16/05/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
06/05/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:31

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - 2ª VEF/DF Endereço: Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes - SMAS, Trecho 04, Lotes 4/6, Bloco 3, 2º Andar E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Número do processo: 0728981-12.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FVO - BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria do Juízo nº 2/2021, fica o(a) EMBARGADO(A) intimado(a) a para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos no ID 232717865, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC.

Brasília/DF, 27 de abril de 2025.

CLEICYVAN DA SILVA PEREIRA 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Cartório / Servidor Geral
27/04/2025 21:10

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 02:30

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, indefiro a petição inicial (CPC, art. 803, I).

Por consequência, extingo o processo sem exame de mérito (CPC, art. 924, I).

Condeno a parte exequente (Distrito Federal) ao pagamento de verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, §3°, I e §6º).

Deixo de condenar a parte exequente nas despesas processuais dada a isenção legal conferida ao ente público (LEF, art. 39, caput).

Transitada em julgado, sem mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Brasília/DF.
04/04/2025 22:50

Recebidos os autos
04/04/2025 22:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 22:50

Indeferida a petição inicial
04/04/2025 22:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/02/2025 00:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
12/02/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 10/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - 2ª VEF/DF Endereço: Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes - SMAS, Trecho 04, Lotes 4/6, Bloco 3, 2º Andar E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0728981-12.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FVO - BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Em atenção ao item 21 da decisão de ID 222860895, fica a parte Executada INTIMADA para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de preclusão.

Brasília/DF.

Documento datado e assinado digitalmente
06/02/2025 14:17

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:50

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

18.

Em respeito as garantias constitucionais da contraditório e da ampla defesa, intime-se o Distrito Federal para ciência e manifestação quanto aos termos da petição da parte executada acostada à ID 209303691, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de preclusão. 19.

No mesmo prazo, comprove que ocorreu a compensação do débito fiscal pelo precatório ofertado pela parte executada e que a situação da dívida agora é 01 (PAGO); ou, 50 (PARCELAMENTO QUITADO); ou qualquer outro código a comprovar que efetivamente o decisum proferido nos autos do Mandado de Segurança (PJe 0707780-55.2022.8.07.0018) foi cumprido e que esta ação executiva sequer deveria ter sido ajuizada. 20.

Ainda no referido prazo, se já ocorreu a quitação da dívida fiscal com a compensação pelo precatório oferecido pela parte executada. 21.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte exequente, intime-se a parte executada para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de preclusão. 22.

Eventuais novas petições e documentos de uma das partes, intime-se a outra parte para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de preclusão. 23.

Após e sem mais requerimentos, venham os autos conclusos para sentença (CPC, art. 12).

Brasília/DF.
17/01/2025 13:17

Apensado ao processo #Oculto#
16/01/2025 19:14

Recebidos os autos
16/01/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 19:13

Decretada a revelia
16/01/2025 19:13

Outras decisões
30/08/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
29/08/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:55

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 17:59

Recebidos os autos
29/05/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
19/05/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 18:26

Recebidos os autos
10/04/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/01/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 19:33

Recebidos os autos
09/08/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
22/06/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 15:49

Recebidos os autos
12/05/2023 15:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/02/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
16/11/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 17:16

Expedição de Certidão.
12/07/2022 08:58

Recebidos os autos do CEJUSC
12/07/2022 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
12/07/2022 08:58

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2022 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/07/2022 13:34

Recebidos os autos
11/07/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
29/06/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 00:26

Decorrido prazo de FVO - BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 22/06/2022 23:59:59.
17/06/2022 06:22

Recebidos os autos
17/06/2022 06:22

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 06:22

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 09:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
15/06/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 20:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/05/2022 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2022 17:35

Recebidos os autos
30/05/2022 17:35

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2022 09:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2022 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/05/2022 09:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/05/2022 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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