24/04/2025 04:39

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 04:38

Transitado em Julgado em 22/04/2025
24/04/2025 04:37

Transitado em Julgado em 22/05/2025
23/04/2025 03:13

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:13

Decorrido prazo de NEUCYARA SANCHEZ VENTURA em 22/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:48

Publicado Sentença em 26/03/2025.
26/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 09:19

Recebidos os autos
24/03/2025 09:19

Julgado improcedente o pedido
19/03/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
12/03/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744851-74.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEUCYARA SANCHEZ VENTURA REU: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação especial por superendividamento ajuizada por NEUCYARA SANCHEZ VENTURA em face de BRB CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, partes qualificadas.

Em síntese, narrou a autora que contratou com o banco requerido diversos contratos de empréstimos, que, quando somados, correspondem ao valor mensal de R$ 7.196,75 (sete mil cento e noventa e seis reais e setenta e cinco reais).

Explicou que atualmente sua remuneração líquida é de R$ 10.499,65 (dez mil quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta cinco centavos) e que as parcelas de empréstimos têm comprometido seu salário no percentual de 69%.

Informou que seu sustento tem sido prejudicado em virtude dos excessivos descontos realizados pela parte requerida, razão pela qual pretende a renegociação da dívida.

A audiência preliminar restou infrutífera (ID 220782408).

Não houve apresentação de contestação pela parte ré. É o relatório.

Considerando o rito especial do superendividamento, é de se apurar a condição de superendividada da parte pleiteante para, se assim constada, elaborar o plano judicial de repactuação das dívidas, nos termos do art. 104-B, CDC.

Assim, é de rigor apurar neste momento: Existência ou não de violação do mínimo existencial e o enquadramento da autora como superendividada; A possibilidade de afastamento ou não das disposições contratualmente acordadas contratualmente; Os documentos para dirimir os pontos acima delineados já se encontram nos autos, pois ônus da parte autora apresentar-lhes quando do ajuizamento da ação.

Intime-se a parte autora para ciência e, transcorrido o prazo, venham conclusos para decisão.

IC BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2025 07:52:52.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
26/02/2025 09:18

Recebidos os autos
26/02/2025 09:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/02/2025 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
12/02/2025 09:02

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:32

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 05/02/2025 23:59.
16/12/2024 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara Cível de Brasília
16/12/2024 14:26

Recebidos os autos
16/12/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
13/12/2024 10:16

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2024 10:00, CEJUSC-SUPER.
11/12/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:39

Decorrido prazo de NEUCYARA SANCHEZ VENTURA em 19/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 24/10/2024.
25/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
24/10/2024 02:29

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:04

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:03

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2024 10:00, CEJUSC-SUPER.
22/10/2024 09:40

Recebidos os autos
22/10/2024 09:40

Outras decisões
18/10/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
18/10/2024 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-SUPER
16/10/2024 12:13

Recebidos os autos
16/10/2024 12:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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