27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0735805-16.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DANIEL ISIDORIO PEREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2025 14:28:56.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
26/08/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:38

Transitado em Julgado em 25/08/2025
25/08/2025 17:38

Recebidos os autos
25/08/2025 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2025 20:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/08/2025 19:58

Juntada de Certidão
18/08/2025 16:51

Juntada de Certidão
18/08/2025 16:51

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:02

Recebidos os autos
13/08/2025 14:02

Outras decisões
12/08/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/08/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:08

Recebidos os autos
05/08/2025 16:08

Outras decisões
05/08/2025 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/08/2025 03:15

Juntada de Certidão
31/07/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:57

Recebidos os autos
04/07/2025 15:57

Outras decisões
27/06/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/06/2025 14:12

Juntada de Petição de impugnação
04/06/2025 02:41

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
29/05/2025 18:20

Recebidos os autos
29/05/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/05/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:13

Recebidos os autos
05/05/2025 17:13

Outras decisões
30/04/2025 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/04/2025 11:42

Juntada de Petição de impugnação
25/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:48

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:33

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:12

Decorrido prazo de DANIEL ISIDORIO PEREIRA em 27/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0735805-16.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DANIEL ISIDORIO PEREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Em caso de silêncio ou anuência das partes, proceda-se com a expedição da Requisição de Pequeno Valor, considerando o limite de 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 24 de fevereiro de 2025 12:39:27.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Servidor Geral
24/02/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:39

Juntada de Certidão
21/02/2025 17:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/02/2025 15:07

Recebidos os autos
21/02/2025 15:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/02/2025 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/02/2025 02:38

Publicado Certidão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 02:38

Publicado Certidão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 13:51

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:50

Cancelada a movimentação processual
18/02/2025 13:50

Cancelada a movimentação processual
18/02/2025 13:50

Desentranhado o documento
18/02/2025 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/02/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:51

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:16

Recebidos os autos
21/06/2024 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/06/2024 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2024 16:36

Juntada de Certidão
07/06/2024 09:42

Juntada de Certidão
06/06/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 18:09

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:01

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 03:42

Decorrido prazo de DANIEL ISIDORIO PEREIRA em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 19:09

Recebidos os autos
05/06/2024 19:09

Julgado procedente o pedido
04/06/2024 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/06/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 17:06

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:11

Juntada de Certidão
10/05/2024 11:22

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:54

Recebidos os autos
30/04/2024 14:54

Outras decisões
29/04/2024 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/04/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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