12/09/2025 16:05

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
11/09/2025 21:12

Recebidos os autos
11/09/2025 21:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/09/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/09/2025 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2025 03:30

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 14:30

Recebidos os autos
04/08/2025 14:30

Outras decisões
04/08/2025 13:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/07/2025 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/07/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:46

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 15:23

Recebidos os autos
17/07/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/07/2025 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2025 03:31

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 02/07/2025 23:59.
17/06/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 16:24

Expedição de Mandado.
11/06/2025 16:14

Transitado em Julgado em 17/05/2025
10/06/2025 03:03

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0801554-77.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURA DE MELLO SAMPAIO REU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DESPACHO Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de ID 232901326, pois a renúncia de mandato não suspende os prazos.

Considerando o retorno do A.R pelo motivo de ausência, cumpra-se a determinação de intimação pessoal contida na sentença proferida, por oficial de justiça.

Pelo mesmo mandado, intime-se a parte ré para regularizar a sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a renúncia comunicada sob ID 235584822.

Decorrido o prazo, promova-se a desabilitação das advogadas da parte ré. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
06/06/2025 13:53

Recebidos os autos
06/06/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/05/2025 04:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de MAURA DE MELLO SAMPAIO em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de MAURA DE MELLO SAMPAIO em 16/05/2025 23:59.
13/05/2025 15:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/05/2025 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 13:51

Expedição de Carta.
30/04/2025 02:47

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para 1) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes que justifique a cobrança de valores promovida pela ré; 2) DETERMINAR, em sede de tutela de urgência, que a parte ré se abstenha, imediatamente, de realizar novos descontos no contracheque da parte autora, sob pena de multa de R$500,00 por evento, limitada, por enquanto, ao montante de R$5.000,00, sem prejuízo de sua majoração caso se mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina, bem como para 3) CONDENAR a parte ré a reembolsar à parte autora o valor de R$414,72, a ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora (SELIC - que já inclui o IPCA) a partir de cada lançamento indevido, em razão do ilícito praticado, incluindo na condenação os valores indevidamente cobrados no decorrer da lide sob o mesmo título (CONTRIBUIÇÃO SINDICATO/COBAP), na forma do art. 323 do CPC.

Sobre as parcelas eventualmente cobradas no decorrer da lide a atualização monetária e os juros de mora incidirão a partir do lançamento respectivo, e, por fim, para 4) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$1.000,00, a título de reparação por danos morais, atualizada pelo IPCA a partir desta data, momento de sua fixação, e acrescida de juros de mora (SELIC - IPCA) desde o trânsito em julgado da presente sentença.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Intime-se a parte ré, pessoalmente, para imediata observância da obrigação de não fazer estabelecida no item 2 do dispositivo, observada a tutela de urgência deferida.
26/04/2025 09:20

Recebidos os autos
26/04/2025 09:20

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2025 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/03/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2025 02:42

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0801554-77.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURA DE MELLO SAMPAIO REU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré não produziu qualquer prova de regularidade da filiação afirmada na contestação, limitando-se a aduzir que foi promovida a exclusão respectiva, o que torna prejudicada a apreciação da tutela de urgência requerida.

Fica a parte ré intimada a COMPROVAR, sob pena de litigância de má-fé, a regular filiação da autora que justifique as deduções promovidas informando, mediante a comprovação pertinente, todos os valores cobrados e as datas respectivas.

Prazo:5 dias.

Cumprida a determinação, dê-se vista à autora por igual prazo (5 dias).

Após, anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.
26/02/2025 17:23

Recebidos os autos
26/02/2025 17:23

Outras decisões
26/02/2025 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/02/2025 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/02/2025 02:49

Decorrido prazo de MAURA DE MELLO SAMPAIO em 17/02/2025 23:59.
30/01/2025 18:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/01/2025 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2025 18:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2025 16:42

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 15:39

Juntada de Certidão
14/12/2024 08:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/12/2024 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2024 00:29

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:37

Decorrido prazo de MAURA DE MELLO SAMPAIO em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:49

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 18:06

Recebidos os autos
21/11/2024 18:06

Determinada a emenda à inicial
21/11/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
21/11/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:34

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 15:32

Recebidos os autos
07/11/2024 15:32

Determinada a emenda à inicial
07/11/2024 14:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/11/2024 14:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/11/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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