03/09/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:45

Recebidos os autos
03/09/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 17:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/09/2025 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2025 02:15

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 12:23

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
12/08/2025 12:22

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
11/08/2025 17:09

Juntada de Petição de agravo
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO DF em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 12:10

Juntada de Certidão
09/07/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:15

Recebidos os autos
08/07/2025 13:15

Recurso Extraordinário não admitido
07/07/2025 09:45

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/07/2025 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 20:00

Juntada de Certidão
05/06/2025 20:00

Juntada de Certidão
05/06/2025 19:59

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
05/06/2025 15:15

Recebidos os autos
05/06/2025 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/06/2025 15:14

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:08

Juntada de Petição de recurso extraordinário
15/05/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO DF em 14/05/2025 23:59.
25/04/2025 21:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 15/04/2025.
15/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 15:09

Juntada de Certidão
11/04/2025 18:58

Expedição de Mandado.
10/04/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:11

Concedida em parte a Segurança a SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO DF - CNPJ: 03.***.***/0001-50 (IMPETRANTE).
09/04/2025 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2025 19:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:43

Juntada de intimação de pauta
20/03/2025 16:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 14:14

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119)
17/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0752430-76.2024.8.07.0000 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO DF IMPETRADO: GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Tendo em vista a impossibilidade de julgamento eletrônico, diante do interesse manifestado pela realização de sustentação oral, determino a exclusão do processo da pauta de julgamento virtual, em conformidade com o disposto no artigo 4º, da Portaria GPR 841, de 17 de maio de 2021, e sua inclusão na pauta para julgamento presencial.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, D.F., 12 de março de 2025 Desembargador ESDRAS NEVES Relator
14/03/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:06

Expedição de Retirado de Pauta.
14/03/2025 14:06

Deliberado em Sessão - Retirado
13/03/2025 19:05

Recebidos os autos
13/03/2025 19:05

Deferido o pedido de
13/03/2025 14:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2025 11:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves
11/03/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:00

Edital

8ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO ESPECIAL (PERÍODO DE 18 A 25/3/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, Presidente do Conselho Especial, e, tendo em vista o disposto no artigo 4º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir das 13h30 do dia 18 de Março de 2025 (Terça-feira), tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC. Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (art. 109 do RITJDFT). Processo 0009058-75.2011.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos (10003) Polo Ativo JOHNES BATISTA DE JESUS CAMILO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0015478-38.2007.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados MARIA CELESTE DA COSTAMARIA CLOTILDE MARTINS DE PAULAMARIA CRISTINA DE BRITOMARIA AUXILIADORA DE CARVALHO RODRIGUESMARIA BATISTA DE LIMAMARIA CLEUSA FERNANDES SILVAMARIA CONCEICAO MOREIRAMARIA DA CONCEICAO COSTA DA ROCHAMARIA AUXILIADORA BATISTA Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0000012-67.2008.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRASINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MARISTELA LEITE DA SILVAMARLENE ABADIA DE ARAUJOMARLENE CARDOSO DE OLIVEIRA MENDONCAMARLENE COUTO DOS SANTOSMARLENE SILVA PEREIRA Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0008976-83.2007.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados EDNA KINOSHITAEDNA FURTADO CAVALCANTEEDNA DE ARAUJOEDIZIA GONCALVES SANTANAEDSON CORREIA QUEIROZEDSON JOSE VIEIRAEDICIO DE FIGUEIREDO ABATH JUNIOREDENILDA BOMFIM DE JESUSEDILENE ROCHA PIRES RODRIGUESEDIMAR BORGES DE DEUSHELTON CLEITON DE OLIVEIRAMARIA DOS SANTOS CORREA QUEIROZ Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0009530-18.2007.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados SILVANA DO SOCORRO B TAVARESSILVANA LEITE FERREIRASILVANIO PEREIRA DO NASCIMENTOSHIRLEY DA ROCHA SEVEROSHIRLEYMAR MEDEIROS CAVALVANTESIDNEY BATISTA LIMASIDNEY MACHADO BARBOSASILVIA DE FATIMA ROSASEVILIA MARIA XIMENESSHIRLEI XAVIER DE SOUZA Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0028401-52.2014.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior Classe judicial AGRAVO INTERNO Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRAFRANCISCO PESSANHA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0718913-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jair Soares Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inconstitucionalidade Material (10646) Polo Ativo SINDICATO BRASILIENSE DE HOSP CASAS DE SAUDE E CLINICAS Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA CECHET FALCONE - PR34170-AMARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A Polo Passivo CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALGOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCELO CAMA PROENCA FERNANDES - DF22071-ATHIAGO RAPHAEL UCHOA CASTELO XIMENES - DF77862 Terceiros interessados PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0043060-95.2016.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des.

Mário-Zam Belmiro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo FRANCISCO ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Processo 0041439-63.2016.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des.

Mário-Zam Belmiro Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M de Oliveira Advogados & AssociadosSEBASTIAO PACHECO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-AROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A Terceiros interessados Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Processo 0043530-29.2016.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des.

Mário-Zam Belmiro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo DALILA MATEUS TINOCO BACCILIMARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Processo 0701734-02.2024.8.07.9000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cabimento (12958) Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo DESEMBARGADOR RELATOR DA RECLAMAÇÃO n. 0700833-34.2024.8.07.9000 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados CRISTOVALTO ALVES ROCHAPRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A.

REGIAO/DFMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGU Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Processo 0010974-37.2017.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRAFRANCISCO ALMEIDA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Processo
27/02/2025 16:54

Expedição de Intimação de Pauta.
27/02/2025 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 10:52

Recebidos os autos
21/02/2025 14:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
21/02/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 17/02/2025 23:59.
22/01/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO DF em 21/01/2025 23:59.
14/01/2025 14:37

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 12:47

Juntada de Certidão
13/12/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:17

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 19:05

Juntada de Certidão
10/12/2024 16:26

Expedição de Mandado.
10/12/2024 16:12

Recebidos os autos
10/12/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 18:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
09/12/2024 18:26

Recebidos os autos
09/12/2024 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Conselho Especial
09/12/2024 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/12/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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