STJ - 0707581-55.2020.8.07.0001

25/02/2025 18:15

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

25/02/2025 15:13

Transitado em Julgado em 24/02/2025

23/12/2024 00:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024 Petição Nº 956369/2024 - RE nos EDcl no AgInt nos

20/12/2024 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0956369 - RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 2273254 - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024 23:30

Negado seguimento ao recurso de MARIA VIANEY BATISTA DE OLIVEIRA

18/11/2024 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

14/11/2024 20:01

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1019027/2024

14/11/2024 19:43

Protocolizada Petição 1019027/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 14/11/2024

30/10/2024 05:33

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 30/10/2024 Petição Nº 956369/2024 -

29/10/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

29/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 956369/2024. Publicação prevista para 30/10/2024)

29/10/2024 12:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

29/10/2024 12:08

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

29/10/2024 09:27

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

29/10/2024 07:11

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 956369/2024

28/10/2024 20:13

Protocolizada Petição 956369/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 28/10/2024

07/10/2024 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/10/2024 Petição Nº 748453/2024 - EDcl no AgInt nos

04/10/2024 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/10/2024 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0748453 - EDcl no AgInt nos EAREsp 2273254 - Publicação prevista para 07/10/2024

01/10/2024 23:59

Embargos de Declaração de MARIA VIANEY BATISTA DE OLIVEIRA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00748453/2024 - EDcl no AgInt nos EAREsp 2273254/DF

20/09/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000042-2024-AJC-2S)

17/09/2024 05:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/09/2024

16/09/2024 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/09/2024 17:34

Incluído em pauta para 25/09/2024 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00748453/2024 - EDcl no AgInt nos EAREsp 2273254/DF

02/09/2024 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

02/09/2024 22:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 759818/2024

02/09/2024 21:53

Protocolizada Petição 759818/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/09/2024

02/09/2024 05:22

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 02/09/2024 Petição Nº 748453/2024 -

30/08/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

30/08/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 748453/2024. Publicação prevista para 02/09/2024)

29/08/2024 21:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 748453/2024

29/08/2024 20:48

Protocolizada Petição 748453/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/08/2024

22/08/2024 15:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2024 Petição Nº 459803/2024 - AgInt

21/08/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/08/2024 11:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0459803 - AgInt nos EAREsp 2273254 - Publicação prevista para 22/08/2024

20/08/2024 23:59

Conhecido o recurso de MARIA VIANEY BATISTA DE OLIVEIRA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00459803/2024 - AgInt nos EAREsp 2273254/DF

15/08/2024 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000033-2024-AJC-2S)

06/08/2024 05:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/08/2024

05/08/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/08/2024 16:40

Incluído em pauta para 14/08/2024 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00459803/2024 - AgInt nos EAREsp 2273254/DF

01/07/2024 15:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

01/07/2024 15:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA SEÇÃO

01/07/2024 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2024 Petição Nº 459803/2024 - AgInt

28/06/2024 18:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/06/2024 18:47

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/06/2024 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/06/2024 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0459803 - AgInt nos EAREsp 2273254 - Publicação prevista para 01/07/2024

27/06/2024 18:40

Determinada a distribuição do feito

26/06/2024 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

26/06/2024 17:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 540772/2024

26/06/2024 16:48

Protocolizada Petição 540772/2024 (PET - PETIÇÃO) em 26/06/2024

05/06/2024 05:17

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/06/2024 Petição Nº 459803/2024 -

04/06/2024 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

04/06/2024 17:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 459803/2024. Publicação prevista para 05/06/2024)

04/06/2024 17:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 459803/2024

04/06/2024 17:13

Protocolizada Petição 459803/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/06/2024

14/05/2024 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2024

13/05/2024 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/05/2024 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2024

13/05/2024 17:00

Não conhecido o recurso de MARIA VIANEY BATISTA DE OLIVEIRA

26/04/2024 08:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/04/2024 08:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/04/2024 10:41

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista a autuação de EDV

17/04/2024 09:40

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2273254)

16/04/2024 19:16

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

15/04/2024 20:47

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 288475/2024

15/04/2024 20:20

Protocolizada Petição 288475/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 15/04/2024

18/03/2024 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/03/2024 Petição Nº 1193506/2023 - EDcl no AgInt no

15/03/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/03/2024 06:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1193506 - EDcl no AgInt no AREsp 2273254 - Publicação prevista para 18/03/2024

12/03/2024 23:59

Embargos de Declaração de MARIA VIANEY BATISTA DE OLIVEIRA Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01193506/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2273254/DF

28/02/2024 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000027-2024-AJC-4T)

23/02/2024 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2024

22/02/2024 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/02/2024 15:12

Incluído em pauta para 05/03/2024 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01193506/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2273254/DF

19/12/2023 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

19/12/2023 11:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1222029/2023

19/12/2023 11:32

Protocolizada Petição 1222029/2023 (PET - PETIÇÃO) em 19/12/2023

12/12/2023 05:28

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 12/12/2023 Petição Nº 1193506/2023 -

11/12/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

08/12/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1193506/2023. Publicação prevista para 12/12/2023)

07/12/2023 21:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1193506/2023

07/12/2023 21:23

Protocolizada Petição 1193506/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/12/2023

30/11/2023 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/11/2023 Petição Nº 975209/2023 - AgInt

29/11/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/11/2023 23:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0975209 - AgInt no AREsp 2273254 - Publicação prevista para 30/11/2023

27/11/2023 23:59

Conhecido o recurso de MARIA VIANEY BATISTA DE OLIVEIRA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00975209/2023 - AgInt no AREsp 2273254/DF

14/11/2023 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000264-2023-AJC-4T)

09/11/2023 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/11/2023

08/11/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/11/2023 15:11

Incluído em pauta para 21/11/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00975209/2023 - AgInt no AREsp 2273254/DF

20/10/2023 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

20/10/2023 16:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1049755/2023

20/10/2023 15:45

Protocolizada Petição 1049755/2023 (PET - PETIÇÃO) em 20/10/2023

28/09/2023 05:34

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/09/2023 Petição Nº 975209/2023 -

27/09/2023 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

27/09/2023 08:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 975209/2023. Publicação prevista para 28/09/2023)

26/09/2023 22:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 975209/2023

26/09/2023 22:10

Protocolizada Petição 975209/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/09/2023

04/09/2023 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2023

01/09/2023 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2023 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2023

31/08/2023 19:10

Conheço do agravo de MARIA VIANEY BATISTA DE OLIVEIRA para negar provimento ao Recurso Especial

28/02/2023 10:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

28/02/2023 10:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

17/02/2023 13:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/02/2023 10:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

13/01/2023 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/01/2023 15:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/01/2023 11:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS