11/09/2025 17:38

Juntada de Certidão
05/09/2025 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2025 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:16

Juntada de Certidão
04/09/2025 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2025 08:30, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
02/09/2025 11:43

Decretada a revelia
02/09/2025 11:42

Juntada de Certidão
31/08/2025 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 16:54

Expedição de Mandado.
22/08/2025 14:26

Juntada de Certidão
20/08/2025 02:42

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:22

Juntada de Certidão
18/08/2025 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:44

Juntada de Certidão
14/08/2025 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 15:55

Juntada de Certidão
29/07/2025 21:35

Juntada de Certidão
29/07/2025 21:31

Expedição de Ofício.
22/07/2025 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 01:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:18

Juntada de Certidão
03/06/2025 11:13

Juntada de Certidão
03/06/2025 11:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2025 08:30, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
25/05/2025 12:16

Recebidos os autos
25/05/2025 12:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:24

Juntada de Certidão
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 15:18

Juntada de Certidão
07/05/2025 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 19:19

Expedição de Mandado.
10/04/2025 16:59

Cancelada a movimentação processual
10/04/2025 16:59

Desentranhado o documento
09/04/2025 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 20:55

Expedição de Mandado.
15/03/2025 18:58

Juntada de Certidão
15/03/2025 18:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/03/2025 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 16:26

Juntada de Certidão
01/02/2025 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:36

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 18:44

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
22/01/2025 15:11

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
21/01/2025 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0716890-89.2023.8.07.0003 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS REU: AMILTON CARLOS DA SILVA COSTA, MICHAEL SERENO DE MEDEIROS INVESTIGADO: ARIOLINO FERREIRA DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Considerando que o advogado constituído pelo réu AMILTON CARLOS DA SILVA COSTA deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação da resposta, intimo-o, pela derradeira vez, para manifestação nos autos, observado o prazo legal.

Decorrido o prazo anteriormente mencionado, intime-se pessoalmente o acusado para que, caso queira, no prazo máximo de 10 (dez) dias, constitua novo advogado para patrocinar sua defesa, tendo em vista que o profissional constituído nos autos, apesar de regularmente intimado, não apresentou a resposta à acusação.

Em caso de inércia ou caso informe não possuir condições de constituir advogado, desde já nomeio a DEFENSORIA PÚBLICA para patrocinar os interesses do acusado, devendo apresentar a referida peça processual.

Oficie-se à OAB/DF, nos termos do art. 1º, inciso VIII, do Provimento Geral da Corregedoria, comunicando a omissão do patrono do acusado nos presentes autos, para que aquele órgão tome as providências disciplinares que lhe possam interessar.

Caso o douto advogado manifeste-se nos autos antes da remessa do expediente para a OAB/DF, recolha-se o ofício. 2.

Diante da manifestação do acusado MICHAEL SERENO DE MEDEIROS, certificada pelo oficial de justiça (ID 222692485), desonero o NPJ/UNICEUB do encargo de realizar sua defesa, e nomeio a DEFENSORIA PÚBLICA para patrocínio dos interesses do réu.

Cadastre-se.

Remetam-se os autos à DEFENSORIA PÚBLICA para a apresentação da resposta. 3.

Comunique-se o Ministério Público que o comprovante mencionado não acompanhou a manifestação de ID 220762211.

Ceilândia - DF, 17 de janeiro de 2025.

BRUNA OTA MUSSOLINI Juíza de Direito Substituta
17/01/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 11:48

Recebidos os autos
17/01/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:48

Outras decisões
15/01/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
15/01/2025 15:11

Juntada de Certidão
15/01/2025 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 03:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 18:10

Expedição de Mandado.
21/11/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 19:27

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 00:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 09:12

Recebidos os autos
10/10/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:12

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
08/10/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
08/10/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 15:46

Expedição de Mandado.
30/08/2024 19:11

Juntada de Certidão
05/08/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 15:54

Expedição de Mandado.
12/06/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 23:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 08:42

Recebidos os autos
11/06/2024 08:42

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/06/2024 14:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
28/05/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
28/05/2024 03:10

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 12:09

Juntada de Certidão
23/05/2024 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:18

Juntada de Certidão
13/05/2024 22:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2024 23:59.
22/04/2024 02:46

Publicado Despacho em 22/04/2024.
20/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 15:17

Expedição de Carta.
18/04/2024 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 08:16

Recebidos os autos
18/04/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
12/04/2024 17:14

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:08

Juntada de Certidão
12/04/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 23:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 18:44

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:48

Expedição de Mandado.
26/03/2024 15:09

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/03/2024 15:06

Recebidos os autos
26/03/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:06

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
21/03/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
21/03/2024 12:36

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/03/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2024 23:59.
10/01/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 08:05

Juntada de Certidão
18/12/2023 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 21:34

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 21:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:22

Juntada de Certidão
25/09/2023 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2023 01:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 13:14

Juntada de Certidão
08/08/2023 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 16:26

Juntada de Certidão
02/08/2023 02:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 17:29

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/06/2023 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 22:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 20:06

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 20:05

Juntada de Certidão
02/06/2023 11:30

Recebidos os autos
02/06/2023 11:30

Homologada a Prisão em Flagrante
01/06/2023 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 17:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
31/05/2023 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Ceilândia
31/05/2023 16:36

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
31/05/2023 16:36

Juntada de Certidão
31/05/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
31/05/2023 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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