28/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Assim,diante das peculiaridades do caso e atento ao princípio da dignidade da pessoa humana,INDEFIROa penhora das verbas de natureza alimentar.

Intime-se o credor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens penhoráveis da parte devedora, sob pena de suspensão por execução frustrada (art. 921, inc.

II e §1º, do CPC).
26/08/2025 14:56

Recebidos os autos
26/08/2025 14:56

Indeferido o pedido de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (EXEQUENTE)
11/08/2025 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/08/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 12:54

Juntada de Certidão
22/07/2025 03:02

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 20:09

Recebidos os autos
18/07/2025 20:09

Deferido o pedido de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (EXEQUENTE).
07/07/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/07/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:51

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência concedida (ID. 234614594) e ACOLHO a presente impugnação à penhora para declarar a impenhorabilidade dos valores bloqueados, com fulcro no art. 833, incisos IV e X, do CPC.

Intime-seo exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens penhoráveis da parte executada ou requeira o que entender de direito para a satisfação do débito exequendo, trazendo indícios concretos mínimos de utilidade e efetividade, sob pena de suspensão por execução frustrada do art. 921, §1º, CPC.
06/06/2025 18:36

Recebidos os autos
06/06/2025 18:36

Deferido o pedido de GLAUCIA RAQUEL DA SILVA - CPF: *71.***.*90-91 (EXECUTADO).
22/05/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/05/2025 20:36

Juntada de Certidão
20/05/2025 20:36

Juntada de Alvará de levantamento
15/05/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 22:59

Expedição de Certidão.
08/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:04

Recebidos os autos
06/05/2025 00:04

Concedida a Medida Liminar
05/05/2025 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/05/2025 09:48

Recebidos os autos
02/05/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
02/05/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:11

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 11:40

Juntada de Certidão
22/04/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 19:18

Recebidos os autos
15/04/2025 19:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/04/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/04/2025 18:18

Recebidos os autos
12/04/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/04/2025 17:39

Juntada de Certidão
04/04/2025 02:48

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 22:45

Recebidos os autos
01/04/2025 22:45

Deferido o pedido de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (EXEQUENTE).
20/03/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/03/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:32

Publicado Despacho em 06/03/2025.
28/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito para a satisfação do crédito exequendo, trazendo planilha atualizada com o demonstrativo do débito.
26/02/2025 17:39

Recebidos os autos
26/02/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/02/2025 02:38

Decorrido prazo de GLAUCIA RAQUEL DA SILVA em 12/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 16:23

Juntada de Certidão
05/12/2024 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/11/2024 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 02:33

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 15:19

Recebidos os autos
11/11/2024 15:19

Deferido o pedido de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (EXEQUENTE).
06/11/2024 13:22

Juntada de Certidão
28/10/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0752960-80.2024.8.07.0000

Elizangela Almeida de Miranda de Sousa

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Iarleys Rodrigues Nunes

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2025 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0722684-33.2015.8.07.0016

Wellington Teixeira Chaves

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/09/2015 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0730716-27.2015.8.07.0016

Kelson Rosa Pinto

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2015 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0716486-98.2024.8.07.0004

Maria Helena Marques Silveira

Unity Servicos Integrados de Saude LTDA

Advogado: Felipe Mudesto Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2024 22:15

Exibir Processo

Processo nº 0716486-98.2024.8.07.0004

Unity Servicos Integrados de Saude LTDA

Maria Helena Marques Silveira

Advogado: Raiza Marques dos Santos Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/09/2025 16:30

Exibir Processo