14/08/2025 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/08/2025 22:42

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2025 20:53

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2025 03:11

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:36

Recebidos os autos
25/07/2025 14:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/07/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/07/2025 16:26

Juntada de Petição de recurso inominado
16/07/2025 03:26

Decorrido prazo de LOBATO LOTERIAS LTDA - ME em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:26

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS PEREIRA em 15/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:27

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:27

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 16:08

Juntada de Petição de recurso inominado
07/07/2025 18:13

Juntada de Petição de certidão
01/07/2025 03:10

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 18:53

Recebidos os autos
26/06/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:53

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
26/05/2025 13:51

Recebidos os autos
26/05/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 21:49

Juntada de Petição de réplica
13/05/2025 16:59

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 18:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/04/2025 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
28/04/2025 18:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/04/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 02:17

Recebidos os autos
27/04/2025 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/04/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/03/2025 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 16:58

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:43

Publicado Decisão em 07/03/2025.
07/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0701775-09.2025.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO CHAGAS PEREIRA REU: BANCO PAN S.A., PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A, LOBATO LOTERIAS LTDA - ME DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento subordinada ao rito sumaríssimo, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora almeja, dentre outros pedidos, que se determine ao réu Banco Pan S/A a suspensão dos descontos feitos em sua folha de pagamento referentes ao contrato consignado n. 752175048, bem como se abstenha de negativar o seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito.

Argumenta, em síntese, ter solicitado, via ligação telefônica, boleto bancário de quitação do referido contrato, o qual lhe foi enviado mediante link por whatsapp.

Conta que após ter pagado o boleto, recebeu informação de que não havia registro de qualquer pagamento, havendo, portanto, suspeita de ter sido vítima de golpe.

Nos termos do art. 300, caput, do CPC, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

Em análise aos documentos ora juntados, constato que o autor realmente solicitou boleto para fins de quitação do valor devido, porém verifico, sobretudo das conversas de tratativas entre o requerente e o Banco, a notícia de que o pagamento foi divergente e que o valor seria estornado ao autor.

E mais, posteriormente, em outra conversa, há informação de que o Banco não estava conseguindo efetivar o estorno em razão de impedimento na conta do requerente.

Desta forma, entendo ser necessária a formação do contraditório para se trazerem maiores elementos para análise do quadro fático.

Por isso e em exame provisório, INDEFIRO o pleito, sem prejuízo de nova análise caso imprescindível.

Apreciado o pedido de tutela provisória, promova a Secretaria as respectivas retificações nos registros do processo a fim de que tramite regularmente.

No mais, cite-se, intime-se e aguarde-se a audiência de conciliação.

Recanto das Emas/DF, 28 de fevereiro de 2025, 18:48:25.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
28/02/2025 19:16

Recebidos os autos
28/02/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 19:16

Não Concedida a tutela provisória
28/02/2025 18:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/02/2025 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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