11/09/2025 02:50

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713080-27.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Pagamento Indevido (7714) AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: VASCO TADEU DE SOUZA NAVES DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o art. 534 do CPC.

Anote-se no sistema.

Intime-se a Fazenda Pública, na forma do art. 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 dias.

Sobrevindo impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 dias.

Transcorrendo in albis o prazo, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, tal como dispõe o art. 535, §3º, I, do CPC.

O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do art. 3º, da Portaria Conjunta TJDFT nº 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, e na sequência, promova-se o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento e intimando-se a parte credora para imprimi-lo.

Tudo feito, após o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
09/09/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 10:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/09/2025 15:40

Recebidos os autos
08/09/2025 15:40

Outras decisões
08/09/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/09/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2025 23:59.
21/08/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 17:35

Juntada de Petição de certidão
14/08/2025 02:51

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:14

Recebidos os autos
13/02/2025 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/02/2025 08:30

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 19:12

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
16/01/2025 23:20

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 02:30

Decorrido prazo de VASCO TADEU DE SOUZA NAVES em 08/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 30/10/2024.
30/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:46

Recebidos os autos
28/10/2024 14:46

Julgado improcedente o pedido
24/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 10:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/10/2024 19:52

Recebidos os autos
22/10/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/10/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:33

Juntada de Certidão
24/09/2024 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:15

Recebidos os autos
02/09/2024 15:15

Outras decisões
02/09/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/08/2024 14:11

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 21:01

Expedição de Certidão.
03/08/2024 05:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/07/2024 22:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 13:35

Recebidos os autos
10/07/2024 13:35

Outras decisões
09/07/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/07/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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