04/09/2025 23:15

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
04/09/2025 23:15

Expedição de Certidão.
03/09/2025 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/09/2025 07:45

Juntada de Certidão
02/09/2025 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/09/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0701453-77.2024.8.07.0001 AGRAVANTE: RONALD GABRIEL MARQUES DE CASTRO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
22/08/2025 13:08

Recebidos os autos
22/08/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 06:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/08/2025 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 06:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 06:48

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
31/07/2025 06:48

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
30/07/2025 21:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:23

Recebidos os autos
10/07/2025 17:23

Recurso Especial não admitido
09/07/2025 08:17

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/07/2025 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:55

Juntada de Certidão
23/06/2025 09:44

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/06/2025 07:22

Recebidos os autos
23/06/2025 07:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/06/2025 07:22

Transitado em Julgado em 30/05/2025
18/06/2025 23:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 03/06/2025.
03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:37

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
29/05/2025 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2025 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 14:54

Expedição de Intimação de Pauta.
29/04/2025 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/04/2025 19:22

Recebidos os autos
07/04/2025 11:30

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
05/04/2025 05:24

Recebidos os autos
31/03/2025 08:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
27/03/2025 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:00

Juntada de Certidão
20/03/2025 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:46

Juntada de Certidão
20/03/2025 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 11:24

Expedição de Mandado.
18/03/2025 18:16

Recebidos os autos
18/03/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
15/03/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:21

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 14:05

Juntada de Certidão
27/02/2025 12:06

Recebidos os autos
27/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
26/02/2025 17:00

Recebidos os autos
26/02/2025 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/02/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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