01/04/2025 08:53

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 08:52

Expedição de Certidão.
27/03/2025 03:12

Decorrido prazo de BERNARDO RAMOS BRITO em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:38

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 13:14

Expedição de Certidão.
14/03/2025 22:22

Recebidos os autos
14/03/2025 22:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
12/03/2025 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/03/2025 16:50

Transitado em Julgado em 08/03/2025
08/03/2025 02:45

Decorrido prazo de BERNARDO RAMOS BRITO em 07/03/2025 23:59.
11/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:40

Publicado Sentença em 11/02/2025.
11/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 15:38

Recebidos os autos
07/02/2025 15:38

Extinto o processo por desistência
07/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF SMAS Trecho, 3 Lotes 04/06, Fórum José Júlio Leal Fagundes, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0710568-43.2025.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: B.

R.

B.

REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por B.

R.

B. em desfavor de TAM LINHAS AEREAS S/A., ambos já qualificados nos autos.

Observo, contudo, que a ação foi distribuída por equívoco a este Juízo Falimentar.

Outrossim, constato que a matéria em debate não está no rol taxativo das competências deste Juízo especializado, mas sim naquelas de competência das Varas Cíveis.

Diante do exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar a presente demanda e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis de Brasília.

Independentemente de preclusão, encaminhe-se o processo.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

ANDREZA TAUANE CÂMARA SILVA Juíza de Direito Substituta.
06/02/2025 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/02/2025 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/02/2025 14:20

Recebidos os autos
05/02/2025 14:20

Declarada incompetência
05/02/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 07:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
04/02/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704924-61.2025.8.07.0003

Viviane Medeiros Silva

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Kimberly Catarina Cesar da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/02/2025 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0706651-64.2025.8.07.0000

Eliane Freire Farias

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Eloi Contini

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/02/2025 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0702137-56.2025.8.07.0004

Claudionor Rezende Pereira

Drogaria Drogacenter Express LTDA - ME

Advogado: Walter de Castro Coutinho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/02/2025 19:19

Exibir Processo

Processo nº 0727420-67.2024.8.07.0020

Antonione de Torres Ferreira

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Jeronima de Souza Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/12/2024 21:30

Exibir Processo

Processo nº 0706663-30.2025.8.07.0016

Maria Helena dos Santos Lima

Antonio Jose de Sousa Lima

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2025 14:12

Exibir Processo