21/05/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
17/05/2025 09:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 14:35

Recebidos os autos
13/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:35

Determinado o arquivamento
07/05/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
05/05/2025 08:05

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:07

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:37

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
22/03/2025 04:44

Processo Desarquivado
21/03/2025 16:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2025 15:45

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 15:44

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:44

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0705896-75.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DAVINA MARIA DA SILVA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Homologo o acordo celebrado entre as partes (Id. 215758945), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, resolvo o mérito da demanda com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 51, caput, da Lei nº 9099/95.

Conforme termo de acordo entabulado entre as partes, a primeira parcela no valor de R$ 200,00 foi depositada diretamente na conta bancária da ré.

O remanescente no valor de R$ 654,83 será pago em 10 (dez) parcelas de R$ 65,48, com vencimento todo dia 15 do mês, mediante faturas a serem emitidas pelo NEONERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data, bem como transitada em julgado.

Intimem-se.

Após, arquivem-se com a respectiva baixa.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
25/02/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 08:43

Recebidos os autos
25/02/2025 08:43

Homologada a Transação
24/02/2025 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
24/02/2025 16:50

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 20/02/2025 23:59.
03/02/2025 21:47

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 21:47

Expedição de Certidão.
31/01/2025 18:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/01/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:24

Expedição de Certidão.
06/01/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 10:38

Recebidos os autos
17/12/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
13/12/2024 15:26

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 10:28

Recebidos os autos
04/12/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
02/12/2024 18:23

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 26/11/2024 23:59.
14/11/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/11/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 04:47

Processo Desarquivado
06/11/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:25

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 14:24

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 16:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:36

Recebidos os autos
07/10/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
07/10/2024 13:10

Juntada de Certidão
27/09/2024 13:30

Recebidos os autos
19/06/2024 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/06/2024 14:39

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/06/2024 13:51

Recebidos os autos
03/06/2024 13:51

Indeferido o pedido de DAVINA MARIA DA SILVA - CPF: *05.***.*86-68 (REQUERENTE)
28/05/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
28/05/2024 16:19

Expedição de Certidão.
25/05/2024 03:41

Decorrido prazo de DAVINA MARIA DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
14/05/2024 17:26

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/05/2024 16:58

Juntada de Certidão
09/05/2024 17:34

Expedição de Certidão.
09/05/2024 03:16

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 18:08

Juntada de Petição de recurso inominado
26/04/2024 16:59

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/04/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 03:55

Decorrido prazo de DAVINA MARIA DA SILVA em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 16:50

Juntada de Certidão
01/04/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 16:47

Recebidos os autos
21/03/2024 16:47

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2024 04:00

Decorrido prazo de DAVINA MARIA DA SILVA em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 15:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
11/03/2024 18:10

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/03/2024 17:14

Juntada de Certidão
05/03/2024 17:09

Expedição de Certidão.
01/03/2024 03:53

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 10:16

Recebidos os autos
22/02/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 10:16

Indeferido o pedido de DAVINA MARIA DA SILVA - CPF: *05.***.*86-68 (REQUERENTE)
15/02/2024 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
15/02/2024 15:36

Expedição de Certidão.
10/02/2024 03:52

Decorrido prazo de DAVINA MARIA DA SILVA em 09/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:33

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 16:12

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/01/2024 04:38

Decorrido prazo de DAVINA MARIA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 18:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/01/2024 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
29/01/2024 18:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2024 18:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2024 16:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/01/2024 02:24

Recebidos os autos
28/01/2024 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/01/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 15:11

Juntada de Certidão
17/01/2024 13:27

Juntada de Petição de certidão de juntada
15/01/2024 13:33

Recebidos os autos
15/01/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
02/01/2024 10:13

Juntada de Petição de contestação
20/12/2023 04:05

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 17:53

Recebidos os autos
11/12/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
06/12/2023 18:58

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/12/2023 12:17

Expedição de Certidão.
29/11/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 17:30

Juntada de Certidão
20/11/2023 16:36

Juntada de Certidão
20/11/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:19

Recebidos os autos
14/11/2023 14:19

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
13/11/2023 19:44

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/11/2023 18:33

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/11/2023 18:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/11/2023 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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