12/08/2025 14:47

Recebidos os autos
12/08/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2025 03:23

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/06/2025 03:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:39

Juntada de Petição de impugnação
16/05/2025 02:53

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 13:16

Juntada de Certidão
13/05/2025 02:56

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0749331-95.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: DB3 COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, VINICIUS OSORIO LUCAS DA CONCEICAO, DIOGO OSORIO LUCAS DA CONCEICAO EMBARGADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO Defiro aos embargantes os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se.

Não sendo o caso de rejeição liminar, na forma do artigo 918 do novo Código de Processo Civil, recebo os embargos, mas sem efeito suspensivo, porquanto ausente garantia suficiente para a execução, conforme determina o art. 919, §1º, do CPC.

Com a publicação da presente decisão, fica o embargado intimado para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920 do CPC. À Secretaria: 1.

Noticie-se na execução o ajuizamento destes embargos e traslade-se para os autos da execução, caso lá não haja, a procuração outorgada pelo aqui embargante, lá executado, bem como seus atos de representação e constitutivos, se for o caso. 2.

Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na defesa, intime-se a parte embargante a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 4.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
08/05/2025 14:28

Recebidos os autos
08/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:28

Concedida a gratuidade da justiça a DB3 COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-84 (EMBARGANTE), DIOGO OSORIO LUCAS DA CONCEICAO - CPF: *20.***.*17-68 (EMBARGANTE), VINICIUS OSORIO LUCAS DA CONCEICAO - CPF: *18.***.*81-91 (EMBARGANTE).
08/05/2025 14:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/03/2025 00:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/02/2025 14:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/02/2025 03:01

Publicado Decisão em 04/02/2025.
03/02/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0749331-95.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: DB3 COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, VINICIUS OSORIO LUCAS DA CONCEICAO, DIOGO OSORIO LUCAS DA CONCEICAO EMBARGADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO Recebo a emenda apresentada em id. 218987410.

Diante do requerimento de gratuidade de justiça aos embargantes (petição de id. 218987410), faculto a juntada aos autos de comprovantes de rendimentos para análise do benefício pleiteado, haja vista que a Constituição prevê assistência judiciária aos que 'comprovarem a necessidade', ao passo que o art. 99, §2º, do CPC determina a comprovação do preenchimento dos pressupostos quando houver nos autos elementos que evidenciem sua falta.

Em sendo assim, a parte embargante deverá instruir o pleito com comprovantes de rendimentos atuais e declaração de imposto de renda, que demonstrem a escassez de recursos financeiros para arcar com as custas e despesas processuais, anexando ainda, conforme o caso, cópia de extratos de contas e investimentos e de faturas de cartões de crédito, dentre outros.

Concedo, pois, à parte embargante o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.

Alternativamente e no mesmo prazo, a parte poderá recolher as custas processuais, o que implicará renúncia ao pedido de gratuidade.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
30/01/2025 17:36

Recebidos os autos
30/01/2025 17:36

Determinada a emenda à inicial
30/11/2024 00:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/11/2024 16:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/11/2024 02:49

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 22:59

Recebidos os autos
21/11/2024 22:59

Indeferido o pedido de DB3 COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-84 (EMBARGANTE), DB3 COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-84 (EMBARGANTE), DIOGO OSORIO LUCAS DA CONCEICAO - CPF: *20.***.*17-68 (EMBARGANTE), VINICIUS OSORI
18/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/11/2024 17:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/11/2024 12:45

Recebidos os autos
13/11/2024 12:45

Determinada a emenda à inicial
11/11/2024 11:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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