TJDFT - 0704780-48.2025.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 03:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2025 23:59.
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29/08/2025 03:31
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FRANCISCO MACIEL GONCALVES em 28/08/2025 23:59.
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06/08/2025 02:59
Publicado Certidão em 06/08/2025.
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06/08/2025 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
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05/08/2025 17:37
Juntada de Petição de petição
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03/08/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2025 13:23
Juntada de Certidão
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30/07/2025 13:09
Recebidos os autos
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30/07/2025 13:09
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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30/07/2025 11:53
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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30/07/2025 11:53
Juntada de Certidão
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26/07/2025 03:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2025 23:59.
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07/07/2025 15:41
Juntada de Petição de petição
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27/06/2025 02:59
Publicado Certidão em 27/06/2025.
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27/06/2025 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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25/06/2025 11:16
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 11:15
Juntada de Certidão
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18/06/2025 14:29
Recebidos os autos
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18/06/2025 14:29
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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18/06/2025 11:46
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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18/06/2025 11:45
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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18/06/2025 11:40
Transitado em Julgado em 17/06/2025
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17/06/2025 03:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
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11/06/2025 03:19
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FRANCISCO MACIEL GONCALVES em 10/06/2025 23:59.
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27/05/2025 03:09
Publicado Sentença em 27/05/2025.
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27/05/2025 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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23/05/2025 16:31
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 14:39
Recebidos os autos
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22/05/2025 14:39
Julgado procedente o pedido
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18/05/2025 01:08
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FRANCISCO MACIEL GONCALVES em 15/05/2025 23:59.
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17/05/2025 01:38
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FRANCISCO MACIEL GONCALVES em 15/05/2025 23:59.
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22/04/2025 02:44
Publicado Certidão em 22/04/2025.
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16/04/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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15/04/2025 17:06
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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15/04/2025 13:54
Juntada de Petição de petição
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14/04/2025 12:47
Juntada de Certidão
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10/04/2025 17:59
Juntada de Petição de contestação
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20/03/2025 02:39
Publicado Decisão em 20/03/2025.
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20/03/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
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19/03/2025 15:49
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704780-48.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA APARECIDA FRANCISCO MACIEL ALVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial e emenda. À Secretaria para as retificações pertinentes para correção do nome da parte autora, considerando a consulta que consta na decisão de id. 226275847, bem como esclarecimentos apresentados pela requerente no id. 227515391.
Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.
Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.
RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.
Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.
Então, venham os autos conclusos.
I.
Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08 -
17/03/2025 19:10
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 17:47
Recebidos os autos
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17/03/2025 17:47
Outras decisões
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28/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704780-48.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA APARECIDA FRANCISCO MACIEL ALVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ainda há divergência a ser sanada quanto ao nome da requerente.
Nas petições encartadas aos autos e no documento de id. 223095875, a parte requerente assina como MARIA APARECIDA FRANCISCO MACIEL GONÇALVES, mesmo nome que consta junto a Receita federal: Contudo, o que se colhe da manifestação de id. 225243961 é que a autora teria se divorciado, voltando a utilizar seu nome de solteira que, ao que consta na certidão de casamento de id. 225243962 é MARIA APARECIDA FRANCISCO MACIEL.
Assim, promovam-se os esclarecimentos pertinentes no prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se.
Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08 -
27/02/2025 13:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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27/02/2025 10:39
Juntada de Petição de emenda à inicial
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19/02/2025 18:13
Recebidos os autos
-
19/02/2025 18:13
Determinada a emenda à inicial
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11/02/2025 07:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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09/02/2025 19:06
Juntada de Petição de emenda à inicial
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06/02/2025 20:04
Publicado Decisão em 06/02/2025.
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05/02/2025 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
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03/02/2025 17:39
Recebidos os autos
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03/02/2025 17:39
Determinada a emenda à inicial
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23/01/2025 19:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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23/01/2025 19:37
Juntada de Certidão
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20/01/2025 20:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2025
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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