TJDFT - 0706851-23.2025.8.07.0016
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2025 17:32
Arquivado Definitivamente
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06/03/2025 17:32
Juntada de Certidão
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06/03/2025 17:30
Transitado em Julgado em 19/02/2025
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19/02/2025 02:40
Decorrido prazo de ACT GESTAO E PROJETOS EIRELI em 18/02/2025 23:59.
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04/02/2025 03:06
Publicado Sentença em 04/02/2025.
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03/02/2025 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
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03/02/2025 00:00
Intimação
A Lei nº 11.232/05, após a formação do título executivo judicial, já havia tornado como mera fase processual a execução judicial, e o CPC/2015, por sua vez, nos artigos 513 a 538, dispôs acerca do novo procedimento para o cumprimento de sentença.De fato, antigamente, havia uma execução autônoma; contudo, não será mais instaurado um processo autônomo de execução, mas será requerido pelo credor meramente o cumprimento de sentença, nos próprios autos.Diante do exposto, por se tratar de ação cujo rito é incompatível com a exigência legal, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apoio no artigo 485, I e IV, do novo Código de Processo Civil. -
30/01/2025 20:05
Recebidos os autos
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30/01/2025 20:05
Indeferida a petição inicial
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27/01/2025 14:26
Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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24/01/2025 18:53
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2025 18:06
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2025
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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