02/07/2025 15:43

Juntada de Certidão
27/06/2025 15:23

Recebidos os autos
27/06/2025 15:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
23/06/2025 22:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
27/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 17:02

Recebidos os autos
22/05/2025 17:02

Deferido o pedido de JULIO CEZAR DE ASSIS - CPF: *71.***.*94-13 (EXEQUENTE).
13/05/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/05/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:46

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:46

Juntada de Certidão
08/05/2025 12:46

Juntada de Alvará de levantamento
11/04/2025 17:06

Recebidos os autos
11/04/2025 17:06

Outras decisões
09/04/2025 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/04/2025 09:21

Decorrido prazo de MIGUEL DE ABREU LIMA - CPF: *40.***.*91-15 (EXECUTADO) em 08/04/2025.
21/03/2025 18:02

Recebidos os autos
21/03/2025 18:02

Deferido o pedido de JULIO CEZAR DE ASSIS - CPF: *71.***.*94-13 (EXEQUENTE).
17/03/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/03/2025 16:10

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 15:57

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:51

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 14:23

Recebidos os autos
25/02/2025 14:23

Outras decisões
21/02/2025 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/02/2025 16:38

Juntada de Certidão
29/11/2024 12:09

Juntada de Certidão
08/10/2024 16:22

Recebidos os autos
08/10/2024 16:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
03/10/2024 20:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
03/10/2024 10:55

Juntada de Certidão
03/10/2024 10:55

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703805-03.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIO CEZAR DE ASSIS EXECUTADO: MIGUEL DE ABREU LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido formulado na petição de ID 211951037.

Nas execuções, a parte exequente é a maior interessada no deslinde do feito e no recebimento do seu crédito.

Por tal motivo, incumbe precipuamente a ela pesquisar bens do executado passíveis de penhora, bem como de sua localização.

Ademais, este juízo zela para que todos tenham tratamento uniforme, razão pela qual, ante a elevada distribuição de feitos para este único juizado cível, não é possível que os servidores atendam a todos os pedidos de pesquisa de endereços, sem prejuízo das demais atividades cartorárias, e, também a dar celeridade em todos os inúmeros processos distribuídos.

Tendo em vista que a parte executada, intimada da penhora de ID. 201854900 (decorrente do bloqueio judicial de ID. 195981755), no valor de R$ 82,19, deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação, conforme certificado no ID. 207124353, converto aludida constrição em pagamento parcial, que, por consequência, deve ser liberada em favor da parte credora.

Defiro o pedido de transferência para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID 211951037.

Expeça-se alvará eletrônico via PIX.

Após, atualize-se o débito, decotando-se a quantia ora vertida em favor da parte exequente, e, visando a efetividade da execução e o princípio da economia processual, proceda-se nova consulta SISBAJUD com a função de repetição programada ("teimosinha") no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, se infrutífera a medida acima, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, nos termos do art. 523, §3º, do Novo Código de Processo Civil.

Restando frutífera a constrição judicial, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação.

Em caso negativo, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
24/09/2024 14:03

Recebidos os autos
24/09/2024 14:03

Outras decisões
23/09/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/09/2024 08:15

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DE ASSIS em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DE ASSIS em 18/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 11/09/2024.
10/09/2024 12:54

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703805-03.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIO CEZAR DE ASSIS EXECUTADO: MIGUEL DE ABREU LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis, em 05/09/2024, o prazo para a PARTE EXEQUENTE se manifestar sobre a decisão de ID 208869770.

Ato contínuo, de ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Wannessa Dutra Carlos e, renove-s a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar, conta bancária de sua titularidade ou do(a) advogado(a) com poderes para levantamento (não sendo possível a transferência para conta do escritório de advocacia), com as seguintes informações: banco, agência, conta, tipo de conta (poupança ou corrente), nome e CPF do titular, para fins de transferência eletrônica e em seguida prossiga-se nos termos da referida decisão.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2024 19:20:40.

ROSEMAR ALMEIDA PORTO t317210
09/09/2024 20:52

Recebidos os autos
09/09/2024 20:52

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
09/09/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 19:22

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DE ASSIS em 05/09/2024 23:59.
04/09/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703805-03.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIO CEZAR DE ASSIS EXECUTADO: MIGUEL DE ABREU LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o pedido de transferência da quantia de R$ 82,19, convertida em penhora pela decisão de ID 201854900, em benefício da parte credora.

Intime-se a parte exequente para informar dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Vindo a informação bancária, expeça-se alvará eletrônico via PIX.

Em seguida, atualize-se o débito, decotando-se a quantia ora vertida em favor da parte exequente.

Após, visando a efetividade da execução e o princípio da economia processual, proceda-se nova consulta SISBAJUD com a função de repetição programada ("teimosinha") no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
27/08/2024 15:02

Recebidos os autos
27/08/2024 15:02

Deferido o pedido de JULIO CEZAR DE ASSIS - CPF: *71.***.*94-13 (EXEQUENTE).
09/08/2024 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/08/2024 19:48

Decorrido prazo de MIGUEL DE ABREU LIMA - CPF: *40.***.*91-15 (EXECUTADO) em 07/08/2024.
08/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 19:19

Recebidos os autos
05/08/2024 19:19

Deferido o pedido de JULIO CEZAR DE ASSIS - CPF: *71.***.*94-13 (EXEQUENTE).
27/07/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/07/2024 16:01

Expedição de Certidão.
19/07/2024 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2024 04:39

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DE ASSIS em 05/07/2024 23:59.
02/07/2024 17:51

Expedição de Mandado.
28/06/2024 03:26

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703805-03.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIO CEZAR DE ASSIS EXECUTADO: MIGUEL DE ABREU LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a pesquisa SISBAJUD foi concluída, desnecessária a manutenção de sigilo dos documentos de ID.: 193205256, razão pela qual referida característica foi desmarcada no sistema PJe.

A tentativa de bloqueio online em ativos financeiros da parte executada pelo SISBAJUD restou parcialmente frutífera, conforme documento de ID 195981755.

Converto, pois, o bloqueio de R$ 82,19 (oitenta e dois reais e dezenove centavos), em penhora.

Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso transcorra in albis aludido prazo, intime-se a parte credora para indicar seus dados bancários (banco, agência, conta, tipo de conta, nome e CPF do titular) no prazo de 5 (cinco) dias.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
26/06/2024 10:25

Recebidos os autos
26/06/2024 10:25

Outras decisões
24/06/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/05/2024 10:51

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
18/04/2024 10:14

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
13/04/2024 15:32

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
01/02/2024 10:38

Expedição de Certidão.
31/01/2024 18:10

Recebidos os autos
31/01/2024 18:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
29/01/2024 19:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/01/2024 19:19

Expedição de Certidão.
27/01/2024 04:32

Decorrido prazo de MIGUEL DE ABREU LIMA em 26/01/2024 23:59.
05/12/2023 12:19

Expedição de Certidão.
05/12/2023 12:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/12/2023 08:45

Publicado Decisão em 04/12/2023.
04/12/2023 08:39

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
03/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 08:45

Recebidos os autos
30/11/2023 08:45

Deferido o pedido de JULIO CEZAR DE ASSIS - CPF: *71.***.*94-13 (REQUERENTE).
16/10/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/10/2023 04:08

Processo Desarquivado
13/10/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 16:24

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 18:35

Expedição de Certidão.
28/09/2023 03:38

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DE ASSIS em 27/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:03

Publicado Certidão em 20/09/2023.
20/09/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703805-03.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JULIO CEZAR DE ASSIS REQUERIDO: MIGUEL DE ABREU LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 169693263 transitou em julgado em 14/09/2023 Ato contínuo, e de ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Wannessa Dutra Carlos, intime-se a parte requerente para dizer se tem interesse no cumprimento da sentença, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2023.

ROSEMAR ALMEIDA PORTO t317210
18/09/2023 16:34

Transitado em Julgado em 14/09/2023
15/09/2023 03:39

Decorrido prazo de MIGUEL DE ABREU LIMA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:39

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DE ASSIS em 14/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:34

Publicado Sentença em 29/08/2023.
28/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 14:56

Recebidos os autos
24/08/2023 14:56

Julgado procedente o pedido
16/08/2023 11:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/08/2023 16:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/08/2023 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
10/08/2023 16:48

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/08/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/08/2023 00:28

Recebidos os autos
09/08/2023 00:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/08/2023 13:25

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2023 00:36

Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703805-03.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JULIO CEZAR DE ASSIS REQUERIDO: MIGUEL DE ABREU LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº 81/2016, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 10/08/2023 16:00, na Sala 11 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec11_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

As partes que não possuírem advogado(a) devem juntar as petições e documentos sob a orientação da SECRETARIA DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO - SEAJ ), conforme os contatos a seguir: · Juntada de documentos e petições deverão ser realizadas através do e-mail: [email protected] · Atendimento Balcão Virtual da SEAJ: https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual Também poderão acessar o Balcão Virtual da SEAJ pelo seguinte caminho: Página inicial do TJDFT > Balcão Virtual> na opção "Escolha a unidade para atendimento", digite Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado (SEAJ), e posteriormente siga os passos indicados pelo sistema.

Telefone: (61) 3103- 5874 (WhatsApp) De ordem, proceda a remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão.

Brasília/DF Segunda-feira, 24 de Julho de 2023.

ARLETE RODRIGUES MACIEL
24/07/2023 17:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/07/2023 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
24/07/2023 17:57

Juntada de Certidão
24/07/2023 17:57

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2023 16:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/07/2023 00:13

Recebidos os autos
23/07/2023 00:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/07/2023 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 00:37

Publicado Decisão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 15:45

Recebidos os autos
31/05/2023 15:45

Deferido o pedido de JULIO CEZAR DE ASSIS - CPF: *71.***.*94-13 (REQUERENTE).
30/05/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
30/05/2023 12:59

Expedição de Certidão.
30/05/2023 00:37

Publicado Certidão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 13:19

Expedição de Certidão.
26/05/2023 02:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/05/2023 00:55

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 09:36

Recebidos os autos
11/05/2023 09:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2023 17:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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