TJDFT - 0719158-37.2024.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 19:26
Expedição de Ofício.
-
24/07/2025 19:26
Expedição de Ofício.
-
11/07/2025 17:14
Recebidos os autos
-
11/07/2025 17:14
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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07/07/2025 14:54
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
07/07/2025 14:54
Juntada de Certidão
-
01/07/2025 11:38
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 03:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2025 23:59.
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14/06/2025 03:23
Decorrido prazo de CRISTIANO LEANDRO DE OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.
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06/06/2025 02:56
Publicado Certidão em 06/06/2025.
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06/06/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
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03/06/2025 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 17:39
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 17:36
Recebidos os autos
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26/05/2025 17:36
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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14/05/2025 23:09
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
14/05/2025 23:09
Juntada de Certidão
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08/05/2025 08:44
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 03:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
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03/04/2025 03:13
Decorrido prazo de CRISTIANO LEANDRO DE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.
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14/03/2025 02:42
Decorrido prazo de CRISTIANO LEANDRO DE OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.
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11/03/2025 02:36
Publicado Decisão em 11/03/2025.
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10/03/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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10/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719158-37.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: CRISTIANO LEANDRO DE OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: desconhecido DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento nº 0707115-88.2025.8.07.0000.
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Não foi. concedido efeito suspensivo.
O feito deve continuar seu curso.
Ressalto que, melhor compulsando os autos, em obediência ao dever geral de cautela atribuído ao Juiz, verifico que, embora seja devido o processamento do presente cumprimento, eventual levantamento de valores apurados nesta ação, antes de finda a ação rescisória, tem o condão de gerar prejuízo ao erário pois, se provida a ação rescisória, terá ocorrido recebimento indevido de valores.
Levando em consideração que o Distrito Federal, no agravo interposto, recorre inclusive da forma de atualização do crédito, expeçam-se os requisitórios apenas do valor homologado por este Juízo, devendo constar observação no precatório acerca da necessidade de se aguardar o trânsito em julgado da Ação Rescisória para levantamento dos valores.
Em se tratando de requisição a ser paga por RPV, o Distrito Federal não deverá ser intimado para pagamento e deverá constar a informação de que não deverá haver o pagamento até que ocorra o trânsito em julgado da ação rescisória.
Havendo necessidade de dados que não constem nos cálculos do Distrito Federal, o processo deve ser remetido à contadoria apenas para obtenção de tais dados, mas não deve ocorrer atualização de valores.
Assim, após a expedição, suspenda-se o feito até o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 0707115-88.2025.8.07.0000.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2025 08:01:29.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito o -
09/03/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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08/03/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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06/03/2025 15:47
Recebidos os autos
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06/03/2025 15:47
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 15:47
Deferido em parte o pedido de CRISTIANO LEANDRO DE OLIVEIRA - CPF: *59.***.*89-15 (EXEQUENTE)
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06/03/2025 15:47
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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28/02/2025 10:32
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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27/02/2025 04:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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27/02/2025 04:52
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 16:49
Juntada de Petição de petição
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17/02/2025 02:49
Publicado Decisão em 17/02/2025.
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15/02/2025 17:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
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12/02/2025 08:08
Recebidos os autos
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12/02/2025 08:08
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 08:08
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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12/02/2025 08:08
Deferido o pedido de CRISTIANO LEANDRO DE OLIVEIRA - CPF: *59.***.*89-15 (EXEQUENTE).
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10/02/2025 09:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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08/02/2025 12:29
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 02:56
Publicado Certidão em 29/01/2025.
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28/01/2025 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
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14/01/2025 14:48
Expedição de Certidão.
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14/01/2025 13:32
Juntada de Petição de impugnação
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06/11/2024 01:38
Publicado Decisão em 06/11/2024.
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05/11/2024 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
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30/10/2024 20:38
Recebidos os autos
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30/10/2024 20:38
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 20:38
Concedida a gratuidade da justiça a CRISTIANO LEANDRO DE OLIVEIRA - CPF: *59.***.*89-15 (EXEQUENTE).
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30/10/2024 20:38
Deferido o pedido de CRISTIANO LEANDRO DE OLIVEIRA - CPF: *59.***.*89-15 (EXEQUENTE).
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30/10/2024 08:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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