11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736237-51.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MEDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO D F EXECUTADO: SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de feito em fase de cumprimento de sentença, em que já foram realizadas diversas diligências na tentativa de localização de bens passíveis de penhora do devedor, inclusive já foram consultados os sistemas conveniados ao Tribunal.

Como se observa, apesar das inúmeras diligências do juízo, não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora.

Dessa forma, a suspensão e posterior remessa dos autos ao arquivo, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, não causará nenhum prejuízo à parte credora, a qual poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos.

Assim, dentro dessa sistemática, SUSPENDO o processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do art. 921, §1º, do CPC, a contar da presente data.

Decorrido o prazo de suspensão, voltará a correr o prazo de prescrição intercorrente iniciado em 11.12.2024 (conforme vigência da nova redação dada ao §4º do art. 921, do CPC), cujo provável termo final será 11.12.2030.

Durante todo esse período, será efetuado o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §2º, do CPC.

Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do art. 921, §3º, do CPC.

Asseguro, a fim de evitar futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados na fase de cumprimento de sentença.

Saliente-se que, já tendo sido realizadas diligências por intermédio dos sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado (REsp. nº 1.284.587/SP, Rel.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Intimem-se. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
23/05/2024 13:27

Baixa Definitiva
23/05/2024 13:26

Expedição de Certidão.
23/05/2024 13:26

Transitado em Julgado em 22/05/2024
23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A em 22/05/2024 23:59.
30/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 30/04/2024.
29/04/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
19/04/2024 16:05

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS MEDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO D F - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (APELANTE) e provido
19/04/2024 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/03/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/03/2024 21:43

Recebidos os autos
21/02/2024 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
21/02/2024 02:16

Decorrido prazo de SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A em 20/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:06

Juntada de entregue (ecarta)
09/01/2024 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/12/2023 02:11

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/12/2023 02:18

Publicado Despacho em 13/12/2023.
13/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 13:16

Cancelada a movimentação processual
11/12/2023 13:16

Desentranhado o documento
11/12/2023 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 12:55

Juntada de Certidão
11/12/2023 12:43

Juntada de mandado
08/12/2023 21:54

Recebidos os autos
08/12/2023 21:54

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 12:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/08/2023 15:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
31/08/2023 15:18

Recebidos os autos
31/08/2023 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
30/08/2023 07:55

Recebidos os autos
30/08/2023 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/08/2023 07:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0742028-30.2024.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Michelle Candido Martins

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2025 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0753692-61.2024.8.07.0000

Carlos Eduardo Dias Soares

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Nathalia Cristini Freitas Fraga

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/12/2024 19:48

Exibir Processo

Processo nº 0702169-52.2025.8.07.0007

Natural Telecom LTDA

Marcos Martins Tomaz

Advogado: Tito Magno de Serpa Brandao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2025 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0751003-41.2024.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Mateus Santos Fernandes

Advogado: Dyego Duan de Abreu da Conceicao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/01/2025 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0751003-41.2024.8.07.0001

Mateus Santos Fernandes

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Marcio Martins Serafim Pimenta

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/06/2025 14:01

Exibir Processo