04/06/2025 14:45

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:55

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 15:26

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:11

Recebidos os autos
29/05/2025 15:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
28/05/2025 07:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/05/2025 07:17

Expedição de Certidão.
28/05/2025 03:18

Decorrido prazo de FREE WAY REVENDEDORA E TRANSPORTADORA DE GLP LTDA - EPP em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 03:13

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de FREE WAY REVENDEDORA E TRANSPORTADORA DE GLP LTDA - EPP em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de FREE WAY REVENDEDORA E TRANSPORTADORA DE GLP LTDA - EPP em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 08:28

Transitado em Julgado em 16/05/2025
22/04/2025 02:44

Publicado Intimação em 22/04/2025.
17/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 20:53

Juntada de Alvará de levantamento
15/04/2025 03:07

Juntada de Certidão
14/04/2025 17:55

Recebidos os autos
14/04/2025 17:55

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
14/04/2025 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
14/04/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 16:09

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 03:05

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 08/04/2025 23:59.
20/03/2025 15:31

Desentranhado o documento
19/03/2025 14:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
19/03/2025 00:08

Cancelada a movimentação processual
19/03/2025 00:08

Desentranhado o documento
18/03/2025 19:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/03/2025 18:09

Recebidos os autos
18/03/2025 18:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
18/03/2025 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/03/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 02:47

Publicado Intimação em 18/03/2025.
17/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0705649-56.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FREE WAY REVENDEDORA E TRANSPORTADORA DE GLP LTDA - EPP REQUERIDO: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo os esclarecimentos de id. 228888951 e firmo a competência deste Juízo para processar a ação.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Ademais, o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos deste Eg.

Tribunal de Justiça (CEJUSC), órgão ao qual faz referência o art. 165 do CPC como sendo o responsável pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação, ainda não detém a estrutura necessária para suportar a realização de referidas audiências, da mesma forma que este Juízo também não a detém em razão da ausência de servidores qualificados para sua realização.

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A parte ré e seu advogado deverão informar nos autos seus endereços eletrônicos, observando que as eventuais intimações pessoais que se fizerem necessárias serão realizadas por este meio, conforme artigo 270 do CPC, razão pela qual qualquer alteração deverá ser previamente comunicada, sob pena de considerada válida a intimação, na forma do artigo 274, parágrafo único do mesmo diploma legal.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Advirto que as partes deverão, prestigiando o princípio da cooperação, apresentar os seguintes documentos e/ou requerimentos em sede de réplica e em sede de contestação: 1) Indicar o endereço eletrônico para o envio de informações e intimações processuais, conforme preconiza o art. 319, II, do CPC, devendo estar cientes de que: 1.1) A 9ª Vara Cível de Brasília enviará informações e intimações processuais para os endereços eletrônicos fornecidos pelas partes; 1.2) A 9ª Vara Cível de Brasília utilizará o e-mail [email protected] para o envio de informações e intimações processuais; 1.3) As dúvidas referentes à intimação deverão ser tratadas, exclusivamente, no Cartório 9ª Vara Cível de Brasília; 1.4) Caso haja mudança de endereço de correio eletrônico, o novo endereço eletrônico deverá ser informado, de imediato, à 9ª Vara Cível de Brasília, sob pena de que se repute a parte como intimada no endereço fornecido anteriormente; 1.5) Deverão atestar o recebimento do correio eletrônico de intimação pessoal enviado por este Juízo.

Na ausência de tal comunicado, advirto que as partes serão reputadas como intimadas a partir do 5º dia útil do envio da correspondência eletrônica, contando-se os prazos processuais a partir de tal data; 1.6) O TJDFT, em nenhuma hipótese, solicita dados pessoais, bancários ou qualquer outro de caráter sigiloso, limitando-se o procedimento para a realização de atos de intimação pessoal; 2) Especificar as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão: 2.1) Comunico às partes que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal. À Defensoria Pública, alerto que, caso pretenda a produção de prova oral, também deverá indicar testemunha em réplica ou em contestação, dispensando-se a intimação do Juízo posteriormente.

A PRESENTE DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO, dispensando o envio de Cartas ou Mandados e prevalecendo sobre publicação via DJe, por se tratar de comunicação do tipo pessoal, nos termos da Resolução CNJ 455/2022, que regulamentou o artigo 246 do CPC.

A consulta eletrônica pela empresa citanda deverá ser efetuada em até 03 (três) dias ÚTEIS contados do recebimento, via DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO, deste ato, sob pena de considerar-se automaticamente realizada no dia do término deste prazo.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2025 16:49:59.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 10
16/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 18:13

Recebidos os autos
13/03/2025 18:12

Recebida a emenda à inicial
13/03/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
13/03/2025 13:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/03/2025 02:42

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 16:21

Recebidos os autos
28/02/2025 16:21

Determinada a emenda à inicial
28/02/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
28/02/2025 11:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 15:32

Recebidos os autos
05/02/2025 15:32

Determinada a emenda à inicial
05/02/2025 15:32

Concedida a gratuidade da justiça a FREE WAY REVENDEDORA E TRANSPORTADORA DE GLP LTDA - EPP - CNPJ: 04.***.***/0002-46 (REQUERENTE).
05/02/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
05/02/2025 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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