17/08/2025 21:18

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 04:53

Processo Desarquivado
14/08/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 21:23

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 03:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 10/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
26/05/2025 20:28

Recebidos os autos
26/05/2025 20:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
22/05/2025 20:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/05/2025 20:34

Transitado em Julgado em 10/04/2025
14/04/2025 02:34

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 16:43

Recebidos os autos
09/04/2025 16:43

Extinto o processo por desistência
02/04/2025 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/03/2025 08:18

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:33

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0704435-43.2024.8.07.0008 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

REU: EDNO LUCIO DA SILVA DECISÃO Depreende-se dos autos que já foram empreendidas diligências nos sistemas disponíveis para o juízo, objetivando a localização do veículo e do réu para ser citado, razão pela qual se mostra absolutamente despicienda a expedição de ofícios às empresas a concessionárias de serviços públicos, na busca de possíveis endereços, porquanto já esgotados os meios para localização do réu, quanto à ofício para a Receita Federal este é ineficaz uma cez que já realizada pesquisa de dados na base da Receita por meio da pesquisa INFOJUD.

Releva anotar que o artigo 4º, do Decreto-Lei 911/69, estabelece que, se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, o credor poderá requerer a conversão do pedido de busca e apreensão, nos mesmos autos, em ação de execução, na forma prevista no Código de Processo Civil.

Sendo assim, fica a parte autora intimada a promover a citação do réu, no prazo de cinco dias, ou requerer a conversão do feito para execução, sob pena de extinção por ausência de pressuposto válido.

FÁBIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
17/03/2025 19:11

Recebidos os autos
17/03/2025 19:11

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR)
10/03/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/02/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704435-43.2024.8.07.0008 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

REU: EDNO LUCIO DA SILVA DECISÃO Indefiro o pedido de ID 225262561, tendo em vista que já consta restrição judicial neste veículo, conforme documento em anexo.

Sem prejuízo, fica a parte autora intimada a promover a citação do requerido, sob pena de extinção.

Paranoá/DF, 17 de fevereiro de 2025 12:35:19.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
17/02/2025 17:26

Recebidos os autos
17/02/2025 17:26

Outras decisões
16/02/2025 19:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/02/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 07/02/2025 23:59.
30/01/2025 20:59

Recebidos os autos
30/01/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 20:59

Outras decisões
29/01/2025 04:00

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 16:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/01/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:24

Expedição de Certidão.
19/12/2024 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 12:07

Expedição de Mandado.
20/11/2024 03:36

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:25

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 19:21

Expedição de Mandado.
10/10/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 09/10/2024 23:59.
01/10/2024 20:18

Recebidos os autos
01/10/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 19:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 09/09/2024 23:59.
30/08/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:00

Expedição de Certidão.
29/08/2024 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 09:09

Recebidos os autos
02/08/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 09:09

Concedida a Medida Liminar
19/07/2024 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/07/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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