25/04/2025 20:06

Recebidos os autos
25/04/2025 20:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/04/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
24/04/2025 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/04/2025 10:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/04/2025 18:04

Recebidos os autos
11/04/2025 18:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/04/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
10/04/2025 22:44

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
20/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0700909-52.2025.8.07.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANESSA CARLA OVIDIO CORREA, JULIO CESAR DO ESPIRITO SANTO REU: RODRIGO DO ESPIRITO SANTO D E C I S Ã O Os autores alegam não possuírem condições financeiras para arcar com as despesas processuais sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família.

Contudo, os documentos trazidos aos autos não condizem com a alegada falta de condição financeira para tanto.

Em primeiro lugar, a mera declaração de término de contrato de trabalho, juntada aos autos (ID 228986458), não constitui prova suficiente da situação de desemprego.

Isso porque tal documento não atesta que a primeira autora permaneça sem fonte de renda, tampouco exclui a possibilidade de renovação do vínculo empregatício ou a obtenção de nova ocupação laboral.

Ademais, os rendimentos demonstrados nos documentos acostados e as transações bancárias realizadas revelam que os autores possuem condições de suportar as despesas do processo sem comprometer sua subsistência (ID 228986460 e ID 228986470).

Dessa forma, fica afastada a presunção de hipossuficiência alegada.

Por outro lado, o benefício da assistência judiciária, segundo o traço principiológico que lhe foi atribuído pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição da República, deve ser outorgado apenas aos comprovadamente necessitados.

ISSO POSTO: 1) INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça aos autores. 2) Intimem-se os autores para recolherem as custas iniciais no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Decisão assinada, datada e registrada eletronicamente 3
17/03/2025 18:24

Recebidos os autos
17/03/2025 18:24

Determinada a emenda à inicial
17/03/2025 18:24

Gratuidade da justiça não concedida a VANESSA CARLA OVIDIO CORREA - CPF: *17.***.*88-91 (AUTOR), JULIO CESAR DO ESPIRITO SANTO - CPF: *00.***.*90-97 (AUTOR).
17/03/2025 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
13/03/2025 19:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/02/2025 12:43

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 14:30

Recebidos os autos
25/02/2025 14:30

Determinada a emenda à inicial
25/02/2025 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
21/02/2025 17:37

Recebidos os autos
20/02/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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