28/06/2025 03:18

Decorrido prazo de MSL TRANSPORTADORA EIRELI em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 18:12

Juntada de Certidão
24/06/2025 21:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 12:11

Juntada de Certidão
05/06/2025 19:17

Expedição de Carta.
04/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
28/05/2025 15:42

Recebidos os autos
28/05/2025 15:42

Deferido o pedido de MARCIA REGINA CUNHA BARBOSA - CPF: *23.***.*11-49 (REQUERENTE).
03/04/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
10/03/2025 07:36

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:25

Decorrido prazo de MARCIA REGINA CUNHA BARBOSA em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 18:02

Juntada de Certidão
23/01/2025 16:44

Juntada de Certidão
13/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 23:08

Recebidos os autos
10/12/2024 23:08

Outras decisões
11/11/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
05/06/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 03:08

Publicado Certidão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 16:40

Expedição de Certidão.
15/04/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 18:40

Juntada de Certidão
16/11/2023 23:00

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:51

Publicado Certidão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 16:20

Expedição de Certidão.
18/10/2023 16:19

Expedição de Ofício.
18/10/2023 16:19

Expedição de Ofício.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de MSL TRANSPORTADORA EIRELI em 31/08/2023 23:59.
11/08/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:32

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0701223-16.2021.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCIA REGINA CUNHA BARBOSA REU: MSL TRANSPORTADORA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos pela 1ª ré em face da decisão de ID n. 149427092, sob a alegação de omissão do Juízo quanto ao pedido de informações acerca do tacógrafo do caminhão envolvido no acidente em questão.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, entendo que assiste razão ao embargante, já que o referido pedido não foi apreciado e tampouco especificamente deferido ou indeferido.

Tendo em vista que já determinada a solicitação de documentos e informações à PCMG, entendo não haver óbice para que sejam solicitadas também informações acerca do tacógrafo.

Não obstante, vejo que o laudo pericial de ID n. 116810503, mencionou, em sua pág. 8, que "posteriormente aos exames periciais, foi entregue (...) pelos policiais militares de Couto de Magalhães/MG um aparelho tacógrafo, marca/modelo não identificados (...), aparelho este que não foi avaliado (...), tendo em vista que não foi retirado pelo mesmo do veículo envolvido no evento".

Ainda, consigna na pág. 9 que "devolve-se o aparelho tacógrafo (...) em invólucro de segurança número 1416856".

Assim, acolho os embargos declaratórios para retificar o 3º e 4º parágrafos da decisão de ID n. 149427092, que passam a ter o seguinte teor: "

Por outro lado, defiro o pedido da ré em relação ao resultado dos exames mencionados pelo laudo juntado pela autora, bem como das informações relativas ao destinatário do tacógrafo retirado do caminhão envolvido no acidente.

Oficie-se à Polícia Civil de Minas Gerais para que envie a este Juízo, com a maior brevidade possível, o resultado dos exames complementares contidos no laudo de necrópsia de ID n. 117998331, relativamente ao teor alcoólico/de tóxicos no sangue do falecido, remetendo-nos o "laudo anexo" ali mencionado, bem como que informe a quem foi devolvido o tacógrafo encontrado no interior do automóvel e envie eventual laudo pericial relativo à peça.

O órgão deverá enviar ainda toda a documentação de que dispuser acerca do acidente em questão, que vitimou Wellington Junio.

Nos mesmos moldes, oficie-se também à Polícia Militar de Minas Gerais, para que envie a este Juízo, com a maior brevidade possível, toda a documentação adicional de que eventualmente dispuser acerca do acidente, ocorrido em 15/10/2020, às 12:07, na Rodovia MCG 367, Diamantina/MG." Publique-se.

Intimem-se.

Expeçam-se os ofícios.

Datada e assinada eletronicamente. 2
05/08/2023 01:22

Recebidos os autos
05/08/2023 01:22

Outras decisões
11/04/2023 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
11/04/2023 23:10

Juntada de Certidão
21/03/2023 22:07

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
21/03/2023 01:13

Decorrido prazo de MARCIA REGINA CUNHA BARBOSA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:10

Decorrido prazo de MSL TRANSPORTADORA EIRELI em 20/03/2023 23:59.
06/03/2023 21:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2023 02:08

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
15/02/2023 20:54

Recebidos os autos
15/02/2023 20:54

Deferido em parte o pedido de MSL TRANSPORTADORA EIRELI - CNPJ: 28.***.***/0001-90 (REU)
19/08/2022 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
11/08/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:28

Publicado Certidão em 20/07/2022.
19/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
15/07/2022 19:23

Juntada de Certidão
10/07/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de QUALYQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS S.A em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de MARCIA REGINA CUNHA BARBOSA em 20/06/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 27/05/2022.
26/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
26/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 19:48

Juntada de Certidão
24/05/2022 15:10

Recebidos os autos
24/05/2022 15:10

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2022 10:31

Cancelada a movimentação processual
19/05/2022 10:31

Desentranhado o documento
18/05/2022 12:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/05/2022 14:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/05/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 23:02

Juntada de Petição de petição
12/03/2022 00:13

Decorrido prazo de QUALYQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS S.A em 11/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 23:09

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 23:56

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 23:54

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
03/03/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
14/02/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
08/02/2022 15:02

Recebidos os autos
08/02/2022 15:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/09/2021 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
23/09/2021 14:08

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 10:21

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:09

Publicado Certidão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
09/09/2021 16:42

Expedição de Certidão.
28/08/2021 02:54

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 23:52

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 23:48

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 18:20

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:37

Publicado Certidão em 19/08/2021.
18/08/2021 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 15:11

Juntada de Certidão
13/08/2021 02:37

Decorrido prazo de QUALYQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS S.A em 12/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 21:52

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 15:13

Juntada de Petição de réplica
25/07/2021 13:41

Juntada de Certidão
20/07/2021 14:22

Publicado Certidão em 20/07/2021.
19/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
19/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
15/07/2021 16:26

Juntada de Certidão
12/07/2021 17:26

Juntada de Petição de contestação
09/07/2021 23:11

Juntada de Petição de contestação
21/06/2021 18:15

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
21/06/2021 18:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 21/06/2021 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/06/2021 12:51

Juntada de Certidão
24/05/2021 13:23

Audiência Conciliação designada em/para 21/06/2021 14:00 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2021 13:22

Audiência Conciliação realizada em/para 21/05/2021 13:00 CEJUSC-TAG.
21/05/2021 15:26

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
21/05/2021 02:16

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
10/05/2021 10:14

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 23:32

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 15:55

Juntada de Certidão
09/04/2021 02:26

Publicado Certidão em 09/04/2021.
08/04/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
05/04/2021 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2021 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2021 15:15

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 2ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
22/03/2021 15:14

Juntada de Certidão
22/03/2021 15:12

Audiência Conciliação designada em/para 21/05/2021 13:00 CEJUSC-TAG.
01/03/2021 19:32

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
01/03/2021 17:51

Recebidos os autos
01/03/2021 17:51

Decisão interlocutória - recebido
21/02/2021 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
18/02/2021 19:12

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 02:28

Publicado Decisão em 11/02/2021.
10/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
07/02/2021 14:19

Recebidos os autos
07/02/2021 14:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/01/2021 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
28/01/2021 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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