08/09/2025 08:10

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 08:09

Transitado em Julgado em 01/08/2025
01/08/2025 03:32

Decorrido prazo de MARIA DARCK MARTINS VENANCIO em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:32

Decorrido prazo de MARIA DARCK MARTINS VENANCIO em 30/07/2025 23:59.
14/07/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 17:13

Juntada de Certidão
11/07/2025 17:13

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2025 02:58

Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 21:46

Recebidos os autos
07/07/2025 21:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
03/07/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/06/2025 16:22

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/06/2025 10:55

Juntada de Petição de acordo
17/06/2025 16:53

Expedição de Mandado.
17/06/2025 07:11

Expedição de Certidão.
13/06/2025 02:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/06/2025 03:18

Decorrido prazo de BORA NA OBRA TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:09

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
28/05/2025 19:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 19:56

Expedição de Mandado.
28/05/2025 17:36

Juntada de Certidão
26/05/2025 19:49

Juntada de Certidão
15/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
11/04/2025 03:05

Decorrido prazo de MARIA DARCK MARTINS VENANCIO em 10/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:05

Decorrido prazo de BORA NA OBRA TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA em 03/04/2025 23:59.
20/03/2025 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 02:36

Publicado Intimação em 13/03/2025.
12/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 17:50

Recebidos os autos
10/03/2025 17:50

Outras decisões
27/02/2025 16:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/02/2025 15:23

Juntada de Petição de certidão
25/02/2025 09:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/02/2025 03:04

Publicado Decisão em 04/02/2025.
03/02/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0756030-05.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BORA NA OBRA TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ALEX BURTON BRASILEIRO GOIS EXECUTADO: MARIA DARCK MARTINS VENANCIO Decisão A execução está pautada em contrato bilateral, a reclamar do credor, de forma inequívoca, a demonstração do cumprimento da sua parte na obrigação, nos termos do art. art. 798, I, 'd', do CPC.

Com efeito, o colendo Superior Tribunal de Justiça já decidiu que "Título executivo extrajudicial, previsto no artigo 585, II, do CPC, é o documento que contém a obrigação incondicionada de pagamento de quantia determinada (ou entrega de coisa fungível) em momento certo.

Os requisitos da certeza, liquidez e exigibilidade devem estar ínsitos no título.

A apuração de fatos, a atribuição de responsabilidades, a exegese de cláusulas contratuais, tornam necessário o processo de conhecimento, e descaracterizam o documento como título executivo”. (RSTJ 08/371) - Grifei.

Nesse descortino, sobeja à parte exequente, caso queira, emendar a inicial para converter o feito em ação de conhecimento ou monitória, caso em que o processo será redistribuído para uma das Varas Cíveis desta Circunscrição.

Do contrário, a execução será extinta nos termos do art. 803, I, do CPC.

Dessa forma, faculto ao exequente emendar a inicial para demonstrar a força executiva do título ou, à falta de tal prova, converter o feito para o rito cabível.

Sem prejuízo, venha o comprovante do recolhimento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC 290).

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
30/01/2025 18:11

Recebidos os autos
30/01/2025 18:11

Determinada a emenda à inicial
06/01/2025 12:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/12/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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