11/09/2025 02:54

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:20

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:55

Recebidos os autos
29/05/2025 23:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/05/2025 23:38

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2025 02:46

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 03:08

Decorrido prazo de EB INFRA CONSTRUCOES LTDA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:08

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:10

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 18:01

Juntada de Petição de certidão
06/05/2025 17:51

Juntada de Petição de apelação
23/04/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:02

Decorrido prazo de EB INFRA CONSTRUCOES LTDA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:02

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 09/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:42

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:24

Recebidos os autos
03/04/2025 16:24

Julgado improcedente o pedido
02/04/2025 02:57

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
31/03/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:38

Recebidos os autos
31/03/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/03/2025 16:08

Juntada de Petição de réplica
22/03/2025 03:16

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0719413-92.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: CORPORATE VEICULOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI - EPP e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte Autora intimada para o oferecimento de Réplica no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 347 e ss).

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 21:24:54.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
18/03/2025 21:25

Expedição de Certidão.
18/03/2025 20:46

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:39

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719413-92.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CORPORATE VEICULOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI - EPP REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que, em sua Contestação (ID nº 222349294), a NOVACAP apresenta denunciação da lide à empresa contratada para reparo das vias asfálticas na região onde ocorreram os fatos narrados na inicial.

Acrescenta-se que a Requerida apresentou cópia do contrato administrativo celebrado com a pessoa jurídica EB INFRA CONSTRUÇÕES LTDA., cuja cláusula décima terceira, alínea "h", atribui à contratada a obrigação de "responder pelos danos causados direta ou indiretamente à NOVACAP, à fiscalização ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do presente contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização da NOVACAP" (ID nº 222364815, p. 08).

Sabe-se que, conforme art. 125, II, do CPC, é admissível a denunciação da lide "àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo".

Desta feita, ACOLHO o pedido de denunciação da lide e determino a inclusão da pessoa jurídica EB INFRA CONSTRUÇÕES LTDA. no polo passivo da demanda, em litisconsórcio com os Requeridos apontados na inicial, que já foram citados e ofereceram defesa nos autos.

Retifique-se o cadastramento do feito, observando-se a qualificação indicada no ID nº 222364815, p. 01.

Após, cite-se a Ré EB INFRA CONSTRUÇÕES LTDA. para, querendo, oferecer Contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335), oportunidade na qual deverá indicar as provas que pretende produzir.

Oferecida a peça de defesa, intime-se a parte Autora para o oferecimento de Réplica no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 347 e ss).

Após, volvam-se conclusos para análise quanto à necessidade de saneamento.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
17/01/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 18:28

Recebidos os autos
16/01/2025 18:28

Outras decisões
16/01/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/01/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 12:58

Juntada de Petição de réplica
13/01/2025 15:53

Recebidos os autos
13/01/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/01/2025 10:07

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 19:33

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/12/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:55

Recebidos os autos
28/11/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/11/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 15:27

Juntada de Petição de réplica
19/11/2024 09:01

Juntada de Petição de contestação
15/11/2024 02:35

Decorrido prazo de CORPORATE VEICULOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI - EPP em 14/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:36

Recebidos os autos
06/11/2024 18:36

Outras decisões
06/11/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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