STJ - 0705877-53.2020.8.07.0018

12/08/2024 13:23

Transitado em Julgado em 12/08/2024

06/06/2024 11:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 467664/2024

06/06/2024 10:47

Protocolizada Petição 467664/2024 (PET - PETIÇÃO) em 06/06/2024

24/05/2024 13:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 427973/2024

24/05/2024 13:07

Protocolizada Petição 427973/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2024

24/05/2024 05:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/05/2024 Petição Nº 320048/2024 - EDcl no AgInt no

23/05/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/05/2024 20:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0320048 - EDcl no AgInt no AREsp 2377659 - Publicação prevista para 24/05/2024

20/05/2024 23:59

Embargos de Declaração de DISTRITO FEDERAL Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00320048/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2377659/DF

07/05/2024 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000254-2024-AJC-1T)

03/05/2024 11:40

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000254-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/05/2024 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/05/2024

02/05/2024 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/05/2024 12:23

Incluído em pauta para 14/05/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00320048/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2377659/DF

26/04/2024 16:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

26/04/2024 14:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 330319/2024

26/04/2024 13:55

Protocolizada Petição 330319/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/04/2024

25/04/2024 05:35

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 25/04/2024 Petição Nº 320048/2024 -

24/04/2024 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

24/04/2024 12:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 320048/2024. Publicação prevista para 25/04/2024)

24/04/2024 11:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 320048/2024

24/04/2024 11:28

Protocolizada Petição 320048/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/04/2024

11/04/2024 17:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 275418/2024

11/04/2024 16:15

Protocolizada Petição 275418/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2024

11/04/2024 05:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/04/2024 Petição Nº 131560/2024 - AgInt

10/04/2024 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0131560 - AgInt no AREsp 2377659 - Publicação prevista para 11/04/2024

08/04/2024 23:59

Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00131560/2024 - AgInt no AREsp 2377659/DF

21/03/2024 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000141-2024-AJC-1T)

19/03/2024 10:04

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000141-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/03/2024 05:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/03/2024

18/03/2024 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/03/2024 14:31

Incluído em pauta para 02/04/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00131560/2024 - AgInt no AREsp 2377659/DF

29/02/2024 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

29/02/2024 13:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 142854/2024

29/02/2024 13:20

Protocolizada Petição 142854/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/02/2024

28/02/2024 05:59

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/02/2024 Petição Nº 131560/2024 -

27/02/2024 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

27/02/2024 11:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 131560/2024. Publicação prevista para 28/02/2024)

27/02/2024 10:46

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 131560/2024

27/02/2024 10:36

Protocolizada Petição 131560/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/02/2024

06/12/2023 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1187283/2023

06/12/2023 16:22

Protocolizada Petição 1187283/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2023

05/12/2023 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2023

04/12/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/12/2023 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2023

01/12/2023 19:30

Conheço do agravo de DISTRITO FEDERAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

17/11/2023 10:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1127279/2023

17/11/2023 10:41

Protocolizada Petição 1127279/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/11/2023

16/11/2023 10:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

16/11/2023 09:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

16/11/2023 09:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/11/2023 08:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/11/2023 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2023 Petição Nº 1082288/2023 - AgInt nos EDcl no

14/11/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/11/2023 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1082288 - AgInt nos EDcl no AREsp 2377659 - Publicação prevista para 16/11/2023

13/11/2023 20:30

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2023/01082288 - AgInt nos EDcl AREsp 2377659

07/11/2023 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

07/11/2023 10:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1097673/2023

07/11/2023 10:21

Protocolizada Petição 1097673/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 07/11/2023

03/11/2023 05:57

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 03/11/2023 Petição Nº 1082288/2023 -

31/10/2023 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

31/10/2023 13:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1082288/2023. Publicação prevista para 03/11/2023)

31/10/2023 12:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1082288/2023

31/10/2023 12:14

Protocolizada Petição 1082288/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/10/2023

24/10/2023 17:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1060772/2023

24/10/2023 17:18

Protocolizada Petição 1060772/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2023

24/10/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2023 Petição Nº 877850/2023 - EDcl

23/10/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2023 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0877850 - EDcl no AREsp 2377659 - Publicação prevista para 24/10/2023

21/10/2023 14:50

Embargos de Declaração de DISTRITO FEDERAL Não-acolhidos

14/09/2023 15:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

14/09/2023 14:12

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 918476/2023

14/09/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/09/2023 e término em 13/09/2023, para SINDICATO DOS SERV.INTEG. DA CAR.DE FISC.DE ATIV. URBAN.DO D.FEDERAL-SINDAFIS apresentar resposta à petição n. 877850/2023 (

14/09/2023 11:46

Protocolizada Petição 918476/2023 (PET - PETIÇÃO) em 14/09/2023

05/09/2023 05:07

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 05/09/2023 Petição Nº 877850/2023 -

04/09/2023 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

04/09/2023 12:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 877850/2023. Publicação prevista para 05/09/2023)

04/09/2023 12:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 877850/2023

04/09/2023 12:34

Protocolizada Petição 877850/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/09/2023

25/08/2023 11:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 841619/2023

25/08/2023 11:21

Protocolizada Petição 841619/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2023

25/08/2023 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2023

24/08/2023 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/08/2023 22:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/08/2023

23/08/2023 22:02

Conheço do agravo de DISTRITO FEDERAL para não conhecer do Recurso Especial

06/06/2023 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/06/2023 16:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/05/2023 15:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS