05/05/2025 16:23

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 03:02

Decorrido prazo de WESLEY RODRIGUES DE CARVALHO SILVA DE LIMA em 09/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:56

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 16:16

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:47

Recebidos os autos
21/03/2025 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.
20/03/2025 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/03/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 13:24

Transitado em Julgado em 25/02/2025
26/02/2025 02:39

Decorrido prazo de WESLEY RODRIGUES DE CARVALHO SILVA DE LIMA em 25/02/2025 23:59.
17/02/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 03:01

Publicado Sentença em 04/02/2025.
03/02/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0708994-10.2024.8.07.0019 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) RECONVINTE: WESLEY RODRIGUES DE CARVALHO SILVA DE LIMA DENUNCIADO A LIDE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

SENTENÇA 1.

Inicialmente, indefiro a gratuidade da justiça ao autor, pois não apresentou os documentos necessários à comprovação da hipossuficiência econômica. 2.

No mais, oportunizada a emenda à petição inicial (Id. 218153218 e 219935722), a parte autora deixou de atender às determinações judiciais a contento. 3.

Nos termos dos arts. 321, parágrafo único, e 330, inciso IV, do Código de Processo Civil, descumprida a determinação, o juiz indeferirá a petição inicial. 4.

Vale frisar que não se faz necessária a prévia intimação pessoal da parte, pois o indeferimento da petição inicial não se confunde com as hipóteses dos incisos II e III do art. 485 do Código de Processo Civil. 5.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, nos termos dos arts. 485, inciso I, e 330, inciso IV, do Código de Processo Civil. 6.

Arcará a parte autora com o pagamento das despesas processuais. 7.

Sem honorários, mercê da ausência de contraditório. 8.

Se a parte autora interpuser recurso, venham os autos conclusos para os fins do disposto no art. 331, caput, do Código de Processo Civil. 9.

Caso a parte autora não apresente recurso, sobrevindo o trânsito em julgado e não havendo outros requerimentos, intime-se a parte ré na forma do art. 331, § 3º, do Código de Processo Civil e, empós, remetam-se os autos ao arquivo, observados os arts. 100 e 101 do Provimento Geral da Corregedoria[1]. 10.

Publique-se.

Intime-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Alessandro Marchió Bezerra Gerais Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente [1] PGC.

Art. 100.

Findo o processo de natureza cível, os autos serão remetidos à contadoria judicial para a elaboração dos cálculos das custas finais, salvo se a parte responsável pelo pagamento for beneficiária da justiça gratuita. § 1º A parte sucumbente será intimada para pagamento das custas finais em 5 (cinco) dias, independentemente do valor. § 2° A intimação para pagamento das custas finais será realizada pelo Diário da Justiça eletrônico - DJe ou, não havendo advogado constituído, por edital disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico - DJe. § 3° No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, não havendo advogado constituído nos autos, aplica-se o disposto no artigo 26 do Provimento-Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais. § 4° Na intimação para pagamento das custas finais deverá constar a advertência de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

Art. 101.

Escoado o prazo para o recolhimento das custas, a secretaria da vara deverá providenciar a baixa da parte requerida no sistema informatizado e o arquivamento dos autos, mesmo que não tenha havido o pagamento das custas. § 1° Não serão arquivados autos de processo sem que seja dada destinação definitiva a bens guardados no Depósito Público. § 2° Poderão ser arquivados os autos de processo em que não foi dada destinação ao depósito judicial, desde que previamente expedido alvará de levantamento em favor da parte credora. § 3° Caso as custas finais sejam superiores a R$ 1.000,00 (um mil reais) e não tenham sido recolhidas, o diretor de secretaria enviará ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de inscrição na dívida ativa da União.
30/01/2025 19:05

Recebidos os autos
30/01/2025 19:05

Indeferida a petição inicial
28/01/2025 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
17/12/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:37

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
05/12/2024 19:12

Recebidos os autos
05/12/2024 19:11

Determinada a emenda à inicial
26/11/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
20/11/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 17:03

Recebidos os autos
19/11/2024 17:03

Determinada a emenda à inicial
06/11/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
01/11/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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