04/09/2025 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/09/2025 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2025 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2025 03:03

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:21

Juntada de Petição de apelação
25/07/2025 14:09

Juntada de Petição de certidão
25/07/2025 13:27

Juntada de Petição de apelação
21/07/2025 17:17

Juntada de Petição de certidão
08/07/2025 03:06

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Ato decisório proferido em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS -1.

Intimem-se.
04/07/2025 03:32

Decorrido prazo de HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
02/07/2025 19:39

Recebidos os autos
02/07/2025 19:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/06/2025 12:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
30/06/2025 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/06/2025 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2025 03:04

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 14:44

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 03:04

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

III – Dispositivo Ante o exposto, ao tempo em que resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do CPC, CONFIRMO A LIMINAR ANTES DEFERIDA E JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para: a) Decretar a rescisão do Contrato nº T1-29247 firmado entre as partes, tendo por objeto a fração imobiliária denominada UA4 34005 do empreendimento Residence Club AT The Hard Rock Hotel Fortaleza, por inadimplemento da ré; b) Condenar a parte ré a restituir ao autor a integralidade do valor despendido em razão da avença, no importe de R$ 32.311,00 (trinta e dois mil e trezentos e onze reais), que deverá ser corrigido pelo IPCA do desembolso, e juros moratórios pela SELIC, abatida a atualização monetária, da citação; c) Condenar a ré ao pagamento da multa rescisória prevista na avença, no patamar de 10% (dez por cento) do valor do contrato, que deverá ser corrigido pelo IPCA da data do negócio, e acrescido juros moratórios pela SELIC, abatida a atualização monetária, da citação; Em face da sucumbência, considerando que o autor restou sucumbente em parte mínima do pedido, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, conforme art. 85, § 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
06/06/2025 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
05/06/2025 20:37

Recebidos os autos
05/06/2025 20:37

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2025 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
12/05/2025 19:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/05/2025 19:44

Recebidos os autos
31/03/2025 02:46

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 07:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0724677-84.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELISSON SOUSA DA COSTA REU: HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de oitiva testemunhal formulado pela Ré (ID 230084814) eis que centrado em matéria eminentemente técnica, a qual não comporta esclarecimento pela via testemunhal (art. 442, II, do CPC).

Constato a presença dos pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, tendo em vista que o provimento aqui almejado se mostra útil e necessário.

No caso dos autos, tenho que a controvérsia estabelecida prescinde da produção de provas outras, além daquelas que já repousam nos autos, razão pela qual determino a conclusão dos autos para julgamento antecipado (art. 355, I, CPC).

Ambas as partes quedaram-se, igualmente, inertes em manifestar interesse na produção de demais provas.

Façam-se, pois, os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição. Águas Claras, DF, 26 de março de 2025 00:21:59.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
26/03/2025 21:21

Recebidos os autos
26/03/2025 21:21

Outras decisões
25/03/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/03/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:44

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 16:38

Recebidos os autos
15/03/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/03/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 07/03/2025.
07/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0724677-84.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELISSON SOUSA DA COSTA REU: HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ficam as partes intimadas para que especifiquem as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão.

Ficam advertidas as partes de que deverão reiterar os pedidos de provas realizados na inicial ou na contestação, sob pena de serem desconsiderados no momento da análise da necessidade de instrução probatória.

Caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal, informando qual ponto controvertido pretendem esclarecer com a produção da prova oral.

As testemunhas deverão ser intimadas nos termos do art. 455 do Novo Código de Processo Civil.

Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico.

Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta a presente certidão.

Caso a parte já tenha formulado pedido de provas anteriormente, manifeste-se quanto a persistência no interesse na realização da prova declinada.

A ausência de manifestação será entendida como desistência da prova declinada.

Em caso de inexistir novas provas a produzir, remetam-se os autos conclusos para sentença. Águas Claras, DF, 28 de fevereiro de 2025 16:03:38.
05/03/2025 11:20

Recebidos os autos
05/03/2025 11:20

Outras decisões
28/02/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/02/2025 11:27

Juntada de Petição de réplica
13/02/2025 02:31

Publicado Certidão em 12/02/2025.
13/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 11:07

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:25

Juntada de Petição de contestação
03/01/2025 01:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/12/2024 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:37

Publicado Certidão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 02:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 19:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 21:27

Recebidos os autos
25/11/2024 21:27

Concedida a Medida Liminar
21/11/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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