:58

Juntada de Certidão
15/04/2025 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 13:24

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:52

Expedição de Ofício.
08/04/2025 02:31

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 15:00

Recebidos os autos
04/04/2025 15:00

Outras decisões
01/04/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
01/04/2025 16:31

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:32

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732844-94.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL COTA PACHECO EXECUTADO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o requerido juntou petição e documento no ID nº 229445493.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, dê-se vista à parte autora.

BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2025 11:16:20.

HADASSA VERZELONI DE OLIVEIRA FERREIRA Servidor Geral
19/03/2025 11:17

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:21

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732844-94.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL COTA PACHECO EXECUTADO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o executado Banco do Brasil para se manifestar acerca da petição da parte credora de ID nº 217865383, bem como para comprovar nos autos o cumprimento da determinação exarada ao ID nº 45399673, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
26/02/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:57

Recebidos os autos
25/02/2025 17:57

Outras decisões
25/02/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 13:12

Juntada de Certidão
20/02/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
18/02/2025 17:32

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 17:45

Juntada de Certidão
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 19:35

Recebidos os autos
12/12/2024 19:35

Outras decisões
25/11/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
25/11/2024 17:37

Juntada de Certidão
24/11/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:17

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 13:04

Juntada de Certidão
16/11/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 04:59

Processo Desarquivado
13/11/2024 14:16

Juntada de Certidão
27/01/2020 15:47

Arquivado Definitivamente
27/01/2020 15:47

Transitado em Julgado em 24/01/2020
25/01/2020 02:07

Decorrido prazo de RAFAEL COTA PACHECO em 24/01/2020 23:59:59.
25/01/2020 02:07

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 24/01/2020 23:59:59.
19/12/2019 16:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/12/2019 23:59:59.
29/11/2019 08:32

Publicado Sentença em 29/11/2019.
28/11/2019 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 14:36

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 14:22

Recebidos os autos
26/11/2019 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/11/2019 03:57

Publicado Certidão em 21/11/2019.
21/11/2019 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 18:28

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 18/11/2019 23:59:59.
18/11/2019 17:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
18/11/2019 17:41

Juntada de Certidão
15/11/2019 09:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 18:08

Expedição de Alvará.
09/11/2019 02:33

Juntada de Certidão
08/11/2019 13:33

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 10:22

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 06:45

Publicado Decisão em 23/10/2019.
22/10/2019 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2019 10:57

Expedição de Outros documentos.
18/10/2019 23:09

Recebidos os autos
18/10/2019 23:09

Decisão interlocutória - recebido
16/10/2019 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
15/10/2019 19:45

Recebidos os autos
15/10/2019 19:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/10/2019 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
09/10/2019 15:22

Juntada de Certidão
08/10/2019 15:50

Juntada de Petição de petição
04/10/2019 13:13

Publicado Certidão em 04/10/2019.
04/10/2019 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2019 17:41

Recebidos os autos
01/10/2019 17:40

Juntada de Certidão
30/09/2019 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
30/09/2019 15:02

Juntada de Certidão
30/09/2019 14:01

Expedição de Ofício.
26/09/2019 09:47

Publicado Decisão em 26/09/2019.
26/09/2019 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 13:21

Expedição de Outros documentos.
23/09/2019 16:05

Recebidos os autos
23/09/2019 16:05

Decisão interlocutória - deferimento
20/09/2019 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
20/09/2019 13:52

Juntada de Certidão
19/09/2019 21:24

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 17/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 18:23

Juntada de Certidão
06/09/2019 09:01

Juntada de Petição de petição
06/09/2019 06:38

Publicado Certidão em 06/09/2019.
05/09/2019 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2019 12:55

Juntada de Certidão
02/09/2019 17:27

Juntada de Petição de petição
31/08/2019 09:30

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 30/08/2019 23:59:59.
31/08/2019 07:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/08/2019 23:59:59.
28/08/2019 16:25

Juntada de Petição de petição
26/08/2019 03:11

Publicado Decisão em 26/08/2019.
23/08/2019 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2019 17:51

Expedição de Outros documentos.
21/08/2019 15:55

Recebidos os autos
21/08/2019 15:55

Decisão interlocutória - indeferimento
20/08/2019 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
20/08/2019 13:10

Juntada de Certidão
16/08/2019 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2019 07:16

Publicado Decisão em 09/08/2019.
09/08/2019 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2019 14:32

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 16:55

Recebidos os autos
06/08/2019 16:55

Decisão interlocutória - deferimento
24/07/2019 09:37

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
22/07/2019 12:52

Juntada de Certidão
21/07/2019 16:05

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 18/07/2019 23:59:59.
21/07/2019 14:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/07/2019 23:59:59.
07/07/2019 14:15

Juntada de Certidão
04/07/2019 10:09

Publicado Certidão em 04/07/2019.
04/07/2019 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2019 18:15

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 16:09

Expedição de Alvará.
02/07/2019 13:35

Expedição de Outros documentos.
02/07/2019 13:34

Juntada de Certidão
26/06/2019 04:46

Publicado Decisão em 26/06/2019.
25/06/2019 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2019 18:55

Expedição de Outros documentos.
21/06/2019 18:10

Recebidos os autos
21/06/2019 18:10

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2019 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
19/06/2019 18:28

Recebidos os autos
19/06/2019 18:28

Decisão interlocutória - deferimento
14/06/2019 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
14/06/2019 16:21

Juntada de Certidão
13/06/2019 15:22

Juntada de Petição de petição
12/06/2019 02:32

Publicado Certidão em 12/06/2019.
11/06/2019 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2019 17:02

Juntada de Certidão
05/06/2019 12:35

Juntada de Petição de petição
21/05/2019 13:08

Expedição de Outros documentos.
20/05/2019 19:13

Recebidos os autos
20/05/2019 19:13

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2019 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
13/05/2019 13:05

Juntada de Certidão
10/05/2019 19:53

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 17:01

Juntada de Petição de petição
25/04/2019 05:39

Publicado Despacho em 25/04/2019.
25/04/2019 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2019 20:15

Recebidos os autos
22/04/2019 20:15

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2019 20:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
22/04/2019 20:11

Recebidos os autos
22/04/2019 20:11

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2019 15:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/04/2019 23:59:59.
04/04/2019 13:59

Juntada de Certidão
03/04/2019 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2019 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
28/03/2019 17:34

Expedição de Certidão.
28/03/2019 17:34

Juntada de Certidão
28/03/2019 13:35

Juntada de Petição de petição
25/03/2019 17:25

Expedição de Outros documentos.
25/03/2019 16:42

Recebidos os autos
25/03/2019 16:42

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2019 21:23

Juntada de Petição de petição
19/03/2019 17:18

Juntada de Petição de petição
19/03/2019 15:48

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 18/03/2019 23:59:59.
18/03/2019 18:20

Expedição de Alvará.
18/03/2019 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
18/03/2019 17:30

Juntada de Certidão
18/03/2019 16:22

Expedição de Mandado.
18/03/2019 11:30

Juntada de Petição de impugnação
27/02/2019 03:12

Publicado Decisão em 27/02/2019.
26/02/2019 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2019 18:57

Expedição de Outros documentos.
22/02/2019 18:23

Recebidos os autos
22/02/2019 18:23

Decisão interlocutória - deferimento
10/02/2019 04:28

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 08/02/2019 23:59:59.
08/02/2019 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
08/02/2019 15:42

Juntada de Certidão
07/02/2019 13:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/02/2019 23:59:59.
06/02/2019 19:05

Juntada de Petição de petição
05/02/2019 18:03

Juntada de Petição de petição
01/02/2019 17:17

Juntada de Certidão
01/02/2019 11:58

Juntada de Petição de petição
01/02/2019 02:29

Publicado Certidão em 01/02/2019.
31/01/2019 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2019 15:07

Expedição de Outros documentos.
29/01/2019 15:06

Juntada de Certidão
22/01/2019 13:29

Recebidos os autos
21/01/2019 18:08

Remetidos os Autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.
19/11/2018 18:16

Juntada de Certidão
16/11/2018 10:19

Juntada de Petição de petição
08/11/2018 15:04

Remetidos os Autos da(o) 25ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
08/11/2018 15:04

Classe Processual CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2018 17:59

Recebidos os autos
07/11/2018 17:59

Decisão interlocutória - recebido
07/11/2018 13:39

Juntada de Certidão
05/11/2018 17:16

Juntada de Petição de petição
31/10/2018 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
31/10/2018 18:54

Decorrido prazo de RAFAEL COTA PACHECO - CPF: *64.***.*59-49 (EXEQUENTE), JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A - CNPJ: 06.***.***/0001-66 (EXECUTADO) e BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/2092-36 (EXECUTADO) em 29/10/2018.
31/10/2018 18:53

Juntada de Certidão
30/10/2018 08:52

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 29/10/2018 23:59:59.
26/10/2018 09:46

Decorrido prazo de RAFAEL COTA PACHECO em 25/10/2018 23:59:59.
26/10/2018 09:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/10/2018 23:59:59.
05/10/2018 03:13

Publicado Decisão em 05/10/2018.
04/10/2018 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2018 18:45

Expedição de Outros documentos.
02/10/2018 17:49

Recebidos os autos
02/10/2018 17:49

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/09/2018 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
25/09/2018 12:35

Juntada de Certidão
25/09/2018 01:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2018 14:37

Recebidos os autos
24/09/2018 14:37

Decisão interlocutória - recebido
12/09/2018 08:41

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 11/09/2018 23:59:59.
04/09/2018 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
04/09/2018 18:02

Juntada de Certidão
03/09/2018 15:39

Juntada de Petição de petição
02/09/2018 16:04

Juntada de Petição de petição
29/08/2018 15:54

Juntada de Certidão
28/08/2018 16:04

Juntada de Petição de petição
21/08/2018 17:37

Juntada de Certidão
20/08/2018 19:31

Publicado Certidão em 20/08/2018.
19/08/2018 15:17

Juntada de Petição de petição
17/08/2018 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2018 12:37

Expedição de Outros documentos.
16/08/2018 12:36

Recebidos os autos
16/08/2018 12:36

Juntada de Certidão
15/08/2018 17:41

Remetidos os Autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.
02/08/2018 13:54

Juntada de Certidão
31/07/2018 20:28

Juntada de Petição de petição
31/07/2018 20:21

Juntada de Petição de petição
20/07/2018 16:20

Juntada de Certidão
17/07/2018 19:00

Juntada de Petição de petição
10/07/2018 17:20

Juntada de Certidão
10/07/2018 14:20

Juntada de Petição de diligência
10/07/2018 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2018 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2018 15:22

Remetidos os Autos da(o) 25ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
09/07/2018 15:22

Expedição de Mandado.
09/07/2018 15:21

Expedição de Mandado.
09/07/2018 15:21

Publicado Decisão em 09/07/2018.
06/07/2018 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2018 16:08

Expedição de Outros documentos.
04/07/2018 15:19

Recebidos os autos
04/07/2018 15:19

Decisão interlocutória - deferimento
25/06/2018 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
25/06/2018 15:04

Juntada de Certidão
24/06/2018 20:42

Juntada de Petição de petição
18/06/2018 02:35

Publicado Certidão em 18/06/2018.
15/06/2018 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2018 15:06

Juntada de Certidão
13/06/2018 10:28

Juntada de Petição de petição
08/06/2018 10:46

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 07/06/2018 23:59:59.
06/06/2018 15:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/06/2018 23:59:59.
06/06/2018 15:07

Juntada de Certidão
05/06/2018 14:57

Juntada de Petição de petição
04/06/2018 17:46

Juntada de Petição de petição
23/05/2018 03:13

Publicado Decisão em 23/05/2018.
22/05/2018 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2018 23:12

Expedição de Outros documentos.
18/05/2018 18:55

Recebidos os autos
18/05/2018 18:55

Decisão interlocutória - indeferimento
30/04/2018 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
30/04/2018 16:34

Expedição de Certidão.
30/04/2018 16:34

Juntada de Certidão
27/04/2018 07:27

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 26/04/2018 23:59:59.
25/04/2018 21:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/04/2018 23:59:59.
05/04/2018 02:14

Publicado Certidão em 05/04/2018.
04/04/2018 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2018 11:03

Expedição de Outros documentos.
02/04/2018 11:02

Juntada de Certidão
26/03/2018 13:52

Expedição de Alvará.
21/03/2018 19:29

Recebidos os autos
21/03/2018 19:29

Decisão interlocutória - recebido
10/03/2018 03:35

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 09/03/2018 23:59:59.
08/03/2018 08:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/03/2018 23:59:59.
08/03/2018 08:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/03/2018 23:59:59.
02/03/2018 17:12

Juntada de Certidão
02/03/2018 10:48

Juntada de Petição de petição
01/03/2018 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
01/03/2018 14:13

Juntada de Certidão
28/02/2018 08:38

Juntada de Petição de impugnação
23/02/2018 02:13

Publicado Certidão em 23/02/2018.
22/02/2018 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2018 15:51

Juntada de Certidão
20/02/2018 11:18

Juntada de Petição de impugnação
16/02/2018 19:18

Expedição de Alvará.
16/02/2018 03:35

Publicado Decisão em 16/02/2018.
15/02/2018 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2018 15:26

Expedição de Outros documentos.
09/02/2018 15:20

Recebidos os autos
09/02/2018 15:20

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/02/2018 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
07/02/2018 16:00

Expedição de Certidão.
07/02/2018 15:59

Juntada de Certidão
07/02/2018 06:19

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 06/02/2018 23:59:59.
06/02/2018 09:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/02/2018 23:59:59.
05/02/2018 14:18

Juntada de Petição de petição
05/02/2018 00:28

Juntada de Petição de petição
03/02/2018 03:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/02/2018 23:59:59.
02/02/2018 02:12

Publicado Certidão em 02/02/2018.
01/02/2018 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2018 16:07

Expedição de Certidão.
30/01/2018 16:07

Juntada de Certidão
26/01/2018 11:38

Juntada de Petição de petição
14/12/2017 02:57

Publicado Decisão em 14/12/2017.
14/12/2017 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2017 10:08

Expedição de Outros documentos.
11/12/2017 17:20

Recebidos os autos
11/12/2017 17:20

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2017 14:14

Conclusos para decisão para JULIO ROBERTO DOS REIS
06/12/2017 14:13

Juntada de Certidão
05/12/2017 22:31

Juntada de Petição de petição
22/11/2017 03:55

Publicado Decisão em 22/11/2017.
22/11/2017 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2017 15:32

Recebidos os autos
17/11/2017 15:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/11/2017 15:47

Conclusos para decisão para JULIO ROBERTO DOS REIS
10/11/2017 15:46

Juntada de Certidão
10/11/2017 15:20

Recebidos os autos
10/11/2017 14:54

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 25ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
10/11/2017 14:54

Juntada de Certidão
09/11/2017 22:38

Juntada de Petição de petição
09/11/2017 22:03

Remetidos os Autos da(o) 25ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
09/11/2017 22:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2017

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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