14/08/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:49

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:19

Transitado em Julgado em 28/07/2025
28/07/2025 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 17:24

Recebidos os autos
25/07/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:24

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
25/07/2025 17:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/07/2025 16:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
25/07/2025 15:44

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
25/07/2025 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:08

Juntada de Certidão
22/07/2025 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 09:51

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 60 dias.
04/07/2025 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 15:39

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
03/07/2025 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2025 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 14:14

Expedição de Mandado.
21/05/2025 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:12

Juntada de Certidão
20/05/2025 00:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 09:20

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 60 dias.
12/05/2025 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 16:30

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
09/05/2025 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 13:23

Expedição de Mandado.
23/04/2025 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 08:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:29

Juntada de Certidão
05/04/2025 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 08:30

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
26/02/2025 08:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 17:58

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
25/02/2025 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 17:55

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
25/02/2025 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 17:49

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
25/02/2025 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 17:42

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
25/02/2025 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 17:25

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
25/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 17:18

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
25/02/2025 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 15:48

Expedição de Mandado.
24/02/2025 08:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:39

Juntada de Certidão
14/02/2025 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 14:48

Expedição de Mandado.
06/02/2025 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:54

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0706245-35.2024.8.07.0014 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: AUTOR EM APURAÇÃO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com razão o MP.

Não há justificativa plausível para se estender a decisão de ID 220488790 ao Sr.

Elias.

As FAPs serão juntadas aos autos em momento oportuno.

Aguarde-se a manifestação da autoridade policial.

Cumpra-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2025 12:55:20.

JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -
31/01/2025 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 07:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 17:18

Recebidos os autos
30/01/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito
30/01/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
30/01/2025 08:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 04:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 14:31

Expedição de Mandado.
23/01/2025 08:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 09:49

Juntada de Certidão
16/01/2025 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2025 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2025 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 15:53

Expedição de Mandado.
17/12/2024 15:47

Expedição de Mandado.
17/12/2024 15:40

Expedição de Mandado.
13/12/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2024 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2024 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:39

Recebidos os autos
11/12/2024 12:39

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de proibição de manter contato com pessoa determinada
11/12/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
11/12/2024 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 16:37

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
02/07/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 17:49

Juntada de Certidão
21/06/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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