16/07/2025 17:45

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
16/07/2025 17:44

Juntada de Certidão
16/07/2025 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/07/2025 14:08

Juntada de Certidão
15/07/2025 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:16

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0701762-20.2023.8.07.0006 AGRAVANTE: VALDEMI COSTA ROLIM AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
04/07/2025 13:12

Recebidos os autos
04/07/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2025 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:22

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
16/06/2025 23:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2025 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 15:40

Recebidos os autos
27/05/2025 15:40

Recurso Especial não admitido
27/05/2025 13:20

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
29/04/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 19:40

Juntada de Certidão
29/04/2025 19:33

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/04/2025 18:23

Recebidos os autos
29/04/2025 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/04/2025 18:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2025.
15/04/2025 23:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 02:15

Publicado Ementa em 31/03/2025.
29/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:45

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
27/03/2025 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2025 18:43

Expedição de Intimação de Pauta.
07/03/2025 18:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/02/2025 15:10

Recebidos os autos
06/02/2025 12:01

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
05/02/2025 18:51

Recebidos os autos
04/12/2024 06:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
03/12/2024 07:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:54

Juntada de Certidão
29/11/2024 12:38

Recebidos os autos
29/11/2024 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
25/11/2024 19:47

Recebidos os autos
25/11/2024 19:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/11/2024 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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