27/06/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
27/06/2025 07:51

Recebidos os autos
27/06/2025 07:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga.
26/06/2025 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/06/2025 18:10

Expedição de Certidão.
25/06/2025 03:11

Decorrido prazo de JOVANI GASPARETO em 24/06/2025 23:59.
16/06/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:58

Recebidos os autos
12/03/2025 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/03/2025 20:11

Recebidos os autos
11/03/2025 20:11

Outras decisões
11/03/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/03/2025 16:46

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:42

Decorrido prazo de JOVANI GASPARETO em 10/03/2025 23:59.
05/03/2025 14:25

Juntada de Petição de apelação
14/02/2025 02:22

Publicado Sentença em 12/02/2025.
14/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0701833-08.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

EXECUTADO: JOVANI GASPARETO SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos autos, sob o fundamento de que contém contradição, razão pela qual a parte requer que sejam pontualmente apreciadas suas alegações. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão no julgado, bem como para a correção de erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC.

Contudo, na sentença atacada, não estão presentes nenhum desses vícios.

Oportuno ressaltar, ainda, que os embargos de declaração não se prestam ao reexame da causa e não são cabíveis quando o objetivo é adequar o julgado ao particular entendimento da parte embargante.

Além disso, é importante ressaltar que o CPC adota o princípio da fundamentação adequada, e não o princípio da fundamentação integral.

Assim, inexiste necessidade de que haja manifestação expressa na decisão judicial acerca de fundamentos levantados pelas partes que restaram prejudicados pela rejeição ou acolhimento de outros fundamentos.

Dessa forma, não há que falar na existência de qualquer obscuridade, omissão, contradição ou erro material na sentença embargada, a qual deve ser mantida em sua totalidade.

ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração, mas, no mérito, os REJEITO, razão pela qual mantenho, na íntegra, a sentença atacada.

Registrada no sistema.

Publique-se.

Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente
10/02/2025 14:59

Recebidos os autos
10/02/2025 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/02/2025 15:37

Expedição de Certidão.
07/02/2025 02:30

Decorrido prazo de JOVANI GASPARETO em 06/02/2025 23:59.
14/01/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:25

Publicado Sentença em 17/12/2024.
16/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 21:34

Recebidos os autos
12/12/2024 21:34

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 21:34

Indeferida a petição inicial
10/12/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/12/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 21:48

Recebidos os autos
09/12/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 21:48

Determinada a emenda à inicial
09/12/2024 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/12/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 19:52

Recebidos os autos
27/11/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 19:52

Determinada a emenda à inicial
26/11/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/11/2024 16:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 17
25/07/2022 19:03

Recebidos os autos
25/07/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 19:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0017
13/07/2022 18:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/07/2022 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/07/2022 11:50

Recebidos os autos
11/07/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 11:50

Declarada incompetência
06/07/2022 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/07/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 08:57

Recebidos os autos
14/06/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 08:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/06/2022 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/06/2022 19:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/06/2022 19:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
13/06/2022 18:56

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
13/06/2022 18:49

Juntada de Certidão
09/06/2022 19:09

Recebidos os autos
09/06/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 19:09

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2022 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/04/2022 19:19

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 15:32

Juntada de Certidão
05/04/2022 01:03

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 04/04/2022 23:59:59.
16/03/2022 18:48

Recebidos os autos
16/03/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 18:48

Decisão interlocutória - recebido
10/03/2022 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/03/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
22/01/2022 15:56

Recebidos os autos
22/01/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
22/01/2022 15:56

Decisão interlocutória - recebido
17/01/2022 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/01/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 20:03

Recebidos os autos
12/11/2021 20:03

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 20:03

Deferido o pedido de
11/11/2021 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/11/2021 18:18

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 00:27

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 04/11/2021 23:59:59.
13/10/2021 07:36

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 07:36

Expedição de Certidão.
12/10/2021 02:43

Decorrido prazo de JOVANI GASPARETO em 11/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 02:37

Decorrido prazo de JOVANI GASPARETO em 22/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:59

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 20/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:10

Publicado Decisão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
10/09/2021 18:58

Recebidos os autos
10/09/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 18:58

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2021 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/09/2021 16:34

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:21

Publicado Decisão em 26/08/2021.
25/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
23/08/2021 19:09

Recebidos os autos
23/08/2021 19:09

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 19:09

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2021 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/08/2021 13:44

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 18:29

Recebidos os autos
01/07/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 18:29

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2021 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/06/2021 18:47

Juntada de Petição de petição
22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 21/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:43

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 19/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 19:51

Recebidos os autos
17/05/2021 19:51

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 19:51

Decisão interlocutória - recebido
05/05/2021 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/05/2021 13:17

Juntada de Petição de petição
02/05/2021 20:13

Expedição de Outros documentos.
02/05/2021 20:13

Expedição de Certidão.
30/04/2021 18:28

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 18:05

Recebidos os autos
27/04/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 18:05

Decisão interlocutória - indeferimento
23/04/2021 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/04/2021 17:44

Juntada de Petição de petição
17/04/2021 02:27

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 16/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 18:28

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 18:52

Recebidos os autos
12/04/2021 18:52

Decisão interlocutória - indeferimento
07/04/2021 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/04/2021 17:58

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 15:36

Juntada de Certidão
24/03/2021 15:40

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 09:32

Juntada de Certidão
18/03/2021 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2021 12:51

Juntada de Certidão
17/03/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 16:43

Mandado devolvido dependência
09/03/2021 02:44

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 08/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 17:45

Expedição de Mandado.
22/02/2021 15:03

Juntada de Certidão
18/02/2021 18:45

Recebidos os autos
18/02/2021 18:45

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 18:45

Concedida a Medida Liminar
18/02/2021 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/02/2021 13:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/01/2021 17:10

Recebidos os autos
25/01/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 17:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/01/2021 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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