24/07/2025 19:26

Expedição de Ofício.
24/07/2025 19:26

Expedição de Ofício.
11/07/2025 17:14

Recebidos os autos
11/07/2025 17:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/07/2025 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/07/2025 14:54

Juntada de Certidão
01/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:23

Decorrido prazo de CRISTIANO LEANDRO DE OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:56

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:39

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:36

Recebidos os autos
26/05/2025 17:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/05/2025 23:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/05/2025 23:09

Juntada de Certidão
08/05/2025 08:44

Expedição de Certidão.
07/05/2025 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
03/04/2025 03:13

Decorrido prazo de CRISTIANO LEANDRO DE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.
14/03/2025 02:42

Decorrido prazo de CRISTIANO LEANDRO DE OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719158-37.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: CRISTIANO LEANDRO DE OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: desconhecido DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento nº 0707115-88.2025.8.07.0000.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Não foi. concedido efeito suspensivo.

O feito deve continuar seu curso.

Ressalto que, melhor compulsando os autos, em obediência ao dever geral de cautela atribuído ao Juiz, verifico que, embora seja devido o processamento do presente cumprimento, eventual levantamento de valores apurados nesta ação, antes de finda a ação rescisória, tem o condão de gerar prejuízo ao erário pois, se provida a ação rescisória, terá ocorrido recebimento indevido de valores.

Levando em consideração que o Distrito Federal, no agravo interposto, recorre inclusive da forma de atualização do crédito, expeçam-se os requisitórios apenas do valor homologado por este Juízo, devendo constar observação no precatório acerca da necessidade de se aguardar o trânsito em julgado da Ação Rescisória para levantamento dos valores.

Em se tratando de requisição a ser paga por RPV, o Distrito Federal não deverá ser intimado para pagamento e deverá constar a informação de que não deverá haver o pagamento até que ocorra o trânsito em julgado da ação rescisória.

Havendo necessidade de dados que não constem nos cálculos do Distrito Federal, o processo deve ser remetido à contadoria apenas para obtenção de tais dados, mas não deve ocorrer atualização de valores.

Assim, após a expedição, suspenda-se o feito até o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 0707115-88.2025.8.07.0000.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2025 08:01:29.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito o
09/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 15:47

Recebidos os autos
06/03/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:47

Deferido em parte o pedido de CRISTIANO LEANDRO DE OLIVEIRA - CPF: *59.***.*89-15 (EXEQUENTE)
06/03/2025 15:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/02/2025 10:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/02/2025 04:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/02/2025 04:52

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:49

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 08:08

Recebidos os autos
12/02/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 08:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/02/2025 08:08

Deferido o pedido de CRISTIANO LEANDRO DE OLIVEIRA - CPF: *59.***.*89-15 (EXEQUENTE).
10/02/2025 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/02/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:56

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
14/01/2025 14:48

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:32

Juntada de Petição de impugnação
06/11/2024 01:38

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 20:38

Recebidos os autos
30/10/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 20:38

Concedida a gratuidade da justiça a CRISTIANO LEANDRO DE OLIVEIRA - CPF: *59.***.*89-15 (EXEQUENTE).
30/10/2024 20:38

Deferido o pedido de CRISTIANO LEANDRO DE OLIVEIRA - CPF: *59.***.*89-15 (EXEQUENTE).
30/10/2024 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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