01/08/2025 22:08

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 18:53

Juntada de Petição de certidão
29/07/2025 03:44

Decorrido prazo de GESSIANE DA CRUZ BARBOSA em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:32

Decorrido prazo de GESSIANE DA CRUZ BARBOSA em 23/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 03:01

Publicado Certidão em 08/07/2025.
09/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUESCRBSB 3º Juizado Especial Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 8º ANDAR, ALA C, SALA 8.134-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefones: (61)3103-1730/ (61)3103-1759 | E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702177-08.2025.8.07.0014 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: GESSIANE DA CRUZ BARBOSA QUERELADO: ESMERALDO RODRIGUES VILAS NOVAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação judicial, ABRO VISTA ao querelante, pelo prazo de 15 (dias), para recolhimento das custas finais.

Brasília/DF - 4 de julho de 2025 CANDICE MARTINELLI DUARTE Diretor de Secretaria
04/07/2025 10:07

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:55

Recebidos os autos
25/06/2025 09:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
24/06/2025 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/06/2025 18:22

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:21

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
05/05/2025 03:15

Publicado Sentença em 05/05/2025.
02/05/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 20:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2025 20:02

Recebidos os autos
29/04/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 20:02

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
01/04/2025 10:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
22/03/2025 11:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:38

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:19

Juntada de Certidão
21/03/2025 13:46

Juntada de Certidão
17/03/2025 13:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/03/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0702177-08.2025.8.07.0014 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: GESSIANE DA CRUZ BARBOSA FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS QUERELADO: ESMERALDO RODRIGUES VILAS NOVAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tratam os autos da prática, em tese, do delito descrito no art. 140, caput, do CP.

O representante do Ministério Público se manifestou ID 228862096, pugnando pela remessa destes autos para o 3º Juizado Criminal de Brasília-DF, tendo em vista que os fatos da infração penal ocorreram na área compreendida naquela cidade.

Razão assiste ao Ministério Público, com efeito, dispõe o artigo 63 da Lei n. 9.099/95 que a competência do Juízo será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal, sendo que a ocorrência policial acostada aos autos descreve que os fatos se deram na Cidade do Automóvel, que se localiza na cidade de Brasília-DF, de maneira que deve o feito ser remetido ao Juízo competente em razão do local.

Ademais, consoante a peça acusatória, o querelado reside em Planaltina de Goiás - GO, de modo que o Guará/DF não se enquadra como foro de eleição, na forma do art. 73 do CPP.

Ainda, que o termo circunstanciado nº 0703353-61.2025.8.07.0001, referente à mesma ocorrência policial, foi distribuído ao 3º Juizado Especial Criminal de Brasília Ante o exposto, declino da competência, em consequência, determino a remessa dos autos ao 3º Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília-DF, competente para apreciar e decidir a questão.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2025 14:41:17.

JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -
16/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 09:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2025 15:44

Recebidos os autos
13/03/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:44

Declarada incompetência
13/03/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
13/03/2025 09:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2025 22:16

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 21:28

Juntada de Certidão
11/03/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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