14/07/2025 08:48

Arquivado Definitivamente
12/07/2025 04:32

Processo Desarquivado
11/07/2025 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 13:50

Recebidos os autos
20/03/2025 13:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
20/03/2025 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/03/2025 13:08

Transitado em Julgado em 14/03/2025
18/03/2025 07:30

Juntada de consulta renajud
14/03/2025 19:14

Recebidos os autos
14/03/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 19:14

Extinto o processo por desistência
13/03/2025 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/03/2025 02:38

Publicado Intimação em 13/03/2025.
12/03/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 13:06

Juntada de consulta renajud
12/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 02:39

Publicado Intimação em 11/03/2025.
10/03/2025 21:44

Recebidos os autos
10/03/2025 21:44

Concedida a Medida Liminar
10/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705718-88.2025.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO DAYCOVAL S.A.

REU: RONNIE PETERSON RAMOS DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A decisão de ID 224847651 determinou que a parte autora emendasse a petição inicial para esclarecer o ajuizamento da demanda nesta circunscrição judiciária, uma vez que possui sede em Campo Grande/MS, a parte requerida reside em Vicente Pires – Águas Claras e a relação das partes é de consumo. 2.

A parte autora não se manifestou (ID 227935856). 3.

Ante o exposto, cumprindo o que foi determinado pelo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 17 deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, declino da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Águas Claras/DF, para onde devem ser redistribuídos os autos. 4.

Remeta-se os autos. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
09/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 19:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/03/2025 18:48

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/03/2025 18:28

Recebidos os autos
06/03/2025 18:28

Declarada incompetência
06/03/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
06/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
05/03/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 02:41

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 10:37

Juntada de Petição de certidão
11/02/2025 02:40

Publicado Intimação em 10/02/2025.
07/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705718-88.2025.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO DAYCOVAL S.A.

REU: RONNIE PETERSON RAMOS DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Indefiro o processamento do feito em segredo de justiça, pois este pedido é pautado em interesses meramente patrimoniais, não inseridos em nenhuma das hipóteses legais previstas no artigo 189 do CPC, sendo a regra a publicidade dos julgamentos e dos atos processuais, nos termos do art. 11 do CPC.

Anote-se. 2.

Emende-se a inicial para se manifestar a respeito da competência deste Juízo para o processamento e julgamento do feito, uma vez que a relação firmada entre as partes possui natureza jurídica de consumo e a parte ré não possui domicílio abrangido por esta circunscrição judiciária (Vicente Pires – Águas Claras – Região Administrativa XXX - https://www.tjdft.jus.br/informacoes/juizados-especiais/informacoes-gerais/circunscricoes-e-regioes-administrativas), observados os art. 46 e 63, §3º, do CPC e o art. 101, inciso I, do CDC, além do IRDR n. 17 deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 3.

Na mesma oportunidade, promova o recolhimento das custas iniciais e junte aos autos o comprovante de pagamento e respectiva guia. 4.

Prazo: 15 (quinze) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
05/02/2025 16:45

Recebidos os autos
05/02/2025 16:45

Determinada a emenda à inicial
05/02/2025 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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