16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701931-91.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO HENRIQUE MATOS REQUERIDO: YOUSE SEGURADORA SA DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Cinge a controvérsia posta nos autos em verificar se o veículo segurado foi utilizado pelo requerente de forma comercial no período investigado pela seguradora requerida (dezembro de 2023 a abril de 2024).

A fim de dirimir o ponto controvertido, defiro o pedido formulado pela requerida ao id. 241647402, quanto à expedição de ofícios às empresas de transporte por aplicativo para que prestem informações necessárias ao deslinde do feito.

Assim, oficiem-se aos aplicativos Uber do Brasil Tecnologia LTDA, 99 Tecnologia LTDA e InDrive Brasil Tecnologia LTDA, para que informem a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, se Paulo Henrique Matos, CPF nº *38.***.*13-57, possui cadastro como motorista nos referidos aplicativos, vinculado ao veículo Honda Civic, placa REM-8H58, bem como se há nos seus bancos de dados informações sobre a sua utilização comercial no período de dezembro de 2023 a abril de 2024, especialmente no dia 14 de abril de 2024, devendo ser disponibilizados eventuais extratos de atividades ocorridas na referida data.

Atribuo força de ofício a esta decisão.

Apresentadas as respostas nos autos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 5 dias.

Transcorridos os prazos, retornem os autos conclusos para sentença. Águas Claras, 12 de setembro de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
12/09/2025 19:24

Recebidos os autos
12/09/2025 19:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/07/2025 20:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
03/07/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:08

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
25/06/2025 16:44

Recebidos os autos
25/06/2025 16:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2025 23:00

Juntada de Petição de réplica
25/03/2025 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/03/2025 15:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/03/2025 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
25/03/2025 15:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/03/2025 13:05

Juntada de Certidão
25/03/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:28

Recebidos os autos
24/03/2025 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701931-91.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO HENRIQUE MATOS REQUERIDO: YOUSE SEGURADORA SA DECISÃO Recebo à inicial de ID 224348481.

A parte requerente comprovou o parcelamento das custas judiciais de ID 226629648, a parte requerida já compareceu espontaneamente aos autos e apresentou sua Contestação.

Aguarde-se a sessão de conciliação designada.

Advirtam-se as partes de que eventual pedido de concessão da gratuidade da justiça não será apreciado por este Juízo de primeiro grau, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9099/95.

Em caso de recurso, o recorrente deverá dirigir o pedido de concessão da gratuidade da justiça à Turma Recursal. Águas Claras, 24 de fevereiro de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
24/02/2025 22:58

Recebidos os autos
24/02/2025 22:58

Outras decisões
20/02/2025 18:07

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 08:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/02/2025 20:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/02/2025 21:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:48

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MATOS em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
08/02/2025 16:23

Recebidos os autos
08/02/2025 16:23

Outras decisões
04/02/2025 03:08

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 18:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
31/01/2025 16:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/01/2025 14:38

Recebidos os autos
31/01/2025 14:37

Outras decisões
31/01/2025 14:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2025 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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