24/07/2025 17:45

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 17:44

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:44

Transitado em Julgado em 19/07/2025
23/07/2025 02:51

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744151-98.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REVEL: DONIZETE DIAS AQUINO REU: CONSORCIO HP - ITA SENTENÇA Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em face de DONIZETE DIAS AQUINO e CONSORCIO HP-ITA.

O autor e o requerido CONSORCIO HP-ITA comunicam a celebração de acordo e requerem a sua homologação (ID 241877417).

DECIDO.

Tratando-se de direito disponível e estando as partes devidamente representadas por seus patronos, com poderes especiais para transigir, conforme procurações de IDs 214184433 (substabelecimentos ID 214184434 e 241877416) e 227939667 (substabelecimento ID 227947547), a homologação do pedido é medida que se impõe.

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, resolvendo o mérito da lide, nos termos do art. 487, inciso, III, alínea "b", do CPC.

Sem custas finais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Honorários na forma pactuada.

Diante da inexistência de interesse recursal, esta sentença transitará em julgado na data de sua assinatura.

Certifique a Secretaria.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
19/07/2025 02:52

Recebidos os autos
19/07/2025 02:52

Homologada a Transação
16/07/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/07/2025 16:30

Transitado em Julgado em 14/07/2025
15/07/2025 03:43

Decorrido prazo de CONSORCIO HP - ITA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:43

Decorrido prazo de DONIZETE DIAS AQUINO em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:50

Publicado Sentença em 23/06/2025.
20/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Publicar:Ante o exposto,JULGO PROCEDENTESos pedidos, resolvendo o mérito da lide nos termos do art. do art. 487, I, do CPC, paraCONDENARos requeridosa pagarem ao autor o valor deR$ 26.665,00(vinte e seis mil seiscentos e sessenta e cinco reais), devendo ser acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (desembolso - 19/05/2023).Os juros de mora a partir de 30/08/2024 deverão observar o disposto no art. 406, §1º, do CPC (taxa legal: SELIC - IPCA).Em razão da sucumbência, condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Ficam as partes cientificadas de que a oposição de embargos de declaração eventualmente rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material pode levar ao reconhecimento de expediente protelatório e atrair a incidência de multa, na forma do art. 1.026, § 2°, do CPC.Anote-se a revelia do 1º requerido.Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se
17/06/2025 18:10

Recebidos os autos
17/06/2025 18:10

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/06/2025 20:34

Decorrido prazo de DONIZETE DIAS AQUINO - CPF: *12.***.*29-03 (REU) em 09/06/2025.
10/06/2025 03:34

Decorrido prazo de DONIZETE DIAS AQUINO em 09/06/2025 23:59.
17/05/2025 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:45

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744151-98.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: DONIZETE DIAS AQUINO, CONSORCIO HP - ITA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o pedido de ID 233371196.

Determino a citação do requerido DONIZETE DIAS AQUINO, telefone (61) 99183-9789, por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, ou por outro meio eletrônico disponibilizado aos Oficiais de Justiça, com fundamento no art. 246 do CPC e na Portaria GC 34, de 2 de março de 2021, da Corregedoria deste Tribunal, desde que haja confirmação de que o destinatário da comunicação eletrônica é o citando/intimando.

Destaco que, nos autos do Processo Administrativo SEI nº 0004423/2021, foi exarada decisão da Excelentíssima Senhora Corregedora da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Desembargadora Carmelita Brasil, no sentido de que cabe aos oficiais de justiça diligenciar a partir de todos os dados constantes do mandado a fim de garantir a concretização dos atos de citação, intimação e notificação, o que inclui eventuais ligações e envio de mensagens via WhatsApp ou outras plataformas assemelhadas.

Antes, contudo, intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas da diligência pleiteada.

Com o recolhimento, expeça-se/adite-se o mandado de citação, fazendo constar as observações supra.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
28/04/2025 15:57

Recebidos os autos
28/04/2025 15:57

Deferido o pedido de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.***.***/0001-60 (AUTOR).
24/04/2025 00:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
23/04/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:40

Publicado Intimação em 22/04/2025.
17/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 20:47

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 13:14

Expedição de Certidão.
03/04/2025 08:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/03/2025 15:41

Juntada de Petição de impugnação
17/03/2025 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:29

Publicado Citação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 06:40

Recebidos os autos
12/03/2025 06:40

Deferido o pedido de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.***.***/0001-60 (AUTOR).
10/03/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 12:25

Expedição de Certidão.
05/03/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 17:55

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 02:34

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744151-98.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: DONIZETE DIAS AQUINO, CONSORCIO HP - ITA CERTIDÃO Considerando que a parte autora informou novo endereço para citação/intimação da parte ré, conforme ID 227182818, mas não comprovou o recolhimento das custas da(s) diligência(s), DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste juízo, c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, intimo a parte para recolher as custas correspondentes a cada nova diligência a ser expedida / aditada, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após o recolhimento das custas, expeça(m)-se / adite(m)-se o(s) mandado(s) correlato(s).

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

ROBERTA CINQUINI CESQUIM Servidor Geral
25/02/2025 19:28

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:55

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 13:49

Expedição de Certidão.
15/02/2025 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 17:11

Mandado devolvido redistribuido
11/02/2025 02:36

Publicado Intimação em 10/02/2025.
11/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:57

Recebidos os autos
06/02/2025 13:57

Deferido o pedido de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.***.***/0001-60 (AUTOR).
06/02/2025 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
05/02/2025 23:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/02/2025 13:48

Recebidos os autos
05/02/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
05/02/2025 13:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/11/2024 18:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/11/2024 17:51

Juntada de Certidão
11/11/2024 17:34

Expedição de Ofício.
06/11/2024 20:23

Recebidos os autos
06/11/2024 20:23

Suscitado Conflito de Competência
06/11/2024 17:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
06/11/2024 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/11/2024 14:19

Recebidos os autos
06/11/2024 14:18

Declarada incompetência
06/11/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
01/11/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:48

Recebidos os autos
18/10/2024 12:48

Recebida a emenda à inicial
18/10/2024 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
17/10/2024 13:51

Juntada de Petição de certidão
16/10/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:29

Recebidos os autos
15/10/2024 17:29

Determinada a emenda à inicial
11/10/2024 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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