03/09/2025 17:26

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:08

Expedição de Ofício.
21/08/2025 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 18:56

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
20/08/2025 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 18:36

Juntada de Certidão
20/08/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:17

Expedição de Ofício.
20/08/2025 17:41

Juntada de guia de execução definitiva
19/08/2025 15:56

Juntada de carta de guia
12/08/2025 16:14

Expedição de Carta.
07/08/2025 18:23

Juntada de Certidão
29/07/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:34

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2025.
23/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal do Paranoá - VARCRIPAR (61)3103-2230 Número do processo: 0700739-04.2021.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: LUIS FLAVIO DE SOUZA FELIX DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a fiança prestada nos autos em favor do réu LUIS FLÁVIO DE SOUZA FELIX se deu em relação ao delito de receptação (art. 180, caput, do Código Penal), conforme se extrai dos IDs. 83747863 e 89181988, e que o réu foi absolvido quanto a essa imputação, sendo porém condenado pelo delito previsto no art. 304, c/c art. 297, ambos do Código Penal, nos termos da sentença de ID 203496909, entendo que o pedido de devolução da fiança à pessoa que efetuou o depósito deverá ser formulado diretamente ao Juízo da Execução.

Assim, ao Cartório para que prossiga com as diligências de praxe, expedindo carta de guia definitiva.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente nesta data.

MONICA IANNINI MALGUEIRO Juíza de Direito
21/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:41

Recebidos os autos
21/07/2025 10:41

Outras decisões
09/07/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
05/07/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:38

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2025.
27/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:12

Recebidos os autos
25/06/2025 10:12

Outras decisões
27/05/2025 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
27/05/2025 10:58

Juntada de Certidão
23/05/2025 22:01

Recebidos os autos
23/05/2025 22:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal do Paranoá.
22/05/2025 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/05/2025 20:59

Recebidos os autos
23/08/2024 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/08/2024 17:34

Desmembrado o feito
20/08/2024 14:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:42

Recebidos os autos
15/08/2024 11:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/08/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
14/08/2024 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:30

Expedição de Mandado.
11/07/2024 17:54

Recebidos os autos
11/07/2024 17:54

Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2024 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
11/06/2024 14:44

Juntada de Certidão
30/04/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:35

Recebidos os autos
10/04/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
19/03/2024 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:32

Publicado Certidão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
04/03/2024 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 17:24

Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/02/2024 16:59

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
06/02/2024 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:35

Recebidos os autos
02/02/2024 12:35

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/01/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
07/12/2023 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2023 23:59.
07/11/2023 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2023 23:59.
03/11/2023 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 18:37

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2023 17:15, Vara Criminal do Paranoá.
31/10/2023 17:38

Juntada de Certidão
31/10/2023 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
25/10/2023 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 14:40

Juntada de Certidão
11/10/2023 19:13

Expedição de Alvará.
10/10/2023 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 11:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
04/10/2023 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 09:51

Juntada de Certidão
03/10/2023 09:47

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/10/2023 17:15, Vara Criminal do Paranoá.
03/10/2023 09:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2023 15:00, Vara Criminal do Paranoá.
03/10/2023 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 16:13

Juntada de Certidão
28/09/2023 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 22:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2023 16:46

Expedição de Ofício.
24/09/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 16:39

Juntada de Certidão
24/09/2023 16:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2023 15:00, Vara Criminal do Paranoá.
21/09/2023 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2023 23:59.
11/09/2023 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 16:39

Juntada de Certidão
22/08/2023 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 01:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 12:22

Juntada de Certidão
09/05/2023 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 01:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.
06/05/2023 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 17:20

Expedição de Mandado.
17/04/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 19:43

Recebidos os autos
12/04/2023 19:43

Outras decisões
10/03/2023 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
09/03/2023 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 18:58

Juntada de Certidão
03/03/2023 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2023 04:22

Publicado Intimação em 01/03/2023.
28/02/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
26/02/2023 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
25/02/2023 16:54

Juntada de Certidão
02/09/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2022 23:59:59.
27/08/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 17:49

Recebidos os autos
23/08/2022 17:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2022 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
23/08/2022 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2022 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2022 02:26

Publicado Despacho em 16/08/2022.
15/08/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 13:54

Recebidos os autos
12/08/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
09/08/2022 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 11:50

Juntada de Certidão
22/06/2022 13:53

Juntada de Certidão
22/06/2022 13:50

Expedição de Ofício.
21/06/2022 14:21

Juntada de Certidão
26/04/2022 17:54

Juntada de Certidão
26/04/2022 17:07

Expedição de Ofício.
25/04/2022 15:00

Juntada de Certidão
22/04/2022 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2021 18:24

Juntada de Certidão
22/11/2021 11:45

Expedição de Carta.
18/11/2021 06:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 13:50

Expedição de Certidão.
09/11/2021 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2021 13:25

Expedição de Mandado.
21/10/2021 22:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 15:06

Juntada de Certidão
17/10/2021 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2021 13:47

Expedição de Mandado.
03/10/2021 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 15:26

Juntada de Certidão
27/09/2021 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2021 15:52

Juntada de Certidão
21/09/2021 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 18:01

Expedição de Mandado.
16/09/2021 18:37

Juntada de Certidão
16/09/2021 17:05

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/09/2021 12:53

Recebidos os autos
16/09/2021 12:53

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
14/09/2021 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/09/2021 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 11:21

Juntada de Certidão
31/08/2021 00:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2021 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2021 23:59:59.
20/07/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 13:07

Juntada de Certidão
20/07/2021 08:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 12:52

Juntada de Certidão
15/07/2021 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 16:27

Juntada de Certidão
12/05/2021 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2021 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 13:12

Juntada de Certidão
02/05/2021 22:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2021 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 18:04

Juntada de Certidão
18/04/2021 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2021 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 09:44

Juntada de Certidão
14/03/2021 08:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2021 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2021 22:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 11:51

Juntada de Certidão
22/02/2021 11:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/02/2021 09:30

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 2ª Vara Criminal do Paranoá - (em diligência)
22/02/2021 09:30

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
19/02/2021 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2021 12:30

Expedição de Alvará de Soltura .
19/02/2021 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2021 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2021 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2021 13:16

Audiência Custódia realizada para 18/02/2021 09:00 #Não preenchido#.
18/02/2021 13:16

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
18/02/2021 13:16

Homologada a Prisão em Flagrante
18/02/2021 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 12:16

Remetidos os Autos da(o) 2 Vara Criminal do Paranoá para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
18/02/2021 12:05

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Plantão para 2ª Vara Criminal do Paranoá - (em diligência)
18/02/2021 12:05

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)
18/02/2021 12:02

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Criminal do Paranoá para Núcleo Permanente de Plantão - (em diligência)
18/02/2021 12:00

Juntada de Certidão
18/02/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 10:05

Juntada de Certidão
18/02/2021 07:59

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 2ª Vara Criminal do Paranoá - (em diligência)
18/02/2021 07:59

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
18/02/2021 07:58

Juntada de Certidão
17/02/2021 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2021 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2021 19:15

Audiência Custódia designada para 18/02/2021 09:00 Núcleo de Audiência de Custódia.
17/02/2021 14:39

Juntada de Certidão
17/02/2021 01:43

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 01:43

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 01:43

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 01:43

Remetidos os Autos da(o) 2 Vara Criminal do Paranoá para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
17/02/2021 01:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702099-56.2025.8.07.0000

Welquer Pereira Goncalves

Anderson Moraes Pereira de Lucena

Advogado: Fernanda de Miranda Maul Canedo Xavier

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/01/2025 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0701119-49.2025.8.07.0020

Teostenes Antonio Rodrigues Damaceno

Airbnb Plataforma Digital LTDA

Advogado: Teostenes Antonio Rodrigues Damaceno

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/01/2025 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0715665-79.2024.8.07.0009

Erica Ferreira Alves

Oliveira Evangelista Alves

Advogado: Ellen Garcia Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/10/2024 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0701069-23.2025.8.07.0020

Associacao de Moradores do Residencial M...

Sonistonis Silva Carvalho Souza

Advogado: Elizangela Fernandes de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/01/2025 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0700739-04.2021.8.07.0008

Policia Civil do Distrito Federal

Jonathan Cruz Pereira

Advogado: Carlos Henrique Melo Vieira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/08/2024 17:00

Exibir Processo