TJDFT - 0707469-13.2025.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

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Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

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