28/08/2025 02:54

Publicado Decisão em 28/08/2025.
27/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0811586-44.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SOLANGE DE SOUZA MENDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Secretaria, para que promova a inversão dos polos e altere a classe processual.

Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2025 17:25:46.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
25/08/2025 18:07

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2025 18:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/08/2025 17:45

Recebidos os autos
25/08/2025 17:45

Outras decisões
25/08/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/08/2025 09:27

Processo Desarquivado
20/08/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 23:06

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 23:06

Expedição de Certidão.
07/08/2025 02:58

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 18:18

Recebidos os autos
06/08/2025 18:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/08/2025 00:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/08/2025 00:26

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 00:25

Expedição de Certidão.
01/08/2025 07:19

Recebidos os autos
05/05/2025 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/05/2025 13:44

Recebidos os autos
04/05/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/05/2025 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:34

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:16

Recebidos os autos
22/04/2025 15:16

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
08/04/2025 19:29

Juntada de Petição de apelação
04/04/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/04/2025 08:36

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2025 02:52

Publicado Sentença em 26/03/2025.
26/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:13

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/03/2025 22:24

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 21:52

Recebidos os autos
14/03/2025 21:52

Julgado improcedente o pedido
18/02/2025 17:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/02/2025 14:04

Juntada de Petição de réplica
17/02/2025 14:01

Juntada de Certidão
16/02/2025 13:16

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 23:06

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:54

Recebidos os autos
11/12/2024 16:54

Outras decisões
09/12/2024 16:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/12/2024 16:49

Juntada de Certidão
09/12/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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