04/08/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 18:23

Recebidos os autos
01/08/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 19:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
31/07/2025 19:43

Transitado em Julgado em 22/07/2025
24/07/2025 15:45

Juntada de Certidão
23/07/2025 14:52

Juntada de Certidão
22/07/2025 03:37

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CAMARGO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:37

Decorrido prazo de FABIANO CAMARGO em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 15:13

Expedição de Alvará.
18/07/2025 17:31

Juntada de Certidão
10/07/2025 02:54

Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 19:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2025 18:52

Recebidos os autos
07/07/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 18:52

Julgado improcedente o pedido
02/07/2025 03:29

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CAMARGO em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 12:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
01/07/2025 11:24

Juntada de Petição de alegações finais
26/06/2025 02:50

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0794550-86.2024.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MARIA CRISTINA CAMARGO REU: FABIANO CAMARGO DESPACHO Considerando que Maria Cristina Camargo não apresentou alegações finais, intime-se Fabiano Camargo, por meio do DJE, para que, no prazo de cinco dias, apresente alegações finais escritas.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
24/06/2025 16:45

Recebidos os autos
24/06/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
24/06/2025 03:31

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CAMARGO em 23/06/2025 23:59.
13/06/2025 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 16:53

Expedição de Mandado.
11/06/2025 16:12

Recebidos os autos
11/06/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 12:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
11/06/2025 03:17

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CAMARGO em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 16:32

Juntada de Certidão
05/06/2025 02:50

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 17:09

Recebidos os autos
02/06/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
02/06/2025 12:26

Juntada de Certidão
02/06/2025 12:24

Cancelada a movimentação processual
02/06/2025 12:24

Desentranhado o documento
31/05/2025 03:21

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CAMARGO em 30/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:40

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CAMARGO em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:55

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 03:07

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 18:44

Juntada de Certidão
15/05/2025 14:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:27

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:48

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
08/05/2025 21:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 14:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
08/05/2025 21:03

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 21:03

Deferido o pedido de .
08/05/2025 21:03

Recebida a denúncia contra FABIANO CAMARGO - CPF: *34.***.*18-04 (EM APURAÇÃO)
08/05/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 10:57

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/04/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2025 02:58

Decorrido prazo de FABIANO CAMARGO em 11/04/2025 23:59.
08/04/2025 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 21:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 13:45

Expedição de Mandado.
03/04/2025 13:44

Expedição de Mandado.
03/04/2025 13:42

Expedição de Mandado.
03/04/2025 13:40

Expedição de Mandado.
03/04/2025 13:37

Expedição de Mandado.
03/04/2025 13:35

Expedição de Mandado.
03/04/2025 02:49

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 16:23

Recebidos os autos
02/04/2025 16:23

Não conhecidos os embargos de declaração
02/04/2025 11:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
02/04/2025 09:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 14:22

Juntada de Certidão
31/03/2025 20:47

Recebidos os autos
31/03/2025 20:47

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 18:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
31/03/2025 18:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2025 14:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
28/03/2025 14:45

Recebidos os autos
28/03/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
28/03/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 16:35

Recebidos os autos
25/03/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
25/03/2025 03:21

Decorrido prazo de FABIANO CAMARGO em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 02:59

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CAMARGO em 17/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:35

Publicado Despacho em 13/03/2025.
12/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 15:02

Expedição de Mandado.
11/03/2025 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 19:28

Recebidos os autos
10/03/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
10/03/2025 17:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:31

Publicado Despacho em 06/03/2025.
28/02/2025 14:42

Expedição de Mandado.
28/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0794550-86.2024.8.07.0016 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: FABIANO CAMARGO DESPACHO Verifico que o Ministério Público formulou proposta de transação penal ao suposto autor do fato FABIANO CAMARGO, nos termos da manifestação ID 227429895.

Assim, por meio de contato telefônico/oficial de justiça, intime-se o suposto autor do fato FABIANO CAMARGO acerca da proposta de transação penal formulada pelo Ministério Público, nos termos do art. 76 da Lei n. 9.099/95.

Caso manifeste interesse no benefício, informe-o que a manifestação de aceitação deverá ser efetivada por meio de seu advogado(a), que disporá do prazo de dez dias para apresentar a petição.

Cientifique-o de que deverá entrar em contato com o SEMA (telefone constante da proposta) a fim de tomar conhecimento acerca da instituição beneficiária.

Após, com a certificação de intimação, aguarde-se, em cartório, eventual manifestação do suposto autor dos fatos, por meio de advogado, por 10 dias.

Caso manifeste desinteresse no benefício, certifique-se e remetam-se ao Ministério Público.

Publique-se.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
27/02/2025 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:18

Juntada de Certidão
26/02/2025 19:08

Recebidos os autos
26/02/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 17:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
26/02/2025 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:31

Juntada de Certidão
26/02/2025 15:22

Juntada de Certidão
22/02/2025 02:36

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 15:37

Expedição de Mandado.
20/02/2025 18:30

Recebidos os autos
20/02/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
20/02/2025 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2025 21:27

Recebidos os autos
19/02/2025 21:27

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 21:27

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 23:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
17/02/2025 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/02/2025 14:08

Juntada de Certidão
15/02/2025 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/02/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:50

Recebidos os autos
13/02/2025 17:50

Declarada incompetência
29/01/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/01/2025 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/01/2025 18:14

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
28/01/2025 18:14

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
07/11/2024 12:26

Juntada de Certidão
05/11/2024 16:01

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:52

Expedição de Ofício.
05/11/2024 14:05

Juntada de Certidão
30/10/2024 11:42

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/10/2024 14:21

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/10/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:14

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
21/10/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:21

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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