06/09/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 19:27

Juntada de Certidão
05/09/2025 13:12

Recebidos os autos
05/09/2025 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/09/2025 13:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EMBARGADO) em 05/09/2025.
03/09/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 14:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 20/08/2025.
20/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2025 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/07/2025 21:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:27

Expedição de Intimação de Pauta.
22/07/2025 18:53

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/07/2025 00:06

Recebidos os autos
04/06/2025 11:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
03/06/2025 21:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 22:07

Recebidos os autos
29/05/2025 22:07

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
27/05/2025 11:23

Evoluída a classe de REVISÃO CRIMINAL (12394) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
26/05/2025 19:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2025 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 22/05/2025.
22/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

E M E N T A PROCESSUAL PENAL.

REVISÃO CRIMINAL.

ROUBO EM CONCURSO DE AGENTES E COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO.

DECRETO CONDENATÓRIO.

COERÊNCIA COM A LEI PENAL E AS EVIDÊNCIAS DOS AUTOS.

PENA CORRETAMENTE FIXADA.

IMPROCEDÊNCIA.

I – CASO EM EXAME: 1.

Revisão Criminal com pedido de anulação do processo, por reconhecimento formal deficiente.

II – QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2.

Verificar a existência de nulidade no reconhecimento formal apto a anular o processo ou absolver o réu.

III – RAZÕES DE DECIDIR: 3.

Não se divisa qualquer nulidade nos autos, por ausência de reconhecimento formal, haja vista que a autoria foi suficientemente evidenciada, inexistindo causa para anulação da audiência de instrução e julgamento. 4.

Examinadas as alegações e os documentos acostados aos autos, não se vislumbram elementos suficientes para a reversão da sentença e do acórdão revisando, a pretexto de enquadramento nas hipóteses previstas no inciso I do art. 621 do Código de Processo Penal, precipuamente porque ausente a demonstração de que a condenação foi contrária ao texto expresso da lei ou à evidência dos autos.

IV – DISPOSITIVO: 5.

Revisão criminal conhecida e julgada improcedente.

Legislação e jurisprudência pertinente: artigo 621 e 626 do CPP.

Acórdão 1906680, 07254968120248070000, Relator(a): JAIR SOARES, Câmara Criminal, publicado no PJe: 27/8/2024.

Acórdão 1892779, 07089496720238070010, Relator(a): SANDOVAL OLIVEIRA, 3ª Turma Criminal, publicado no DJE: 31/7/2024
20/05/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:01

Julgado improcedente o pedido
12/05/2025 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2025 14:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 05/05/2025.
01/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 15:04

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:27

Expedição de Intimação de Pauta.
30/04/2025 14:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/04/2025 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:29

Expedição de Intimação de Pauta.
07/04/2025 18:49

Deliberado em Sessão - Adiado
27/03/2025 08:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:32

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:22

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/03/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:22

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 17:15

Deliberado em Sessão - Adiado
07/03/2025 20:48

Recebidos os autos
07/03/2025 20:48

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 17:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Cruz Macedo
05/03/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:23

Juntada de intimação de pauta
21/02/2025 18:07

Juntada de Certidão
20/02/2025 11:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/02/2025 00:00

Edital

2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - CMCR De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Sandoval Oliveira, Presidente da Câmara Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 10 de Março de 2025 (Segunda-feira), com início às 13h30min (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Câmara Criminal, situada no Pálácio de Justiça, 3º andar, sala 333, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por através de contato com esta Secretaria, nos números informados na página da internet, no sítio eletrônico deste Tribunal de Justiça. Processo 0742686-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.

Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE (11035) Assunto Incompatibilidade para o Oficialato (11093) Polo Ativo GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NELIMAR NUNES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Processo 0739024-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial REVISÃO CRIMINAL (12394) Assunto Corrupção de Menores (3468) Polo Ativo L.

C.

M.

Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MARIANO DA COSTA - DF63767-A Polo Passivo M.

P.

D.

D.

F.

E.

D.

T.

Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Processo 0717581-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.

Cruz Macedo Classe judicial REVISÃO CRIMINAL (12394) Assunto Roubo (3419) Polo Ativo BRUNO FERREIRA CONFORTE Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA CAROLINE DIAS FRAZAO - DF71545-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL JOSE CRUZ MACEDO Processo 0737338-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des.

Cruz Macedo Classe judicial REVISÃO CRIMINAL (12394) Assunto Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (5897)Nulidade (4264) Polo Ativo BRAYNER PINHEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO NONATO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR - DF36369-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL JOSE CRUZ MACEDO Processo 0743709-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.

Asiel Henrique de Sousa Classe judicial REVISÃO CRIMINAL (12394) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Polo Ativo GLENIO JOSE DE SOUSA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO BARBOSA DA CUNHA - DF69727-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Processo 0747355-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des.

Asiel Henrique de Sousa Classe judicial REVISÃO CRIMINAL (12394) Assunto Extorsão (3420) Polo Ativo MARIA JOSE COSTA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LILIANE DE CARVALHO GABRIEL - DF31335-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Processo 0700349-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des.

Arnaldo Corrêa Silva Classe judicial REVISÃO CRIMINAL (12394) Assunto Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas (5898) Polo Ativo VITORIA CAROLINA MESQUITA ALBERNAZ Advogado(s) - Polo Ativo CAMILLA CRISOSTOMO TAVARES - GO40451-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ARNALDO CORREA SILVA Processo 0749621-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des.

Josaphá Francisco dos Santos Classe judicial AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Assunto Estupro de vulnerável (11417) Polo Ativo C.

E.

D.

C.

C.

Advogado(s) - Polo Ativo SILA ROBERTO DOS SANTOS COELHO - DF63919-A MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES - DF53946-A Polo Passivo M.

P.

D.

D.

T.

Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Processo 0747272-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des.

Esdras Neves Classe judicial REVISÃO CRIMINAL (12394) Assunto Estupro de vulnerável (11417) Polo Ativo M.

G.

P.

Advogado(s) - Polo Ativo TAYANA CASTRO DE BARROS - DF67584-A RICARDO LIMA PINHEIRO DE SOUZA - DF50393-AFLAVIA CARDOSO CAMPOS GUTH - DF20487-ABIANCA PEREIRA RAPOSO - DF69928-A Polo Passivo M.

P.

D.

D.

F.

E.

D.

T.

Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ESDRAS NEVES ALMEIDA Processo 0749566-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des.

Asiel Henrique de Sousa Classe judicial REVISÃO CRIMINAL (12394) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo R.

S.

S.

Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO BARBOSA DA CUNHA - DF69727-A Polo Passivo M.

P.

D.

D.

F.

E.

D.

T.

Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Brasília - DF, 18 de fevereiro de 2025.

Tatiana Regina Golênia de SouzaDiretora de Secretaria
11/02/2025 16:53

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:51

Deliberado em Sessão - Retirado
11/02/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 14:58

Expedição de Intimação de Pauta.
05/02/2025 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/01/2025 21:21

Recebidos os autos
19/11/2024 12:31

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
19/11/2024 12:31

Juntada de Certidão
18/11/2024 21:20

Recebidos os autos
06/06/2024 11:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
06/06/2024 00:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:36

Juntada de Certidão
16/05/2024 15:30

Recebidos os autos
16/05/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 07:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
02/05/2024 07:06

Recebidos os autos
02/05/2024 07:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Câmara Criminal
01/05/2024 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/05/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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