03/09/2025 02:15

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
29/08/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:15

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0705051-08.2025.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA DEI FIORE para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), no prazo 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 76 c/c art. 932, parágrafo único, do Código Processo Civil, conforme art. 1º, II, alínea "b", da Portaria GPR N. 1147 de 03 de Maio de 2024.

Brasília/DF, 20 de agosto de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
20/08/2025 14:07

Juntada de Certidão
20/08/2025 14:07

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/08/2025 15:36

Recebidos os autos
19/08/2025 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/08/2025 15:35

Juntada de Certidão
19/08/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA DEI FIORE em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:16

Publicado Ementa em 01/07/2025.
01/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:42

Conhecido o recurso de IVANA NATIVIDADE - CPF: *66.***.*51-91 (AGRAVANTE) e não-provido
25/06/2025 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2025 16:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/05/2025 14:46

Expedição de Intimação de Pauta.
28/05/2025 14:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/05/2025 16:43

Recebidos os autos
06/05/2025 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
06/05/2025 12:29

Juntada de Certidão
03/04/2025 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2025 14:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:18

Recebidos os autos
11/03/2025 18:18

Não Concedida a Medida Liminar
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RômuloMendes Gabinete do Des.

Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0705051-08.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: IVANA NATIVIDADE AGRAVADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA DEI FIORE D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por IVANA NATIVIDADE contra decisão proferida pelo Juízo da Terceira Vara Cível de Taguatinga que, nos autos do cumprimento de sentença nº 0030215-78.2014.8.07.0007 rejeitou a impugnação à penhora ofertada pela agravante.

Analisando os autos de origem, observo que, iniciado o cumprimento de sentença, no ano de 2022, houve interposição de Agravo de Instrumento, registrado sob o número 0732141-93.2022.8.07.0000, que foi distribuído à Sétima Turma Cível, conforme se verifica dos autos originários no ID 141061033.

O Regimento Interno deste TJDFT dispõe que: Art. 81.

A distribuição de ação originária e de recurso cível ou criminal torna o órgão e o relator preventos, observada a legislação processual respectiva, para todos os feitos posteriores, referentes ao mesmo processo, tanto na ação de conhecimento quanto na de execução, ressalvadas as hipóteses de suspeição ou de impedimento supervenientes, procedendo-se à devida compensação. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 5, de 2016) § 1º O primeiro recurso distribuído torna preventos o órgão e o relator para eventual recurso subsequente interposto em processo conexo, observada a legislação processual respectiva; (Redação dada pela Emenda Regimental nº 5, de 2016) § 2º A certidão de prevenção constará do termo de autuação e distribuição, cabendo ao relator determinar nova distribuição, caso entenda não se tratar de prevenção. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 5, de 2016) § 3º O Primeiro Vice-Presidente requisitará os autos de processos ainda não julgados, distribuídos a relator que se encontre em órgão de competência diversa, para distribuição conjunta de ações, de recursos ou de incidentes, procedendo-se à oportuna compensação. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 5, de 2016) § 4º A prevenção, se não for reconhecida de ofício, poderá ser arguida por qualquer das partes ou pelo Ministério Público até o início do julgamento. (Incluído pela Emenda Regimental nº 5, de 2016) Verifica-se, portanto, a prevenção da Sétima Turma Cível para o julgamento do presente recurso.

Assim, retornem-se os autos à Secretaria para as providências pertinentes.

Brasília, DF, 6 de março de 2025 16:39:18.

ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
07/03/2025 16:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
07/03/2025 16:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/03/2025 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/03/2025 15:43

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:42

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2025 23:18

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:50

Recebidos os autos
06/03/2025 17:50

Declarada incompetência
06/03/2025 14:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
28/02/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:03

Recebidos os autos
13/02/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
13/02/2025 10:06

Recebidos os autos
13/02/2025 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
12/02/2025 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/02/2025 18:52

Distribuído por sorteio
12/02/2025 18:51

Juntada de Petição de agravo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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